TJGO 04/03/2016 - Pág. 1346 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016
ICIENCIA DE PROVAS QUANTO AO DELITO DE AMEACA. A DEFESA RATIFICOU
O PEDIDO MINISTERIAL. O R. MINISTERIAL APRESENTOU PROPOSTA DE TR
ANSACAO PENAL, QUE FOI ACEITA PELO AUTOR DO FATO. RELATEI. A PROP
OSTA PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI N 9.099/95 COMBINADA
COM A LEI N 11.340/06. ASSIM, HOMOLOGO, POR SENTENCA, A TRANSACA
O PENAL PARA SURTIR TODOS OS EFEITOS JURIDICOS. OFICIE-SE AO SIP
(SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL SALA 123, 1 ANDAR, NO FORUM CRIMINA
L DE GOIANIA, LOCALIZADO NA RUA 72, QUADRA C 15/19, JARDIM GOIAS,
PROXIMO AO ESTADIO SERRA DOURADA) PARA FISCALIZAR O CUMPRIMENTO
DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO ORA APLICADA, ENCAMINHANDO UMA COPI
A DESTA ATA. REGISTRE-SE PARA OS FINS DO ARTIGO 76, 4, DA LEI N 9
.099/95. PUBLICADA EM AUDIENCIA, FICAM TODOS INTIMADOS.. NADA MAI
S HAVENDO PARA CONSTAR, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI DEV
IDAMENTE ASSINADO. NADA MAIS HAVENDO. DO QUE PARA CONSTAR MANDOU
LAVRAR ESTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSI
NADO.
NR. PROTOCOLO
:
49430-64.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 217
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FABIANO MORENO TURONES
VITIMA
: LARISSA CORDOVA TURONES
ADV ACUS
: 28596 GO - EDINA CHAVES GUEDES
DESPACHO
:
APOS, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: ABRA-SE VISTAS, PR
IMEIRAMENTE A ACUSACAO E DEPOIS A DEFESA, CADA QUAL PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, PARA OFERECIMENTO DAS ALEGACOES FINAIS. APOS, C
ONCLUSOS PARA SENTENCA.
NR. PROTOCOLO
: 461689-89.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 3
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: EDUARDO FERREIRA DE AZARA
VITIMA
: KATILA FERREIRA DE SOUSA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACU
SADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR
INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE
JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRA
TACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO S
ER PROCESSADAS NA FORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, CO
M BASE NO ARTIGO 396-A DA LEI N 11.719/2008, OU NAO TENDO ESTE CO
NDICOES DE CONTRATAR ADVOGADO, NOMEIO UM DOS ILUSTRES ADVOGADOS D
A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA
DO ACUSADO. CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA ACERCA DA EXISTENCIA DE M
EDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA RELACIONADAS A ESTES AUTOS. CASO EX
ISTAM, APENSEM-SE. CONSTE NO MANDADO QUE CASO O DENUNCIADO NAO SE
JA ENCONTRADO NA PRIMEIRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFICIAL DE JUST
ICA DEVERA RETORNAR FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUS
IVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ART. 172, 2,
DO CPC C/C ART. 3 DO CPP. COM A DEFESA PRELIMINAR NOS AUTOS, CONC
LUSOS. DILIGENCIE-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
ADV IND
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
126113-79.2013.8.09.0175
389
FLAGRANTE/INQUERITO
JEAN DE ARRUDA DOS SANTOS
HEMILLYANNA FERREIRA DA SILVA
30268 GO - EDVALDO MONTEIRO MASCARENHAS
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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