TJGO 01/04/2016 - Pág. 1000 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
MENTO DO PRESO E ALIMENTACAO DE SEU PRONTUARIO. ENVIAR COPIA DOS
AUTOS AO GRUPO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
DO MINISTERIO PUBLICO PARA APURACAO DOS SUPOSTOS ATOS DE ABUSOS
PRATICADOS DURANTE A PRISAO DO INDICIADO, CONFORME ACIMA RELATADO
PELO PRESO. INFORMAR A PRISAO DO INDICIADO AO JUIZ -1 DA 1 VARA
DOS CRIMES DOLOSOS, AO JUIZ-1 DA 8 VARA CRIMINAL, AO JUIZ-1 DA 10
VARA CRIMINAL E CERTIFICAR NOS AUTOS 201504477361. ENCAMINHE COP
IA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES.
NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRIT
O POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (.......
.....), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE
OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERI
O PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 105025-77.2016.8.09.0175
: 1463
: FLAGRANTE
: DANIEL DA SILVA RIBEIRO
WASHINGTON AVELINO SANTANA
DANIEL RODRIGUES DA COSTA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN
CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 105025-77.2016.809.0175 GOIANIA, SAL
A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 28 DE MARCO DE 2016. P
RESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR DE
JUSTICA: DR. ISABELA MACHADO JUNQUEIRA VAZ DEFENSOR: DEFENSOR PUB
LICO- DR. LEONARDO CESAR LUIZ INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRE
SENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERG
UNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA
A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSO
A(S) APRESENTADA(S): DANIEL DA SILVA RIBEIRO, BRASILEIRO, CASADO,
PINTOR, NASCIDO AOS 21.10.1995, NATURAL DE CRISTALINA-GO, FILHO
DE SANDRA MARIA DA SILVA SANTOS E DE WILTON RIBEIRO DOS SANTOS, R
G N 5875431-SSP/GO, CPF N 043.269.011-52, RESIDENTE E DOMICILIADO
NA RUA JH10, QUADRA 18, LOTE 18, PROXIMO AO FRIBOI, JARDIM DAS H
ORTENCIAS, GOIANIA-GO, TELEFONE N (62) 9217-8171. INCIDENCIA PENA
L: ART. 12 DA LEI N 10.826/03. PESSOA(S) APRESENTADA(S): WASHINGT
ON AVELINO SANTANA, BRASILEIRO, CASADO, SERVENTE, NASCIDO AOS 5.1
0.1992, NATURAL DE TERESINA-PI, FILHO DE MARILENE AVELINO DE JESU
S E DE RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA, RG N (), CPF N (), RESIDENTE E
DOMICILIADO NA RUA JH10, QUADRA 18, LOTE 18, PROXIMO AO FRIBOI,
JARDIM DAS HORTENCIAS, GOIANIA-GO, TELEFONE N 9964-9446 (MAE). IN
CIDENCIA PENAL: ART. 180, CABECA, DO CODIGO PENAL. PESSOA(S) APRE
SENTADA(S): DANIEL RODRIGUES DA COSTA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SERV
ENTE, NASCIDO AOS 9.2.1995, NATURAL DE ANAPOLIS-GO, FILHO DE CECI
LIA RODRIGUES DOS SANTOS E DE RAIMUNDO PINHEIRO DA COSTA, RG N 60
33703-SSP-GO, CPF N (), RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA JH10, QUAD
RA 18, LOTE 18, PROXIMO AO FRIBOI, JARDIM DAS HORTENCIAS, GOIANIA
-GO, TELEFONE N (62) 9201-7236. INCIDENCIA PENAL: ART. 180, CABEC
A, DO CODIGO PENAL. INDAGADOS SE SOFRERAM AGRESSAO FISICA NO ATO
DAS SUAS PRISOES RESPONDERAM QUE SIM (WASHINGTON E DANIEL RODRIGU
ES), POLICIAL MILITAR GRAER, CHOQUE E AFOGAMENTO. INDAGADO SE FAZ
USO DE DROGAS RESPONDEU QUE SIM (DANIEL DA SILVA), MACONHA.. DAD
A A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENT
ACAO ORAL, REQUEREU QUE SE OFICIASSE AO GCEAP PARA APURACAO DOS F
ATOS NARRADOS PELO INDICIADO E PELA CASSACAO DA FIANCA ARBITRADA
PELA AUTORIDADE POLICIAL POIS INCABIVEL O ARBITRAMENTO PELA REFER
IDA AUTORIDADE E PELA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO
PREVENTIVA. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTE
NTACAO ORAL, PELO RELAXAMENTO DO FLAGRANTE E PELA CONCESSAO DA LI
BERDADE PROVISORIA. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO
PELO MM. JUIZ: QUANTO A DANIEL RODRIGUES DA COSTA, CONSIDERANDO Q
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