TJGO 16/03/2016 - Pág. 28 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016
OS AUTOS PRINCIPAIS, EXTINGUE-SE O INCIDENTE DE RESTAURACAO, POR
PERDA DE OBJETO. RESTAURACAO DE AUTOS EXTINTA. (RESTAURACAO DE AU
TOS N 70013531868, VIGESIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL, TRIBUNAL DE JUS
TICA DO RS, RELATOR: CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO, JULGADO EM 26/1
2/2005) PORTANTO, TORNA-SE AUSENTE O REQUISITO ESSENCIAL AO DESEN
VOLVIMENTO VALIDO DESTE PROCEDIMENTO, QUAL SEJA, RESTAURAR UM PRO
CEDIMENTO DESAPARECIDO, FALTA A PARTE AUTORA INTERESSE PROCESSUAL
E ASSIM O DESENVOLVIMENTO DO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO RESTOU
-SE COMPROMETIDO. FACE AO EXPOSTO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCIS
OS, IV E VI DO CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUC
AO DO MERITO. CUSTAS FINAIS PELA PARTE AUTORA. SEM HONORARIOS. AP
OS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE
OS AUTOS, COM AS BAIXAS E ANOTACOES DE ESTILO. CUMPRA-SE. GOIANI
A, 08 DE MARCO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA
DE DIREITO DECRETO 2147/2015 - PORTARIA 472/2015
NR. PROTOCOLO
: 133713-72.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3064
NATUREZA
: RESTAURACAO DE AUTOS
REQUERENTE
: PLANEX ENGENHARIA LTDA
REQUERIDO
: MARIA JOSE BERNARDINO DE SOUZA
ADV REQTE
: 17251 GO - ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201201337130 RESTAURACAO DE AUTOS DESPACHO DETERMINO
O CUMPRIMENTO DA ORDEM DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA, DEVENDO
OS AUTOS DA RESTAURACAO DE AUTOS SEREM BAIXADOS E AFIXADA UMA NOV
A ETIQUETA NA CAPA DOS PRESENTES AUTOS DO NUMERO RESTAURADO, QUAL
SEJA, 201102783409. CUMPRIDA A DILIGENCIA ACIMA, VOLVAM-ME OS AU
TOS CONCLUSOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 08 DE MARCO DE 2016
. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO DECRETO 214
7/2015 - PORTARIA 472/2015
NR. PROTOCOLO
:
73453-92.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 689
NATUREZA
: RESTAURACAO DE AUTOS
REQUERENTE
: PLANEX ENGENHARIA LTDA
REQUERIDO
: MARIA JOSE BERNARDINO DE SOUZA
ADV REQTE
: 17251 GO - ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS
DESPACHO
:
SENTENCA TRATA-SE DE RESTAURACAO DE AUTOS PROPOSTA POR PLANEX ENG
ENHARIA LTDA EM DESFAVOR DE MARIA JOSE BERNARDINO DE SOUZA, DEVID
AMENTE QUALIFICADOS. O PRESENTE PROCEDIMENTO FOI INSTAURADO PELA
AUSENCIA E DESCONHECIMENTO DO LOCAL DO PROCESSO N. 201102783409,
DEVIDAMENTE RESTAURADO NOS AUTOS EM APENSO N. 201201337130. RELAT
ADO. DECIDO. O ARTIGO 267, INCISOS IV E VI, DO CPC DETERMINAM QUE
O JUIZ EXTINGUIRA O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, SE FALTAR
UMA DAS CONDICOES DA ACAO OU PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PARA E DESE
NVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO. VERIFICA-SE, QUE O PRES
ENTE PROCESSO NAO CONSTITUI MAIS INTERESSE VALIDO DE SUA CONTINUI
DADE UMA VEZ QUE OS AUTOS PRINCIPAIS JA FORAM RESTAURADOS. PRELEC
IONA A JURISPRUDENCIA: RESTAURACAO DE AUTOS. APARECIMENTO DOS AUT
OS PRINCIPAIS. EXTINCAO DO INCIDENTE. CONSTATADO O APARECIMENTO D
OS AUTOS PRINCIPAIS, EXTINGUE-SE O INCIDENTE DE RESTAURACAO, POR
PERDA DE OBJETO. RESTAURACAO DE AUTOS EXTINTA. (RESTAURACAO DE AU
TOS N 70013531868, VIGESIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL, TRIBUNAL DE JUS
TICA DO RS, RELATOR: CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO, JULGADO EM 26/1
2/2005) PORTANTO, TORNA-SE AUSENTE O REQUISITO ESSENCIAL AO DESEN
VOLVIMENTO VALIDO DESTE PROCEDIMENTO, QUAL SEJA, RESTAURAR UM PRO
CEDIMENTO DESAPARECIDO, FALTA A PARTE AUTORA INTERESSE PROCESSUAL
E ASSIM O DESENVOLVIMENTO DO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO RESTOU
-SE COMPROMETIDO. FACE AO EXPOSTO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCIS
OS, IV E VI DO CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUC
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