TJGO 04/03/2016 - Pág. 740 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016
32025 GO - WALTER DIEGO DA SILVA PEREIRA DE CAM
DESPACHO
:
ISSO POSTO, EM RELACAO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O PARCIALMENTE
PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL, A FIM DE SUBSTITUIR A COMISSAO DE PERMANENCIA PELA A
PLICACAO DE JUROS DE 1% A.M., ACRESCIDO DE CORRECAO MONETARIA PEL
O INPC E MULTA DEMORA DE 2%, APLICAVEL PARA O PERIODO DE ANORMALI
DADE. COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO-O PARCIALMENT
E PROCEDENTE E RESOLVO O MERITO (ART. 269, I DO CPC) PARA DECLARA
R A QUITACAO PARCIAL, MAS INSUFICIENTES OS DEPOSITOS EFETUADOS, N
OS TERMOS DO ARTIGO 890 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZAO PELA Q
UAL AUTORIZO DESDE JA O LEVANTAMENTO PELA RE DOS VALORES DEPOSITA
DOS, POR SEREM INCONTROVERSOS E REVOGO EVENTUAL TUTELA CONCEDIDA,
DEVENDO SER EXPEDIDO O NECESSARIO. EM FACE DA SUCUMBENCIA RECIPR
OCA, DETERMINO QUE CADA PARTE DEVERA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSU
AIS NO IMPORTE DE METADE DO VALOR PARA CADA, RESPONDENDO CADA UMA
PELOS HONORARIOS DE SEUS PATRONOS, COM FULCRO NO ART. 21 DO CPC,
OBSERVANDO-SE EVENTUAL APLICACAO DA LEI N. 1.060/1950. ANOTE-SE
NO DISTRIBUIDOR AS CUSTAS FINAIS PORVENTURA REMANESCENTES. APOS O
TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS E BAIX
AS DE ESTILO. PUBLIQUE. REGISTRE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE 2 DE
2016. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO DECRETO
N 131/2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
98771-77.2013.8.09.0051
469
MODIFICACAO DE CLAUSULA
OTAVIO ASSIS MORENO EDWARD DE OLIVEIRA
BANCO ITAU S/A
34620 GO - MONICA CELESTINO GONCALVES
37007 GO - GILBERTO BORGES DA SILVA
40088 GO - PIO CARLOS FERREIRA JUNIOR
DESPACHO
:
ISSO POSTO, EM RELACAO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O PARCIALMENTE
PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL, A FIM DE APLICAR DURANTE O PERIODO DE ANORMALIDADE,
APENAS A CORRECAO MONETARIA, SOB O INDICE INPC, JUROS DE MORA DE
1% (UM POR CENTO) AO MES, E A MULTA NAO COMPENSATORIA DE 2% (DOIS
POR CENTO) SOBRE O DEBITO TOTAL APURADO. COM REFERENCIA AO PLEIT
O CONSIGNATORIO, JULGO ESTE CAPITULO EXTINTO, SEM RESOLUCAO DE ME
RITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC, EM RAZAO DA INEXISTENCI
A DE DEPOSITOS, E REVOGO EVENTUAL TUTELA CONCEDIDA, DEVENDO SER E
XPEDIDO O NECESSARIO. EM FACE DA SUCUMBENCIA RECIPROCA, DETERMINO
QUE CADA PARTE DEVERA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS NO IMPORTE
DE METADE DO VALOR PARA CADA, RESPONDENDO CADA UMA PELOS HONORAR
IOS DE SEUS PATRONOS, COM FULCRO NO ART. 21 DO CPC, OBSERVANDO-SE
EVENTUAL APLICACAO DA LEI N. 1.060/1950. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDO
R AS CUSTAS FINAIS PORVENTURA REMANESCENTES. APOS O TRANSITO EM J
ULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO.
PUBLIQUE. REGISTRE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE 2 DE 2016. EDUARDO
PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO DECRETO N 131/2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
139769-24.2012.8.09.0051
5253
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO BRASIL S/A
EDIO JOSE RODRIGUES
24586 GO - LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO
11974 MS - NEURI LUIZ PIGATTO FILHO
11488 MS - HANDERSON RENATO DEDUCH
24147 GO - CESAR ALEXANDRE AOKI CERRI
24211 GO - CINTIA ELIANE FAVERO
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
740 de 1432