TJGO 04/04/2016 - Pág. 1489 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
QUE NAO. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU:
APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA. DADA
A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PEL
A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA COM APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELA
RES. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ:
QUANTO AO PEDIDO DA DEFESA DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO I
NDICIADO KATISON MARCIO BARBOSA DE SOUZA, ENTENDO QUE RAZAO NAO A
SSISTE, POIS ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE COMPROVADA A NECESSIDADE DA
PERMANENCIA CAUTELAR DO REQUERENTE NO CARCERE COMO FORMA DE SE GA
RANTIR A ORDEM PUBLICA, UMA VEZ QUE OS ELEMENTOS CONSTANTES NO AP
F EVIDENCIAM QUE O INDICIADO PRATICOU CRIME DE TENTATIVA DE ROUBO
A ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ENVOLVENDO GRAVE AMEACA COM EMPREGO
DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES, EXISTINDO UMA PLURALIDADE
DE VITIMAS, CIRCUNSTANCIAS QUE DEMONSTRA A GRAVIDADE DO CRIME E
O ELEVADISSIMO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA. ADEMAIS, A PRI
SAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO DEMONSTRA A VEROSSIMILHANCA DO CRIME,
TRAZENDO PROVAS DA SUA EXISTENCIA E INDICIOS ROBUSTOS (SEGUROS)
DE AUTORIA DO CRIME POR PARTE DO INDICIADO, ENCONTRADO NO LOCAL D
O FATO, DETIDO POR POPULARES LOGO APOS O CRIME, EVIDENCIANDO, PEL
O MODO DE AGIR, A SUA PERICULOSIDADE ACENTUADA, AFRONTANDO A TRAN
QUILIDADE SOCIAL, A EXIGIR UMA PRONTA E IMEDIATA RESPOSTA DO ESTA
DO-JUIZ PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, QUE SE ENCONTRADA ABALA
DA PELA PRATICA DE CRIMES DE ROUBO, QUE TANTO CONTINUA A PERTURBA
R E ATEMORIZAR A SOCIEDADE, O QUE REFORCA A IDEIA DE GARANTIA DA
ORDEM PUBLICA. ALEM DO MAIS, O INDICIADO KATISON MARCIO BARBOSA D
E SOUZA RESPONDE A OUTRO PROCESSO POR CRIME DE RECEPTACAO, COMETI
DO EM DEZEMBRO/2015, QUANDO LHE CONCEDI LIBERDADE PROVISORIA, CON
FORME COPIA DA DECISAO ANEXA, O QUE DEMONSTRA SER INDIVIDUO COM P
ERSONALIDADE VOLTADA A PRATICA DE CRIMES. A CONJUGACAO DESSES FAT
OS APONTA NO SENTIDO DE QUE O AUTUADO DESAFIA A PAZ SOCIAL E CERT
AMENTE ACREDITA NA IMPUNIDADE NA REPRESSAO CRIMINAL, EVIDENCIANDO
QUE EM LIBERDADE ELE ENCONTRA ESTIMULOS PARA CONTINUAR NA SEARA
CRIMINOSA, POIS A ATUACAO ESTATAL, ATE O MOMENTO, NAO SE MOSTROU
SUFICIENTE PARA LHE IMPOR UM FREIO INIBITORIO, RESTANDO CONFIGURA
DA, ASSIM, A NECESSIDADE DE SE MANTER A SUA CONSTRICAO PROCESSUAL
PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL, JA QU
E DEMONSTRA COMPLETO DESPREZO PELO ORDENAMENTO JURIDICO. OS ELEME
NTOS COLIGIDOS ATE O MOMENTO ESTAO A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DE
SE MANTE-LO ENCARCERADO PROVISORIAMENTE PARA O BEM E PROTECAO DO
MEIO SOCIAL, QUE SE ENCONTRA TAO ATEMORIZADO COM O ELEVADO NUMERO
DE CRIMES QUE TANTO TEM TRAZIDO DESASSOSSEGO E SOFRIMENTO PARA A
S PESSOAS, SOBRETUDO CONTRA O PATRIMONIO. ADEMAIS, AINDA QUE A MA
NUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR SEJA UMA MEDIDA EXTREMA, CERTO E QUE,
EM CASOS EXCEPCIONAIS COMO O DOS AUTOS, A ORDEM PUBLICA PREVALEC
E SOBRE A LIBERDADE INDIVIDUAL, SENDO QUE, NESTE MOMENTO, VISLUMB
RO QUE A APLICACAO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISA
O PREVENTIVA SAO INADEQUADAS PARA O CASO CONCRETO, POIS NAO SE CO
ADUNAM COM A GRAVIDADE DO DELITO PRATICADO. CONFORME ENSINA COM M
UITA PROPRIEDADE JOSE FREDERICO MARQUES: DESDE QUE A PERMANENCIA
DO REU, LIVRE E SOLTO, POSSA DAR MOTIVO A NOVOS CRIMES, OU CAUSE
REPERCUSSAO DANOSA E PREJUDICIAL NO MEIO SOCIAL, CABE AO JUIZ DEC
RETAR A PRISAO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. (IN ELE
MENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL, VOL. IV, PAG. 49 E 50). POR F
IM, RESSALTO QUE AS CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS, TAIS COMO PRIM
ARIEDADE, OCUPACAO LICITA E RESIDENCIA FIXA, NAO TEM O CONDAO DE,
POR SI SOS, DESCONSTITUIR A CUSTODIA ANTECIPADA, CASO ESTEJAM PR
ESENTES OUTROS REQUISITOS DE ORDEM OBJETIVA E SUBJETIVA QUE AUTOR
IZEM A DECRETACAO DA MEDIDA EXTREMA. POSTO ISSO, ACATO O PARECER
MINISTERIAL E INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA
DE KATISON MARCIO BARBOSA DE SOUZA. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISA
O PREVENTIVA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 24.3.2032, REGISTRANDO-O N
O BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE T
RIAGEM UMA COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRE
SO E ALIMENTACAO DE SEU PRONTUARIO. INFORMAR A PRISAO DO INDICIAD
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