TJGO 18/03/2016 - Pág. 1301 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016
ACUSADO
: MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA
VITIMA
: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201503841981 O APENADO MARCOS AN
TONIO DA SIVA COSTA , FILHO DE MARINALVA FERREIRA DA SILVA COSTA
FORAGIU DA COLONIA AGRICOLA NA DATA DE 24.01.2016, SENDO QUE FOI
RECAPTURADO E ENCONTRA-SE BLOQUEADO NA REFERIDA UNIDADE PRISIONAL
, POREM AINDA NAO CONSTA NOS AUTOS O TERMO DE AUDIENCIA DE FALTA
DISCIPLINAR QUE VIABILIZA A DESIGNACAO DA AUDIENCIA DE JUSTIFICAC
AO DE FUGA. ENTRETANTO, CONSIDERANDO QUE NA DATA DA FUGA (24.01.2
016) O APENADO JA TINHA ALCANCADO O REQUISITO OBJETIVO ( 23.12.20
15 ) E ESTAVA CUMPRINDO REGULARMENTE A SUA PENA, PARA O LIVRAMENT
O CONDICIONAL, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12 DE ABRIL DE 2016,
AS 09:00 HORAS , OCASIAO EM QUE AS PARTES MANIFESTARAO SOBRE A LI
QUIDACAO DE PENAS ELABORADA AS FLS. 04/05 E SERAO ANALISADOS OS R
EQUISITOS LEGAIS PARA EVENTUAL CONCESSAO DESTE BENEFICIO AO SENTE
NCIADO. REQUISITE-SE O SENTENCIADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO R
EGIME SEMIABERTO . INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. GO
IANIA, 11 DE MARCO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 420074-22.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1997
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WALDENAN VALDECI ELIEZER MACHADO
VITIMA
: ADAILTON ALCANTARA DE SOUZA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201504200742 ANALISANDO O CASO, VER
IFICA-SE QUE O APENADO WALDENAN VALDECI ELIEZER MACHADO , FILHO D
E MARIA ELIEZER MACHADO, FOI RECAMBIADO DA COMARCA DE RONDONOPOLI
S/MT NO DIA 22.09.2015 E ATUALMENTE ESTA RECOLHIDO NA CASA DE PRI
SAO PROVISORIA EM APARECIDA DE GOIANIA/GO. OBSERVA-SE QUE CONSTA
EM APENSO UM PROCESSO DE EXECUCAO PENAL ORIUNDO DA COMARCA DE RON
DONOPOLIS/MT EM QUE JA FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SE
NTENCIADO PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA (FLS. 216/216-V DOS A
UTOS EM APENSO). NOTA-SE DO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS
. 28/29 DO ROTEIRO DE PENAS QUE FOI CONSIDERADO COMO INICIO DO CU
MPRIMENTO DA PENA NESTE PROCESSO O DIA 21.09.2014 A FIM DE EVITAR
DUPLA DETRACAO, VISTO QUE ATE O DIA 20.09.2014 JA FOI CONSIDERAD
O NO PROCESSO DE RONDONOPOLIS/MT COMO PENA CUMPRIDA. ASSIM, TENDO
EM VISTA QUE JA FOI DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE NO PROC
ESSO DE EXECUCAO DE RONDONOPOLIS/MT E QUE O TEMPO DE PENA CUMPRID
A NAQUELES AUTOS JA FOI UTILIZADO NESTA EXECUCAO PARA O COMPUTO D
A PENA, A FIM DE EVITAR POSSIVEL CONFUSAO PROCESSUAL, DETERMINO Q
UE DESAPENSE-SE O REFERIDO PROCESSO E O DEVOLVA AO JUIZO DE ORIGE
M, JUNTAMENTE COM COPIA DESTE DESPACHO, PARA ARQUIVAMENTO NAQUELA
COMARCA. VISLUMBRA-SE QUE O APENADO ESTA PRESO VINCULADO AO MAND
ADO DE PRISAO EXPEDIDO NO PROCESSO N. 8030-55.1999, DA 2 VARA CRI
MINAL DA COMARCA DE UBERLANDIA/MG. CONSIDERANDO QUE O APENADO POS
SUI EXECUCAO PENAL EM OUTRO ESTADO E ESTA PRESO NO COMPLEXO PRISI
ONAL DE APARECIDA DE GOIANIA/GO, OFICIE-SE AO JUIZO DA 1 VARA DE
EXECUCOES E CONTRAVENCOES PENAIS DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO, NO
S AUTOS N. 0074588-34.2006.8.22.0501, VIA MALOTE DIGITAL, SOLICIT
ANDO O ENVIO DO PROCESSO DE EXECUCAO PENAL PARA FINS DE UNIFICACA
O DAS PENAS, NOS TERMOS DA RESOLUCAO N. 113, DO CONSELHO NACIONAL
DE JUSTICA. APESAR DE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL PARA A PROGR
ESSAO DE REGIME TENHA SIDO PREVISTO PARA DATA JA ULTRAPASSA, DEIX
O DE DESIGNAR AUDIENCIA VISTO QUE BREVEMENTE SERA ENVIADO A ESTE
JUIZO O PROCESSO DE EXECUCAO PENAL QUE TRAMITA EM PORTO VELHO/RO,
O QUE ALTERARA A SITUACAO PROCESSUAL DO APENADO. COM O ENVIO DO
PROCESSO DE EXECUCAO PENAL DE PORTO VELHO/RO, PROCEDA-SE O CADAST
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