2.426 resultados encontrados para desejo de continuar - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.038 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 773 ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0802657-73.2014.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Cond¿alho Comercio de Alimentos Ltda - Me - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº:0802657-73.2014.8.05.0001 Classe Assunto:Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.038 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 771 perar, em razão do próprio Ente ter acostado às fls. 35/36, Certidão que comprova a inatividade da Pessoa Jurídica nos exercícios cobrados pelo Fisco, por força do Cancelamento, com base no art. 60, § 1º, da Lei 8.934/94, o qual dispõe que “a sociedade que não proceder a qualquer arquivamento da matrícula no período de 10 (dez) anos e não se manifesta
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.038 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 775 celamento, com base no art. 60, § 1º, da Lei 8.934/94, o qual dispõe que “a sociedade que não proceder a qualquer arquivamento da matrícula no período de 10 (dez) anos e não se manifestar sobre o desejo de continuar a empresa será considerada inativa, e terá seu registro cancelado”. De outra baila, o Fisco não cuidou de apresentar quaisquer elementos ap
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.038 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 769 matrícula no período de 10 (dez) anos e não se manifestar sobre o desejo de continuar a empresa será considerada inativa, e terá seu registro cancelado”. De outra baila, o Fisco não cuidou de apresentar quaisquer elementos aptos a afastar a presunção de inatividade empresarial, no período de 10 anos anteriores ao cancelamento. Ante ao exposto, com fulcro n
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.038 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 772 - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Antonio Jorge Moraes - Epp - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº:0796717-25.2017.8.05.0001 Classe Assunto:Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Credor:Município de Salvador Réu:Antonio Jorge Moraes - Epp Vistos, etc. O Ente Federativo requereu a citação, v
2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 416 Fica o ilustre advogado da PARTE AUTORA intimado para, no Fica o ilustre advogado da PARTE AUTORA intimado para, no prazo de 10 dias, manifeste o desejo de continuar ou não o com o prazo de 10 dias, manifeste o desejo de continuar ou não o com o pedido de pagamento do adicional de insalubridade. pedido de pagamento do adicional de insalubridade. Notificação Pr
2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 236 01/08/2007, para exercer as funções de torneiro mecânico, O autor afirma ter a ré encaminhado telegrama "comunicando de encontrando-se aposentado por invalidez desde o dia 03/06/2014 e que o contrato firmado com a Seguradora de Saúde SOMPO e a percebendo por último salário a quantia mensal de R$ 3.200,00. empresa SOLOTEST que foi encerrado no dia 31 de março de
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.038 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 770 Exequente:Município de Salvador Executado:Iginio Materiais Eletricos Vistos, etc. O Ente Federativo requereu a citação, via Correios, do(a) Executado(a). Embora legítimo o pedido, não pode prosperar, em razão do próprio Ente ter acostado às fls. 34/35, Certidão que comprova a inatividade da Pessoa Jurídica nos exercícios cobrados pelo Fisco, por força do
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.038 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 768 art. 60, § 1º, da Lei 8.934/94, indefiro o pedido formulado pelo Ente Federativo, em razão do comprovado Cancelamento da Pessoa Jurídica, por força da inatividade empresarial no período cobrado. Após certificado o decurso do Prazo desta Decisão, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para Sentença. Publique-se. Intime-se. Salvador(BA), 08 de fevereir
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.038 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 774 razão do comprovado Cancelamento da Pessoa Jurídica, por força da inatividade empresarial no período cobrado. Após certificado o decurso do Prazo desta Decisão, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para Sentença. Publique-se. Intime-se. Salvador(BA), 08 de fevereiro de 2022. Maria Cristina Ladeia de Souza Juíza de Direito ADV: PROCURADOR DO MUNICÍP