TJGO 01/04/2016 - Pág. 1007 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
VIER DA SILVA, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES:
1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TOD
OS OS ATOS DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR
AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS; 5 SE APRESENTAR DE 10 (D
EZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP SITUA
DA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 3201-7191, PROXIMO AO
HOSPITAL SAO FRANCISCO, PELOS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS E DEPOI
S DESSE PERIODO MENSALMENTE, POR 3 (TRES MESES). RESSALTO QUE SE
DESCUMPRIR QUALQUER UMA DAS MEDIDAS CAUTELARES ACIMA FIXADAS O BE
NEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA SERA REVOGADO. REDUZA A TERMO O C
OMPROMISSO CONSTANDO AS MEDIDAS FIXADAS E EXPECA-SE ALVARA DE SOL
TURA, INSTRUINDO-O COM COPIA DESTA DECISAO, COLOCANDO O BENEFICIA
DO EM LIBERDADE, APOS SER APRESENTADO A CAP, SE POR OUTRO MOTIVO
NAO SE ENCONTRAR PRESO. INFORMAR A PRISAO E A CONCESSAO DE LIBERD
ADE PROVISORIA AO INDICIADO RODRIGO MARTINS XAVIER DA SILVA AO JU
IZ DO 1 JUIZADO DA MULHER. ENVIE COPIA DESTA DECISAO PARA A AUTOR
IDADE POLICIAL CONDUTORA DAS INVESTIGACOES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE
-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 30 DE MARCO DE 2.016. OSCAR DE OLIVEIRA
SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 105140-98.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1470
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: HELBER GONCALVES RIBEIRO
INDICIADO
: WILKER FARIA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 316 E 321 DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA PELA JUIZA PLANTONIST
A DE WILKER FARIA DE OLIVEIRA, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGU
INTES CONDICOES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2
COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDEREC
O SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS; 5 SE APR
ESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A
PRISAO CAP SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 3201-7
191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, PELOS PROXIMOS 40 (QUAREN
TA) DIAS E DEPOIS DESSE PERIODO MENSALMENTE, POR 3 (TRES MESES).
RESSALTO QUE SE DESCUMPRIR QUALQUER UMA DAS MEDIDAS CAUTELARES AC
IMA FIXADAS O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA SERA REVOGADO. RE
DUZA A TERMO O COMPROMISSO CONSTANDO AS MEDIDAS FIXADAS E EXPECASE ALVARA DE SOLTURA, INSTRUINDO-O COM COPIA DESTA DECISAO, COLOC
ANDO O BENEFICIADO EM LIBERDADE, APOS SER APRESENTADO A CAP, SE P
OR OUTRO MOTIVO NAO SE ENCONTRAR PRESO. INFORMAR A PRISAO E A CON
CESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA AO INDICIADO WILKER FARIA DE OLIVE
IRA AO JUIZ-1 DA 10 VARA CRIMINAL. ENVIE COPIA DESTA DECISAO PARA
A AUTORIDADE POLICIAL CONDUTORA DAS INVESTIGACOES. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 30 DE MARCO DE 2.016. OSCAR DE
OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 104534-70.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1458
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: EMERSON VANDER COSTA
VITIMA
: LOURDES DE SOUZA FRANCISCO
DESPACHO
:
RAZAO ASSISTE AO DILIGENTE SERVENTUARIO, ASSIM, PARA ESCLARECER A
SITUACAO, CONCEDO AO INDICIADO EMERSON VANDER COSTA OS BENEFICIO
S DO ART.350 DO CPP. CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS.40/41, LAVRANDO-S
E TERMO E EXPEDINDO ALVARA DE SOLTURA. P.R.I GOIANIA, 30 DE MARCO
DE 2.016. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA
CRIMINAL
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