TJGO 01/04/2016 - Pág. 1005 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMI
NADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRI
MINAL MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
: 104754-68.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1466
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: VINICIUS MURILLO LEONEL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN
CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 104754-68.2016.809.0175 GOIANIA, SAL
A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 28 DE MARCO DE 2016. P
RESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR DE
JUSTICA: DR. ISABELA MACHADO JUNQUEIRA VAZ DEFENSOR: DR. DARLAN A
LVES FERREIRA, OAB/GO 19.325 INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRES
ENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGU
NTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A
SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA
(S) APRESENTADA(S): VINICIUS MURILLO LEONEL, BRASILEIRO, UNIAO ES
TAVEL, SAPATEIRO (DESEMPREGADO), NASCIDO AOS 2.8.1990, NATURAL DE
GOIANIA-GO, FILHO DE WILMA LEONEL, RG N 5367484-SSP/GO, CPF N 03
7.126.791-90, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA 623, QUADRA 564, LOT
E 21, SETOR SAO JOSE, GOIANIA-GO, TELEFONE N (62) 9457-6862. INCI
DENCIA PENAL: ART. 33, CABECA, DA LEI N 11.343/2006 E ART. 244-B
DA LEI N 8.069/90. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA S
UA PRISAO RESPONDEU QUE NAO INDAGADO SE FAZ USO DE DROGAS RESPOND
EU QUE SIM, MACONHA. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM
MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA MANUTENCAO DA PRISAO PREV
ENTIVA. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTAC
AO ORAL, PELA REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA SEM APLICACAO DE MED
IDAS CAUTELARES. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PEL
O MM. JUIZ: NO PRESENTE CASO, ENTENDO QUE NAO MERECE ACOLHIMENTO
O PEDIDO DA DEFESA DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DE VINICIUS
MURILLO LEONEL, PORQUANTO SE ENCONTRA DEVIDAMENTE COMPROVADA A NE
CESSIDADE DA PERMANENCIA CAUTELAR DO INDICIADO NO CARCERE COMO FO
RMA DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA E CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMI
NAL, COM BASE NOS MESMOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS NA DECISAO QUE CONV
ERTEU A PRISAO EM FLAGRANTE PARA PREVENTIVA. EXPECA-SE O MANDADO
DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 22.3.2036, REGISTR
ANDO-O NO BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA A CENTRAL REGIO
NAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENT
O DO PRESO E ALIMENTACAO DE SEU PRONTUARIO. ENCAMINHE COPIA DESTE
TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. NADA MA
IS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MI
M, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............),
QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIR
A SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLIC
O: INDICIADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
: 108187-80.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1480
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: CAMILA DE OLIVEIRA SANTANA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 310, INCISO III, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A CAMILA DE OLIVEIRA
SANTANA, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 AB
STER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS
ATOS DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JU
IZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS. RESSALTO QUE SE DESCUMPRIR QU
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