TJGO 09/03/2016 - Pág. 52 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016
INDICIADO
: RONALDO ALVES DE CARVALHO
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE LAVRADO EM DESFAVOR DE RO
NALDO ALVES CARVALHO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, PELA PRATICA, EM
TESE, DA CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO B
RASILEIRO. ANALISANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, ENTENDO QUE,
DE FATO, NENHUM VICIO PODE SER VISLUMBRADO NESTA PRISAO, NAO SEN
DO POSSIVEL DESCONSTITUI-LA, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O PRESENTE
AUTO. NA SEQUENCIA, APOS DETIDA ANALISE DOS AUTOS, TENHO QUE NAO
ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A CONVERSAO DA
PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, CONFORME PREVE O ARTIGO 312 D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL. ADEMAIS, TENDO EM VISTA QUE O AUTUADO
JA FOI POSTO EM LIBERDADE EM VIRTUDE DO PAGAMENTO DE FIANCA CRIM
E ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL (FLS. 22), MEDIDA CAUTELAR P
REVISTA NO ARTIGO 319, INCISO VIII, DO CODIGO PENAL, QUE TEM O IN
TUITO DE RESGUARDAR O COMPARECIMENTO DOS INDICIADOS A TODOS OS AT
OS PROCESSUAIS, AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL. VISTA
AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS-GO, 07 D
E MARCO DE 2016. SYLVIA AMADO P. MONTEIRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
79472-49.2016.8.09.0168
AUTOS NR. : 470
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: HANDERSON RICARDO DA ROCHA
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE LAVRADO EM DESFAVOR DE HA
NDERSON RICARDO DA ROCHA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, PELA PRATICA,
EM TESE, DA CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSI
TO BRASILEIRO. ANALISANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, ENTENDO
QUE, DE FATO, NENHUM VICIO PODE SER VISLUMBRADO NESTA PRISAO, NAO
SENDO POSSIVEL DESCONSTITUI-LA, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O PRESE
NTE AUTO. NA SEQUENCIA, APOS DETIDA ANALISE DOS AUTOS, TENHO QUE
NAO ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A CONVERSA
O DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, CONFORME PREVE O ARTIGO 3
12 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ADEMAIS, TENDO EM VISTA QUE O AUT
UADO JA FOI POSTO EM LIBERDADE EM VIRTUDE DO PAGAMENTO DE FIANCA
CRIME ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL (FLS. 24), MEDIDA CAUTEL
AR PREVISTA NO ARTIGO 319, INCISO VIII, DO CODIGO PENAL, QUE TEM
O INTUITO DE RESGUARDAR O COMPARECIMENTO DOS INDICIADOS A TODOS O
S ATOS PROCESSUAIS, AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL. V
ISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS-GO,
07 DE MARCO DE 2016. SYLVIA AMADO P. MONTEIRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
79461-20.2016.8.09.0168
AUTOS NR. : 469
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: BARTOLOMEU DAVI LIMA
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE LAVRADO EM DESFAVOR DE BA
RTOLOMEU DAVI LIMA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, PELA PRATICA, EM TE
SE, DA CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 12 DA LEI N 10.826/2003. ANAL
ISANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, ENTENDO QUE, DE FATO, NENHU
M VICIO PODE SER VISLUMBRADO NESTA PRISAO, NAO SENDO POSSIVEL DES
CONSTITUI-LA, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O PRESENTE AUTO. NA SEQUEN
CIA, APOS DETIDA ANALISE DOS AUTOS, TENHO QUE NAO ESTAO PRESENTES
OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAG
RANTE EM PREVENTIVA, CONFORME PREVE O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL. ADEMAIS, TENDO EM VISTA QUE O AUTUADO JA FOI POSTO E
M LIBERDADE EM VIRTUDE DO PAGAMENTO DE FIANCA CRIME ARBITRADA PEL
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