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multa nao compensatoria

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119 resultados encontrados para multa nao compensatoria - data: 06/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 16/01/2015 - Pág. 101 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 38715 GO - CARLOS HERMANO DOS SANTOS NASCENTE : 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES 18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA TOSTA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS REVISION AIS, E RESOLVO O MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA MANTER OS JUROS REMUNERATORIOS A TAXA FIXAD A A EPOCA DO CONTRATO; BEM COMO A CAPI

TJGO 12/04/2016 - Pág. 33 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 IVIL DE 2015 E REVOGO EVENTUAL TUTELA ANTECIPATORIA CONCEDIDA. EM ATENCAO AO PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA, CONDENO A PARTE AUTORA AO P AGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DEBITO, CONSOANTE O DISPOSTO NO 2, DO ART. 85 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, OB SERVANDO-SE EVENTUAL APLICACAO DA LEI N. 1.060

TJGO 14/06/2016 - Pág. 3020 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 ANTONIO MALTA GARCIA BARBOSA DECLIEUX JOSE CRISPIM FILHO REQUERIDO : JOSE RODRIGUES DOS SANTOS ILMEN ARAUJO RODRIGUES DOS SANTOS ADV REQTE : 13520 GO - SERGIO REIS CRISPIM 20871 GO - ALESSANDRA GUIMARAES FERREIRA MAGALH ADV REQDO : 36855 GO - GUILHERME VIEIRA MOTA DA SILVA 27086 GO - GIULIANO FABRICIO MIOTTO BORGES DE F DESPACHO : INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 1025, UMA VEZ

TJGO 15/09/2016 - Pág. 257 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 ADV REQTE : 32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA ADV REQDO : 33833 GO - PATRICIA BORGES NERIS DESPACHO : FIRME EM TAIS RAZOES, EM RELACAO AO PEDIDO INICIAL, JULGO-O PROCE DENTE, DECLARANDO EXIBIDOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS NA PREAMBULAR, RESOLVENDO O MERITO NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INC. I, DO CPC/15. PELO PRINCIPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS PROCESS

TJGO 04/11/2014 - Pág. 259 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 (ELIAS NUNES DA SILVA JUNIOR), ASSISTENTE, QUE DIGITEI E FIZ IMPR IMIR. JUIZA DE DIREITO: PROCURADORA DO REQUERENTE: PREPOSTO: PROC URADOR DO REQUERIDO: NR. PROTOCOLO : 307905-81.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4636 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : CARLOS ALYSSON VIANA NASCIMENTO CONSIGNADO : BANCO ITAU S/A ADV CONSGTE : 30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE ADV CONSIGDO :

TJGO 11/04/2017 - Pág. 1294 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 E INADIMPLEMENTO, DESDE QUE EXPRESSAMENTE CONTRATADA, SALVO DE AS SOCIADA A CORRECAO MONETARIA OU A TAXA DE JUROS REMUNERATORIOS (S UMULAS 30, 294 E 296 DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTICA), OU, AINDA, OS JUROS MORATORIOS E A MULTA CONTRATUAL. NAO HAVENDO, IN CASU, E XPRESSA PREVISAO CONTRATUAL DE COMISSAO DE PERMANENCIA, SEJA PELA FALTA DE PACTUACAO, SEJA PELA NAO APRESENTA

TJGO 15/10/2014 - Pág. 78 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1651 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/10/2014 268164-68.2011.8.09.0051 1732 DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR WILMA MARIA ZORZETTI MARQUES SALES PEREIRA REPRESENTACOES LTDA LEANDRO SE SOUZA SALES

TJGO 05/11/2014 - Pág. 80 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 NACAO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 09 DE OUTUBRO DE 2014. DENISE GONDIM D E MENDONCA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 506069-26.2011.8.09.0051 57 RESCISAO CONTRATUAL AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A AGEHAB LUCIANA FERREIRA JOSE DA SILVA ALVES ADV REQTE : 4387 GO - IVONE SABBATINI DA SILVA ALVES 6746 GO - MAURO CRI

TJGO 07/11/2014 - Pág. 140 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 : : : : DEPOSITO BANCO ABN AMRO REAL S/A ROGERIO PAULO DE MENEZES 23794A GO - JUNIOR CESAR SOUTO 25232 GO - MARCELA NICOLINI DE ALMEIDA ADV RQDO : 15261 GO - VALNIRIA BATISTA DA SILVA 20998 GO - HELEN KELER MARCIANO DE FREITAS DESPACHO : INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA. GOIANIA, 04/11/2014

TJGO 16/01/2015 - Pág. 103 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 REQUERIDO ADV REQTE : BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE : 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON ADV REQDO : 26264 GO - ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA 65628 MG - GIULIO ALVARENGA REALE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS REVISION AIS, E RESOLVO O MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO C

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