TJGO 01/04/2016 - Pág. 1261 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
ECIALMENTE ATOS TENDENTES A DESLIGA-LA OU DIFICULTAR A TRANSMISSA
O DAS INFORMACOES PARA A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONIC
A, CAUSAR ESTRAGOS AO EQU IPAMENTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA;
- INFORMAR, IMEDIATAMENTE , A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELE
TRONICA SE DETECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; - RECARREGAR A TORNOZE
LEIRA, DE FORMA CORRETA, TO DOS OS DIAS; - COMPARECER, QUANDO CON
VOCADO, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA RESSALTE-SE Q
UE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS ACARRETARA IMEDIATA PRISAO, R
EVOGACAO DO BENEFICIO E CON SEQUENTE RETORNO A COLONIA AGROINDUST
RIAL DO REGIME SEMIABERTO E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL PAR
A O FECHADO, POIS A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DEVERES REFLETE SINAL D
E DESCOMPROMISSO DO APENADO COM O SEU PROPRIO PROCESSO DE RESSOCI
ALIZACAO, DEVENDO-SE IMPOR T AIS OBRIGACOES PARA ESTIMULAR O SENS
O DE RESPONSABILIDADE, SERIED ADE E COMPROMETIMENTO DO MONITORADO
CUMPRAM-SE AS SEGUINTES PROV IDENCIAS: OFICIE-SE A COLONIA AGROI
NDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO COMUNICANDO ESTA DECISAO E PARA QU
E, IMEDIATAMENTE, SEJA PROVIDE NCIADA A INSTALACAO DA TORNOZELEIR
A ELETRONICA NO SENTENCIADO, DE VENDO SER INFORMADO A ESTE JUIZO,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ME DIANTE OFICIO PROTOCOLADO, A DAT
A DO PROCEDIMENTO OFICIE-SE A SU PERINTENDENCIA DE REINTEGRACAO S
OCIAL E CIDADANIA SOLICITANDO A D ESIGNACAO DE DATA PARA A REALIZ
ACAO DO EXAME CRIMINOLOGICO NO APE NADO, DEVENDO A EQUIPE DE PERI
CIA E AVALIACAO PROCEDER A AVALIACA O MINUCIOSA DO SENSO DE RESPO
NSABILIDADE E CAPACIDADE DE RESSOCIA LIZACAO DO REEDUCANDO, BEM C
OMO A APURACAO DA AUTO-DISCIPLINA E A POTENCIAL SUPERACAO DOS MOT
IVOS PRESENTES EM SUA PERSONALIDADE A O TEMPO DO CRIME E OUTROS C
RITERIOS QUE SE JULGAREM NECESSARIOS EMITINDO, POR FIM, RELATORIO
PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE PER MANENCIA DO SENTENCIADO NO
PROGRAMA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAC AO ELETRONICA INTIME-SE O
SENTENCIADO DO TEOR DESTA DECISAO E PA RA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, APRESENTAR COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E C
OMPROVANTE DE ENDERECO ATUALIZADO, RESS ALTANDO, DESDE JA, QUE O
PEDIDO DE DILATACAO DE HORARIO PARA RECO LHIMENTO DOMICILIAR EM R
AZAO DE CURSAR FACULDADE NO PERIODO NOTUR NO DEVERA SER RENOVADO
TODO SEMESTRE MEDIANTE PROVA DE REALIZACAO DE MATRICULA INTIME-SE
A DEFESA PARA APRESENTAR QUESITOS COM O AGENDAMENTO DO EXAME CRI
MINOLOGICO, INTIME-SE O APENADO, DEVENDO -SE CONSTAR O ENDERECO C
OMPLETO PARA COMPARECIMENTO COM A JUNTAD A DO LAUDO CRIMINOLOGICO
, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A D EFESA PARA, NO PRAZO SU
CESSIVO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRE A POSSIBILIDADE
DE INCLUSAO DEFINITIVA DO APENADO NO PROGR AMA DE MONITORIZACAO E
LETRONICA DE-SE VISTA A DEFESA PARA, NO PR AZO DE 05 (CINCO) DIAS
, SE MANIFESTAR SOBRE A LIQUIDACAO DE PENAS ELABORADA AS FLS 205/
207 DOS AUTOS APOS, A CONCLUSAO PARA EVEN TUAL HOMOLOGACAO DOS CA
LCULOS E DELIBERACOES PERTINENTES PUBLIQU E-SE REGISTRE-SE INTIME
M-SE GOIANIA, 01 DE OUTUBRO DE 2015 WA NESSA REZENDE FUSO BROM JU
IZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 373978-46.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1806
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DE SOUZA
VITIMA
: RECYNALIE RODRIGUES DE SOUZA
DESPACHO
:
ASSIM, HOMOLOGO A LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 04/05, UNIFICO FORM
ALMENTE AS PENAS E FIXO/MANTENHO O REGIME SEMIABERTO PARA O CUMPR
IMENTO DA PENA. CUMPRAM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: A FIM DE VI
NCULAR A PRISAO DO SENTENCIADO A ESTE PROCESSO, EXPECA-SE MANDADO
DE PRISAO DATADO DE 14.10.2027, ENVIE-O VIA E-MAIL PARA A UNIDAD
E PRISIONAL DE SENADOR CANEDO/GO E, COM O CUMPRIMENTO DA ORDEM, P
ROCEDA-SE A NECESSARIA BAIXA NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRI
SAO. OFICIE-SE A UNIDADE PRISIONAL DE SENADOR CANEDO/GO ORDENANDO
QUE, CASO O SENTENCIADO RECEBA ALVARA DE SOLTURA NO PROCESSO DE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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