TJGO 14/03/2016 - Pág. 1115 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016
DE POLICIA, PARA QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AS INVESTIGACOES PE
LA DELEGACIA DE POLICIA COMPETENTE, REQUERENDO A OITIVA DA GENITO
RA DE ANGELA MARIA DOS SANTOS. PRAZO: 60 DIAS. APOS, NOVA VISTA D
OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS
NECESSARIAS. GOIANIA, 26/01/2016 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ
DE DIREITO 09 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 260194-91.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1046
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: ELIEL ALVES
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201502601944. DESPACHO: ACOLHO A MANIFESTACAO MINIS
TERIAL DE FLS. RETRO. REMETAM-SE OS AUTOS A 1 DELEGACIA REGIONAL
DE POLICIA, PARA QUE SEJA FEITA A DISTRIBUICAO ADMINISTRATIVA E D
ADO PROSSEGUIMENTO AS INVESTIGACOES. PRAZO: 60 DIAS. AO CARTORIO
PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. GOIANIA, 26/01/2016 ALESSANDRO
PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 09 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
:
38873-41.2015.8.09.0059
AUTOS NR. : 256
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
INDICIADO
: APARECIDA DE FATIMA DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201500388739. DESPACHO: ACOLHO A MANIFESTACAO DE FL
S. RETRO. REMETAM-SE OS AUTOS A 1 DELEGACIA REGIONAL DE GOIANIA,
PARA QUE SEJA FEITA A DISTRIBUICAO ADMINISTRATIVA E DADO PROSSEGU
IMENTO AS INVESTIGACOES COM A DEVIDA INSTAURACAO DO INQUERITO POL
ICIAL. REQUISITE AO SR. DELEGADO DE POLICIA DAQUELA REGIONAL O CU
MPRIMENTO DAS SEGUINTES DILIGENCIAS: -OITIVA DA INVESTIGADA APARE
CIDA DE FATIMA DOS SANTOS, FILHA DE MARIA JANDIRA DOS SANTOS; -OI
TIVA DA TESTEMUNHA FRAZ VICTOR NOGUERIA DE OLIVEIRA SANTOS; -DILI
GENCIA PARA IDENTIFICAR O FUNCIONARIO DO VAPUT-VUPT RESPONSAVEL P
ELO ATENDIMENTO E PROMOVER SUA OITIVA; -IDENTIFICAR E OUVIR APARE
CIDA DE FATIMA DOS SANTOS, FILHA DE ISABEL DOS SANTOS, DE QUEM OS
DOCUMENTOS FORAM UTILIZADOS; PRAZO: 60 DIAS. AO CARTORIO PARA AS
PROVIDENCIAS NECESSARIAS. GOIANIA, 26/01/2016 ALESSANDRO PEREIRA
PACHECO JUIZ DE DIREITO 09 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 333220-25.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1340
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDUARDO FERNANDES QUEIROZ
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD
OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/04, CONDENANDO O DENUN
CIADO EDUARDO FERNANDES QUEIROZ, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E REPRES
ENTADO NOS AUTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 15, CAPUT, DA L
EI 10.826/03. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZA
CAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DETERMINACOES DO ARTIGO
59 DO CODIGO PENAL CONSIDERO PARA A DOSAGEM DA PENA, CONFORME NEC
ESSARIO E SUFICIENTE PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME: QUANTO
A CULPABILIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO
FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM
ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL SENDO QUE O MESM
O ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTEND
ER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; QUANTO AOS ANTECEDENTES: O REU C
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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