TJGO 01/04/2016 - Pág. 1004 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
NR. PROTOCOLO
: 104726-03.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1465
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: LUDMILLA DE MENEZES OLIVEIRA
INDICIADO
: GABRIEL PEREIRA MACHADO
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN
CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 104726-03.2016.809.0175 GOIANIA, SAL
A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 28 DE MARCO DE 2016. P
RESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR DE
JUSTICA: DR. ISABELA MACHADO JUNQUEIRA VAZ DEFENSOR: DEFENSOR PUB
LICO- DR. LEONARDO CESAR LUIZ INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRE
SENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERG
UNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA
A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSO
A(S) APRESENTADA(S): GABRIEL PEREIRA MACHADO, BRASILEIRO, SOLTEIR
O, COSTUREIRO, NASCIDO AOS 20.10.1989, NATURAL DE BRASILIA-DF, FI
LHO DE NATALINA PEREIRA DOS SANTOS E ANTONIO AMERICO LISBOA MACHA
DO, RG N 5367716 SSP-GO, CPF N (...), RESIDENTE E DOMICILIADO NA
RUA AV. BRASIL, QUADRA 52, LOTE 33, PARQUE INDUSTRIAL JOAO BRAZ,
GOIANIA-GO, TELEFONE N (62) 9218-4284 (MAE) INCIDENCIA PENAL: ART
. 180, CABECA, DO CODIGO PENAL. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISIC
A NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE NAO INDAGADO SE FAZ USO DE D
ROGAS RESPONDEU QUE SIM, CRACK DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLI
CO, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA MANUTENCAO DA P
RISAO PREVENTIVA. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: APOS
SUSTENTACAO ORAL, PELA REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA COM APLICA
CAO DE MEDIDAS CAUTELARES. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE D
ECISAO PELO MM. JUIZ: NO PRESENTE CASO, ENTENDO QUE NAO MERECE AC
OLHIMENTO O PEDIDO DA DEFESA DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DE
GABRIEL PEREIRA MACHADO, PORQUANTO SE ENCONTRA DEVIDAMENTE COMPR
OVADA A NECESSIDADE DA PERMANENCIA CAUTELAR DOS INDICIADOS NO CAR
CERE, SOBRETUDO PELO SEU HISTORICO CRIMINAL, JA QUE E REINCIDENTE
, POSSUINDO UMA CONDENACAO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO POR CRI
ME DE TRAFICO, ALEM DE POSSUIR OUTRA CONDENACAO CRIMINAL POR CRIM
E DE RECEPTACAO E RESPONDER A OUTROS PROCESSOS POR RECEPTACAO E V
IOLENCIA DOMESTICA, O QUE DEMONSTRA SER UM INDIVIDUO DE ALTA PERI
CULOSIDADE E COM PERSONALIDADE VOLTADA A PRATICA DE CRIMES, SENDO
QUE SE SE FOR COLOCADO EM LIBERDADE HAVERA REITERACAO CRIMINOSA,
JA QUE ENCONTRARA ESTIMULOS PARA CONTINUAR NA SEARA CRIMINOSA, P
OIS A ATUACAO ESTATAL, ATE O MOMENTO, NAO SE MOSTROU SUFICIENTE P
ARA LHE IMPOR UM FREIO INIBITORIO, RESTANDO CONFIGURADA, ASSIM, A
NECESSIDADE DE SE MANTER A SUA CONSTRICAO PROCESSUAL PARA GARANT
IA DA ORDEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL. ADEMAIS, AINDA QU
E A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR SEJA UMA MEDIDA EXTREMA, CERTO
E QUE, EM CASOS EXCEPCIONAIS COMO O DOS AUTOS, A ORDEM PUBLICA PR
EVALECE SOBRE A LIBERDADE INDIVIDUAL, SENDO QUE, NESTE MOMENTO, V
ISLUMBRO QUE A APLICACAO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA
PRISAO PREVENTIVA SAO INADEQUADAS PARA O CASO CONCRETO, POIS NAO
SE COADUNAM COM O HISTORICO CRIMINAL DO INDICIADO. CONFORME ENSI
NA COM MUITA PROPRIEDADE JOSE FREDERICO MARQUES: DESDE QUE A PERM
ANENCIA DO REU, LIVRE E SOLTO, POSSA DAR MOTIVO A NOVOS CRIMES, O
U CAUSE REPERCUSSAO DANOSA E PREJUDICIAL NO MEIO SOCIAL, CABE AO
JUIZ DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA.
(IN ELEMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL, VOL. IV, PAG. 49 E 50
). EXPECAM-SE OS MANDADOS DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE VALID
ADE ATE 23.3.2024, REGISTRANDO-OS NO BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAM
INHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERMO D
E AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DOS PRESOS E ALIMENTACAO DE SEUS PRO
NTUARIOS. INFORMAR A PRISAO DO INDICIADO AO JUIZ-1 DA 11 VARA CRI
MINAL, AO 1 JUIZADO DA MULHER E CERTIFICAR NOS AUTOS 201101771750
. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS
INVESTIGACOES. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, Q
UE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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