TJGO 04/04/2016 - Pág. 1503 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
SOB PENA DE PRISAO. GYN, 18/3/16. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JU
IZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 311790-85.2013.8.09.0175
: 1011
: ACAO PENAL
: COLETIVIDADE
NESTOR FRUTUOSO DA SILVA FILHO
ACUSADO
: FABIO ALVES MARTINS
DESPACHO
:
O ACUSADO FOI CITADO POR EDITAL E NAO COMPARECEU EM JUIZO, NAO CO
NSTITUIU ADVOGADO E NEM APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, ASSIM, NO
S TERMOS DO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SUSPENDO O PROC
ESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, ESTE POR UM PERIODO MAXIMO
DE DOZE ANOS. PARA NAO SE CORRER O RISCO DOS FATOS CAIREM NO ESQ
UECIMENTO DAS TESTEMUNHAS E VITIMAS, POSTO QUE A MEMORIA HUMANA E
LIMITADA E FALIVEL, PODENDO O TRANSCURSO DO TEMPO COMPROMETER A
BUSCA DA VERDADE DOS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA, JUSTAMENTE EM RA
ZAO DO ESQUECIMENTO DE DETALHES E CIRCUNSTANCIAS IMPORTANTES, DE
FORMA QUE E INEGAVEL O RISCO DE PERECIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL,
E CONSIDERANDO OS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, HC 11
0.280 DE MINAS GERAIS, RELATOR MIN. GILMAR MENDES, E HC 109728 DE
SAO PAULO, RELATOR MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, DEFIRO O PEDIDO DO
MINISTERIO PUBLICO E DETERMINO A ANTECIPACAO DA PRODUCAO DAS PROV
AS ORAIS REQUERIDAS PELA ACUSACAO E DESIGNO A DEFENSORIA PUBLICA
DO ESTADO PARA ACOMPANHAR A SUA PRODUCAO, DE FORMA QUE DESIGNO A
AUDIENCIA PARA O DIA 18 / 5 /2016, AS 11:00 HORAS . PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 21 DE MARCO DE 2016. OSCAR DE O
LIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 205538-87.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 764
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: THOMAS FERNANDES NUNES
VITIMA
: NATANAEL RODRIGUES SOARES
ADV ACUS
: 13068 GO - JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO
DESPACHO
:
AOS 29 DE MARCO 2016, AS 11:34 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIANIA,4 C
APITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL, NA SALA
DAS AUDIENCIAS, ONDE SE ACHAVAM PRESENTES O MERITISSIMO JUIZ DE
DIREITO, DR. ALESSANDRO MANSO E SILVA, O PROMOTOR DE JUSTICA DR.
CASSIO DE SOUSA LIMA, O ACUSADO THOMAS FERNANDES NUNES , INSCRITO
NO CPF SOB O N 701.106.671-31 , SEU DEFENSOR DR. JOSE BATISTA DO
CARMO ARAUJO. AUSENTE O POLICIAL MILITAR HELIO GOMES ANDRADE, ES
TANDO OFICIADO. INICIADA A AUDIENCIA, AS VITIMAS FORAM DEVIDAMENT
E IDENTIFICADAS ATRAVES DE DOCUMENTOS PESSOAIS E ASSINARAM A FOLH
A DE CONTROLE DE PRESENCA ANEXA, EM SEGUIDA FORAM INQUIRIDAS A S
VITIMA S CAIO LUA FRANCA TURIBIO E NATANAEL RODRIGUES SOARES ARRO
LADA S NA DENUNCIA, NA FORMA PRECEITUADA PELO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, MEDIANTE GRAVACAO AUDIOVISUAL REGISTRADO EM MIDIA PROPRIA.
NA SEQUENCIA, O MINISTERIO PUBLICO INSISTIU NA OITIVA DA TESTEMU
NHA HELIO GOMES ANDRADE. AO FINAL, O M.M. JUIZ SUSPENDEU A PRESEN
TE AUDIENCIA, A QUAL SERA RETOMADA EM 19/05/2016, AS 10:30 HORAS,
FICANDO OS PRESENTES INTIMADOS. OFICIE-SE A CORREGEDORIA DE POLI
CIA MILITAR, REQUISITANDO A TESTEMUNHA HELIO GOMES ANDRADE PARA C
OMPARECIMENTO, COM A OBSERVACAO DE QUE, INTIMADO PARA O ATO NO DI
A DE HOJE, NAO COMPARECEU E NEM APRESENTOU QUALQUER JUSTIFICATIVA
, O QUE PODERA IMPLICAR EM CRIME DE DESOBEDIENCIA. AS TESTEMUNHAS
ARROLADAS PELA DEFESA COMPARECERAO INDEPENDENTE DE INTIMACAO. NA
DA MAIS HAVENDO A CONSTAR, LAVREI O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACH
ADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU______, GUILHERME OLIVEI
RA SILVA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DO MM. JUIZ DA 7 VARA CRIMINA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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