TJGO 04/03/2016 - Pág. 1313 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016
VITIMA
ADV ACUS
: SOLOTESTE APARELHO PARA MECANICA DE SOLO LTDA
: 7692
GO - LUCIANO ANDREW SABBAG
11100 GO - CASSIUS SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
JOSE CARLOS DE MELO, QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI CONDENADO AS PENA
S UNIFICADAS DE 39 ANOS E 08 MESES DE RECLUSAO. DURANTE O CUMPRIM
ENTO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, PRATICOU FATO NOVO E FOI CONDENAD
O, ESTANDO A GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA JUNTADA AS FLS.91/92
. E O ESSENCIAL. DECIDO. HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA
S. TENDO EM VISTA QUE O APENADO MANIFESTOU EXPRESSAMENTE O DESEJO
DE CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM NOVO REGIME, UNIFICO FORMA
LMENTE AS PENAS IMPOSTAS E, CONSIDERANDO QUE O REGIME IMPOSTO NA
NOVA CONDENACAO E O FECHADO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS RETROMENC
IONADOS, BEM COMO NOS ARTIGOS 111, PARAGRAFO UNICO, E 118, AMBOS
DA LEI N. 7.210/84, C/C ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL,
REVOGO O LIVRAMENTO CONDICIONAL E FIXO O REGIME FECHADO PARA O AP
ENADO JOSE CARLOS DE MELO CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA. OFICIE
-SE A CASA DE PRISAO PROVISORIA, COMUNICANDO-SE ACERCA DO TEOR DE
STA DECISAO E PARA PROVIDENCIAR O RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA A
PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES. A DECISAO FICA PUBLICADA
EM AUDIENCIA E AS PARTES INTIMADAS. REMETAM-SE OS AUTOS PARA A 1
VARA DE EXECUCAO PENAL, COM AS CAUTELAS LEGAIS.
NR. PROTOCOLO
: 474613-97.2007.8.09.0051 ( 200704746136 )
AUTOS NR. : 982
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ROGERIO DOS SANTOS SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
ROGERIO DOS SANTOS SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI CONDENADO AS
PENAS UNIFICADAS DE 15 ANOS E 05 MESES DE RECLUSAO. DURANTE O CU
MPRIMENTO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, PRATICOU FATO NOVO E FOI CON
DENADO, ESTANDO A GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA JUNTADA AS FLS.
58/59 DO PEP. E O ESSENCIAL. DECIDO. HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUID
ACAO DE PENAS. TENDO EM VISTA QUE O APENADO MANIFESTOU EXPRESSAME
NTE O DESEJO DE CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM NOVO REGIME, U
NIFICO FORMALMENTE AS PENAS IMPOSTAS E, CONSIDERANDO QUE O REGIME
IMPOSTO NA NOVA CONDENACAO E O FECHADO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIG
OS RETROMENCIONADOS, BEM COMO NOS ARTIGOS 111, PARAGRAFO UNICO, E
118, AMBOS DA LEI N. 7.210/84, C/C ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CO
DIGO PENAL, REVOGO O LIVRAMENTO CONDICIONAL E FIXO O REGIME FECHA
DO PARA O APENADO ROGERIO DOS SANTOS SILVA CONTINUAR O CUMPRIMENT
O DA PENA. OFICIE-SE A CASA DE PRISAO PROVISORIA, COMUNICANDO-SE
ACERCA DO TEOR DESTA DECISAO E PARA PROVIDENCIAR O RECAMBIAMENTO
DO APENADO PARA A PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES. A DECIS
AO FICA PUBLICADA EM AUDIENCIA E AS PARTES INTIMADAS. REMETAM-SE
OS AUTOS PARA A 1 VARA DE EXECUCAO PENAL, COM AS CAUTELAS LEGAIS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
251469-21.2012.8.09.0175
1285
EXECUCAO PENAL
JOAO RAFAEL FERREIRA
VALDECI RODRIGUES DE ARAUJO
29091 GO - FABRICIA BOMBEIRO DOS SANTOS NOGUEIR
20580 GO - ELDIMARIA ALVES DE SOUSA
DESPACHO
:
JOAO RAFAEL FERREIRA, QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI CONDENADO AS PEN
AS UNIFICADAS DE 16 ANOS E 11 MESES E 28 DIAS RECLUSAO, DE RECLUS
AO. DURANTE O CUMPRIMENTO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, PRATICOU FAT
O NOVO E FOI CONDENADO, ESTANDO A GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA
JUNTADA AS FLS.91/92. E O ESSENCIAL. DECIDO. HOMOLOGO O CALCULO
DE LIQUIDACAO DE PENAS. TENDO EM VISTA QUE O APENADO MANIFESTOU E
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