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TJGO - ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II - Página 1213

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TJGO 08/03/2016 - Pág. 1213 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016

PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016

DIDO, APLICANDO AO CASO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS: 1-FICA O
REQUERIDO PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA REQUERENTE, NO LIMITE MINI
MO DE 300 (TREZENTOS) METROS; 2-FICA O REQUERIDO PROIBIDO DE MANT
ER CONTATO COM A REQUERENTE, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. EX
PECA-SE MANDADO DE INTIMACAO AO REQUERIDO, FAZENDO NELE CONSTAR,
QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PODEM ACA
RRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA. P. INTIMEM-SE. ENCAMINHE-SE COPIA
DESTA DECISAO A AUTORIDADE POLICIAL. ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO SA
VID, PARA QUE SEJA ANALISADA A NECESSIDADE DE DEFERIMENTO DAS MED
IDAS PROTETIVAS EM FAVOR DOS FAMILIARES DA REQUERENTE. FIXO O PRA
ZO DE SESSENTA DIAS. GOIANIA, 01 DE MARCO DE 2016 ALTAIR GUERRA D
A COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
18299-03.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 118
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: GELCIVANIA SILVA MILHOMEM DE SOUZA
REQUERIDO
: ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA O EXPOSTO, E ENTENDENDO SER AS MEDIDAS PROTETIVAS
ACAO DE NATUREZA CAUTELAR, INDEFIRO AS MEDIDAS PROTETIVAS SOLICIT
ADAS AS FL. 05, DEVENDO ESTES AUTOS SEREM ARQUIVADOS COM AS DEVID
AS BAIXAS. P. INTIMEM-SE. APOS, AO ARQUIVO. GOIANIA, 03 DE MARCO
DE 2016. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

:
35108-68.2016.8.09.0175
: 0
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
: LUANA APARECIDA MATOS
HILDA GOMES MATOS
REQUERIDO
: LUIZ LUCAS MATOS
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHO A COTA MINISTERIAL E COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 109 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECLARO ESTE JUIZO INCOM
PETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO. DETERMINO, VIA
DE CONSEQUENCIA, A REMESSA DESTES AUTOS A UM DOS JUIZADOS ESPECIA
IS CRIMINAIS DA CAPITAL, COM COMPETENCIA TERRITORIAL. PUBLIQUE-SE
. GOIANIA, 02 DE MARCO DE 2016. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 376906-67.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1641
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: LUCAS ALVES DE AZEVEDO
REQUERENTE
: ANA PAULA RODRIGUES DA COSTA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA O EXPOSTO, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS JA CONCEDI
DAS E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS COM AS BAIXAS DEVIDAS
. P. INTIME-SE A REQUERENTE, VIA TELEFONE. GOIANIA, 03 DE MARCO D
E 2016. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
62093-74.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 451
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: FRANCIELLE DE SOUSA VIEIRA
REQUERIDO
: HELDER BORGES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, CONHECO DO EXPEDIENTE E DEFIRO PARCIALMENTE O PE
DIDO, APLICANDO AO CASO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS: 1-FICA O
REQUERIDO PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA REQUERENTE, NO LIMITE MINI

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