TJGO 04/04/2016 - Pág. 1313 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
AUTOS NR. : 185
NATUREZA
: INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)
REQUERENTE
: DFFC
REQUERIDO
: LAF
ADV REQTE
: 25902 GO - LANA CARMO DE ARAUJO
DESPACHO
:
ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PARA REALIZACAO DE PERICIA, INTIMANDO-SE A
REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E A PARTE AUTORA, PREVIAMENT
E, PARA JUNTADA DE QUESITACOES E INDICACAO DE ASSISTENTE TECNICO,
CONSOANTE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA (LEI 13.146/15) E
EM SEGUIDA, ENVIEM-SE OS AUTOS PARA REALIZACAO DO ATO . INTIMADO
S OS PRESENTES. INTIMEM-SE
NR. PROTOCOLO
: 267350-67.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1334
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: PAG
REQUERIDO
: LG
ADV REQTE
: 28565 GO - RAFAEL ALMEIDA AQUINO REIS
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR PEDRO DE ALMEIDA GUIMA
RAES, REPRESENTADO POR SUA GENITORA GRAZIELLA CASSIA DE ALMEIDA,
EM FACE DE LINDOMAR GUIMARAES. AS PARTES ENTABULARAM ACORDO AS FL
S. 126/127. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATORIO. DECID
O. COMPULSANDO OS AUTOS, VISLUMBRO QUE O ACORDO FIRMADO PRESERVA
OS INTERESSES DO MENOR, ASSIM TAMBEM MANIFESTANDO O MINISTERIO PU
BLICO (FLS. 128). ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E
HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 126/127 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEG
AIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC. CONDENO AS PAR
TES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NA PROPORCAO DE 50% (CINQ
UENTA POR CENTO), RESSALVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1.060
/50. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A BAIXA
DEVIDA NA DISTRIBUICAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE GOIA
NIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2016.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 165487-04.2004.8.09.0051 ( 200401654871 )
: 1980
: INVENTARIO
: GUILHERME HENRIQUE SANTANA
VALDIVINO HENRIQUE SANTANA
MARIA VIANA DE ARAUJO
VALDIMAR DE ARAUJO SANTANA
TELVIO DE ARAUJO SANTANA
DORAMI MIRANDA FERNANDES SANTANA
CRISTIANE DE ARAUJO SANTANA MIRANDA
IBRAHIM PEREIRA MIRANDA JUNIOR
ESPOLIO
: JOSE HENRIQUE FILHO (ESPOLIO)
MARIA DE ARAUJO SANTANA
IVONE FONSECA SANTANA
TELBIO DE ARAUJO SANTANA
HABILITANTE
: VALDIMAR DE ARAUJO SANTANA
ADV REQTE
: 5452
GO - ERI DE LIMA SANTOS
ADV REQDO
: 6121
GO - ARNOBIO DE FRANCA CAMPOS
ADV HABILITANTE : 8665
GO - FATIMA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE ACAO DE INVENTARIO ONDE FIGURA COMO REQUERENTE GUILHE
RME HENRIQUE SANTANA E OUTROS EM FACE DO ESPOLIO DE JOSE HENRIQUE
FILHO E JUVENILIA MARIA HENRIQUE, ALEGANDO QUE OS DE CUJUS NAO D
EIXARAM TESTAMENTO, TENDO DEIXADO BENS E HERDEIROS. INSTRUMENTALI
ZOU A INICIAL COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 06/35. CUSTAS RECOLHIDAS
A FLS. 36. DETERMINACAO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO CAUSA MORTIS (
FLS. 37), COM A COMPROVACAO A FLS. 41/43. DESPACHO NOMEANDO O AUT
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