TJGO 08/03/2016 - Pág. 963 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016
FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS Q
UE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA D
EFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA(S) AP
RESENTADA(S): DANIEL CASTELO BRANCO DE SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIR
O, SERVENTE, MORADOR DE RUA, NASCIDO AOS 3.7.1993, NATURAL DE GUR
UPI-TO, FILHO DE JOSE NOZINHO DE SOUZA E DE ROSA HELI CASTELO BRA
NCO RODRIGUES, RG N (), CPF N (), RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA,
DECLAROU SER MORADOR DE RUA, GOIANIA-GO, TELEFONE N (62) (). INC
IDENCIA PENAL: ARTS. 155, 4, INCISOS I E IV, E 307, DO CODIGO PEN
AL. PESSOA(S) APRESENTADA(S): MARCELO SILVA XAVIER, BRASILEIRO, S
OLTEIRO, PADEIRO, MORADOR DE RUA, NASCIDO AOS 6.8.1990, NATURAL D
E RIALMA-GO, FILHO DE SABINO XAVIER DE MIRANDA E DE EDNA SANTOS S
ILVA, RG N 5530537-SSP-GO, CPF N 042.911.739-44, RESIDENTE E DOMI
CILIADO NA RUA (), GOIANIA-GO, TELEFONE N (62) (). INCIDENCIA PEN
AL: ART. 155, 4, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL. INDAGADOS SE SO
FRERAM AGRESSAO FISICA NO ATO DAS SUAS PRISOES RESPONDERAM QUE SI
M, GUARDA CIVIL METROPOLITANA, TAPAS, MURROS E BATERAM COM O REVO
LVER. INDAGADOS SE FAZEM USO DE DROGAS RESPONDERAM QUE SIM, MACON
HA, COCAINA E CRACK. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM
MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, REQUEREU QUE SE OFICIASSE AO G
CEAP PARA APURACAO DOS FATOS NARRADOS PELO INDICIADO E PELA CONVE
RSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA EM RAZAO DA GARA
NTIA DA ORDEM PUBLICA. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU:
APOS SUSTENTACAO ORAL, PELO RELAXAMENTO DO FLAGRANTE POIS NAO SE
ENCONTRAVA EM FLAGRANCIA NO ATO DA PRISAO POR NAO ESTAR PRESENTE
AS CONDICOES DO ART. 312 DO CPP E SE OUTRO FOR O ENTENDIMENTO PE
LA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A
SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: PREVE O ART. 310 DO CPP, COM A A
LTERACAO DA LEI N 12.403/2011, QUE AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM
FLAGRANTE O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: I RELAXAR A PRISAO IL
EGAL; OU II CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO
PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312, E SE REVELAREM I
NADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRI
SAO; OU III CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. VESE PORTANTO QUE E OBRIGACAO DO JUIZ ADOTAR UMA DAS TRES SOLUCOES.
EXAMINANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE NAO IDENTIFIQUEI QUALQU
ER ILEGALIDADE OU NULIDADE FORMAL A JUSTIFICAR O RELAXAMENTO DA P
RISAO. COM RELACAO A LIBERDADE PROVISORIA, DEIXO DE CONCEDE-LA, P
OR ENTENDER PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONVERSAO DA PRISAO EM
FLAGRANTE EM PREVENTIVA E POR SEREM INADEQUADAS E INSUFICIENTES
AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ELENCADAS NO ART. 319 DO
CPP, COM A NOVA REDACAO DA LEI N 12.403/2011, CONFORME PASSO A D
EMONSTRAR. NO PRESENTE CASO RESTARAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUP
OSTOS DA PRISAO PREVENTIVA. A PROVA DA MATERIALIDADE E OS INDICIO
S DE AUTORIA ENCONTRAM-SE DEMONSTRADOS PELAS DECLARACOES QUE FORM
AM O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E PELA PROPRIA PRISAO EM FLAGRAN
TE. PRESENTES TAMBEM OS MOTIVOS DA MEDIDA EXTREMA CONFORME PRECEI
TUA O ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COMO FORMA DE SE GARA
NTIR A ORDEM PUBLICA. CONSTATO QUE A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGR
ANTE EM PREVENTIVA DO DETIDO E MEDIDA QUE SE IMPOE PORQUE A RESTR
ICAO DE SUA LIBERDADE SE JUSTIFICA EM PROL DA SEGURANCA E TRANQUI
LIDADE DA COLETIVIDADE, UMA VEZ QUE OS ELEMENTOS CONSTANTES NO AP
F EVIDENCIAM QUE OS INDICIADOS PRATICARAM CRIME DE FURTO DUPLAMEN
TE A ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INCLUSIVE HA INDICIOS DE QUE CONS
UMIRAM ALGUNS OBJETOS DENTRO DO COMERCIO, CIRCUNSTANCIA QUE DEMON
STRA A GRAVIDADE DO CRIME, A OUSADIA E A PERICULOSIDADE ACENTUADA
DOS INDICIADOS. ALEM DO MAIS, O INDICIADO MARCELO SILVA XAVIER E
REINCIDENTE, JA TENDO SIDO CONDENADO POR CRIME DE FURTO, ALEM DE
RESPONDER A OUTROS TRES PROCESSOS CRIMINAIS TAMBEM POR CRIMES DE
FURTO NA CIDADE DE APARECIDA DE GOIANIA-GO, E MESMO ASSIM VOLTOU
A SER PRESO NOVAMENTE POR CRIME DE FURTO QUALIFICADO, O QUE DEMO
NSTRA SER UM INDIVIDUO COM PERSONALIDADE VOLTADA A PRATICA DE CRI
MES, SENDO QUE SE SE FOR COLOCADO EM LIBERDADE HAVERA REITERACAO
CRIMINOSA, JA QUE DEMONSTRA COMPLETO DESPREZO PELO ORDENAMENTO JU
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