TJGO 04/03/2016 - Pág. 1180 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016
GACAO OU DA INSTRUCAO) DO PROCESSO OU A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA
EOU ECONOMICA, A PARTIR DE FATOS E CIRCUNSTANCIAS CONCRETAS QUE
POSSAM JUSTIFICAR A SEGREGACAO PROVISORIA." (COMENTARIOS AO CODIG
O DE PROCESSO PENAL E SUA JURISPRUDENCIA. 4 ED. SAO PAULO: ATLAS,
2012, P. 541). POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCISO III,
E 321 DO CPP, ACATO PARCIALMENTE O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO
LIBERDADE PROVISORIA A PAULO FRANCISLEI ROCHA DE ALMEIDA, IVAN D
E ABREU OLIVEIRA E WILLIAM RODRIGUES SILVA, FICANDO OBRIGADO A CU
MPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRA
CAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO; 3 NAO SE MUD
AR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ. 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DRO
GAS; 5 SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENTRAL DE AL
TERNATIVAS A PRISAO CAP SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO
, FONE 3201-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, PELOS PROXIM
OS 40 (QUARENTA) DIAS E DEPOIS DESSE PERIODO MENSALMENTE, POR 3 (
TRES MESES), SENDO QUE O PRIMEIRO COMPARECIMENTO PARA O CADASTRAM
ENTO E O AGENDAMENTO DE RETORNO DEVERA OCORRER LOGO APOS O TERMIN
O DESTA AUDIENCIA. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE
COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL OS PRESOS SE
RAO COLOCADOS EM LIBERDADE APOS OS CADASTROS JUNTO AO CAP, RECEBE
NDO A ESCOLTA DUAS COPIAS DO TERMO, SENDO QUE UMA COPIA DEVERA SE
R ENTREGUE NA CAP JUNTO COM OS INDICIADOS. ENCAMINHE COPIA DESTE
TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CORRIGIR
O NOME DO INDICIADO PAULO FRANCISLEI ROCHA DE ALMEIDA PARA PAULO
FRANCISNEI ROCHA DE ALMEIDA. CADASTRAR O INDICIADO IVAN DE ABREU
OLIVEIRA NO SPG. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO,
QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE
DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NO
MINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA C
RIMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR:
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/03/2016
NR. NOTAS : 42
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 8A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: CARMEM AZEVEDO B. SOARES
JUIZ DE DIREITO : PATRICIA DIAS BRETAS
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NR. PROTOCOLO
:
3824-42.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: PAULO GREGORY MARTINS ARAUJO
VITIMA
: JOSE ETERNO MARTINS ALVES
DESPACHO
:
EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE A CONDUTA PRATICADA POR PAULO GREGORY ADE
QUA-SE AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 129, 9 E ARTIGO 147, AMBOS D
O CODIGO PENAL. ASSIM, CONSIDERANDO QUE TAL DELITO E PUNIDO COM D
ETENCAO, HEI POR BEM DETERMINAR A REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS A V
ARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA COMPETENTE PARA PROCESSAR E JU
LGAR INFRACOES APENADAS COM DETENCAO (12 VARA CRIMINAL DE GOIANIA
/GO). PROCEDAM-SE AS ANOTACOES NECESSARIAS. P. R. INTIMEM-SE. GOI
ANIA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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461697-66.2015.8.09.0175
24
ACAO PENAL
MAXWELL MOURA ALVES
KEILA GOMES DOS SANTOS
9870
GO - MANOEL RODRIGUES DA SILVA
30284 GO - GILVANI RODRIGUES CAMPOS
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