TJGO 01/03/2016 - Pág. 1322 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016
SFAVORAVEIS AO REU, POIS, APROVEITOU-SE DO FATO DA VITIMA ESTAR D
ISTRAIDA CAMINHANDO EM VIA PUBLICA, FATO QUE FACILITOU A PRATICA
CRIMINOSA; 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: AS CONSEQUENCIAS D
O CRIME FORAM RELATIVAMENTE GRAVES, APESAR DE A VITIMA TER RESTIT
UIDO SEUS BENS, ESTA SOFREU VIOLENCIA PSICOLOGICA; 8 QUANTO AO CO
MPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO
DELITO. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS, COM
BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REP
ROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 04
(QUATRO) ANOS E 06(SEIS) MESES DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA. ATENT
O AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO III, D, PELO FATO DE TER CONFE
SSADO ESPONTANEAMENTE, DIMINUO A PENA EM 06(SEIS) MESES DE RECLUS
AO E 05 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 04 (QUATRO) ANOS DE RE
CLUSAO E 15 DIAS-MULTA. APLICANDO-SE AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMEN
TO DE PENA PREVISTA NO 2, INCISO II, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENA
L, AUMENTO A PENA NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 1/3, POR SE MOSTRA
R NECESSARIA TENDO EM VISTA OS ATOS PRATICADOS PELO DENUNCIADO, O
U SEJA, EM 01 (UM) ANO E 04(QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 05 DIAS-M
ULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES
DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA. LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO QUE OS DO
IS DELITOS DE ROUBO FORAM COMETIDOS NAS MESMAS CONDICOES DE TEMPO
, LUGAR E MODUS OPERANDI E NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO CODIGO PENA
L, O SEGUNDO E TIDO COMO CONTINUACAO DO PRIMEIRO, A TITULO DE POL
ITICA CRIMINAL, APLICO A MAIOR PENA QUE NO PRESENTE CASO, AS PENA
S FORAM IDENTICAS E AUMENTO NO MINIMO, OU SEJA, EM 10 (DEZ) MESES
E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO E 03 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOT
AL DE 06 (SEIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLU
SAO E 23 (VINTE E TRES) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA COM R
ELACAO AOS DOIS CRIMES DE ROUBO. LEVANDO EM CONSIDERACAO A SITUAC
AO FINANCEIRA DOS REUS, ARBITRO O DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO-MI
NIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO
. A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AOS SENTENCIADOS EDMAR MOREIRA DE AV
ILA E MARCOS GUILHERME DE BRITO SILVA, DEVERAO INICIALMENTE SEREM
CUMPRIDAS EM REGIME SEMI-ABERTO, ATENTANDO-SE AO DISPOSTO NO ART
IGO 33, 2, LETRA B DO CODIGO PENAL, NA COLONIA AGROINDUSTRIAL EM
APARECIDA DE GOIANIA. TENDO EM FACE QUE OS SENTENCIADOS RESPONDER
AM A PARTE DO PROCESSO EM LIBERDADE, NAO ABSTENDO O DESENVOLVER D
A INSTRUCAO PROCESSUAL, FACULTO AOS MESMOS O DIREITO DE RECORRERE
M EM LIBERDADE DA PRESENTE SENTENCA, UMA VEZ QUE NAO MAIS ESTAO P
RESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA SEGREGACAO CAUTELAR. EM ATE
NCAO AO DISPOSTO NO INCISO IV, DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI N. 11.719/08, DEIXO DE
FIXAR VALOR PARA REPARACAO DO DANO, ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS
SEGUROS, APTOS A POSSIBILITAREM O ARBITRAMENTO DE VALOR FINANCEI
RO SUFICIENTE A REPARAR O DANO MATERIAL SOFRIDO PELA VITIMA. OUTR
OSSIM, RESSALTE-SE QUE NADA IMPEDE QUE A VITIMA POSTULE O RESSARC
IMENTO DO PREJUIZO MATERIAL EM VOGA, NA ESFERA CIVEL. APOS O TRAN
SITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PENAL
E OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA O REGISTRO DE SUS
PENSAO DE DIREITOS POLITICOS, DOS SENTENCIADOS COM A INDICACAO DO
COMANDO "FASE 337", POIS, POR FORCA DO ART. 15, III, DA CONSTITU
ICAO FEDERAL, OS DIREITOS POLITICOS DOS SENTENCIADOS EDMAR MOREIR
A DE AVILA E MARCOS GUILHERME DE BRITO SILVA, FICAM SUSPENSOS DUR
ANTE O PERIODO DE CUMPRIMENTO DA PENA, EXPEDINDO A COMPETENTE GUI
A DE EXECUCAO CRIMINAL E ENCAMINHANDO-SE A VARA COMPETENTE, ARQUI
VANDO-SE O PRESENTE PROCESSO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ATENTO AO
DISPOSTO NO ARTIGO 201, 2 DO CPP, INTIMEM-SE AS VITIMAS DO INTEIR
O TEOR DA SENTENCA. CONDENO AINDA, O DENUNCIADO EDMAR MOREIRA DA
AVILA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRO RATA, POR NAO SER B
ENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. DEIXO DE CONDENAR O SENTEN
CIADO MARCOS GUILHERME DE BRITO SILVA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PRO
CESSUAIS, POR SER BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. APOS O
TRANSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA O CALCU
LO DAS CUSTAS E MULTA NOS TERMOS DESTA SENTENCA, INTIMANDO-OS PAR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1322 de 1467