Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 O MATERIAL APRESENTADO PELA AUTORIDADE POLICIAL QUE PRESIDIU O PR ESENTE INQUERITO NAO CONTEM LASTRO PROBATORIO MINIMO CAPAZ DE IDE NTIFICAR O POSSIVEL AUTOR DO CRIME. EX POSITIS, DETERMINO O ARQUI VAMENTO DO INQUERITO POLICIAL EM APRECO, COM AS BAIXAS DE ESTILO, CONFORME POSTULADO, RESSALVANDO O DISPOSTO NO ART. 18 DO CPP. PU BLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. JATAI,24/

Seção III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 VITIMA : CLEONICE DA CRUZ OSORIO PROGUARDA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA INDICIADO : A ESCLARECER ADV VIT : 16589 GO - DELIO ALVES PEREIRA DESPACHO : CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR POSSIVEL CR IME DE ROUBO, PREVISTO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIG O PENAL, COM AUTORIA INDEFINIDA, OCORRIDO CONTRA A VIGILANTE DA E MPRESA PROGUARDA, CLEONIC

Seção II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DO INQUERITO POLICIAL N. 2262/2018 INSTAURADO PA RA INVESTIGAR AS CONDUTAS NOTICIADAS NO RAI N. 8569946/2018. A IL USTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO FEITO, POR AUSENCIA DE LASTRO PROBATORIO MINIMO CAPAZ DE COND UZIR A CONCLUSAO DE QUE OCORRERA O CRIME DE LESAO CORPORAL. E O S UFICIENTE RELATORIO. DECIDO. ACO

Seção III ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 INDICIADO : LUIZ FERNANDES RAMOS DOS SANTOS DESPACHO : O ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO, EM ESTUDO DOS AUTOS DE INQUERITO P OLICIAL N 201301760158, ENTENDEU NAO ESTAREM PRESENTES OS REQUISI TOS MINIMOS CAPAZES DE ENSEJAR A PROPOSITURA DE ACAO PENAL, MOTIV O PELO QUAL REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO INQUISITORIAL . VIERAM-ME, ENTAO, CONCLUSOS OS AUTOS. E O SUFICIE

Seção III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 ALZIRO JOSE ALVES LIMA IARA MARQUES GOMES DESPACHO : PROTOCOLO N: 200800666520 AUTOS N: 211/08 ACUSADO: LEIDIMAR ALVES DE JESUS DESPACHO CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.5 5 , O UCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. APOS, NOVA CONCLUSAO. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REU VITIMA : : : : : 66652-10.2008.8.09.0093 ( 200800666520 ) 211 PECAS DE INFORMACOES LE

Seção III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 MARTINS FERNANDES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 77247-41.2016.8.09.0173 : 113 : ACAO PENAL : CASA DA PAMONHA ANTONIO ANGELO DE SENE JUNIOR ACUSADO : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LUAN CANDIDO RAMOS ADV ACUS : 36368 GO - DIONY TARSO FERREIRA 41376 GO - MARIA CRISTINA ANTONIA DA SILVA OLIV DESPACHO : AUTOS:201600772476 DECISAO DEDIRO O PEDIDO SUP

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 S ARTIGOS 396, 396-A E 401, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NO VA REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08. ESCOADO O PRAZO, COM OU SEM APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR, A CONCLUSAO. RESTANDO FRUSTAD A SUA INTIMACAO PESSOAL, DESDE JA DETERMINO CITACAO EDITALICIA. R EGISTRE-SE INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 120338-50.2004.8.09.0094 ( 200401203381 ) AUTOS NR. : 901 NATUREZA :

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. 21 , DETERMINO A DEVOL UCAO D A PRESENTE CARTA PRECATORIA AO DOUTO JUIZO DE ORIGEM, COM MINHAS H OMAGENS E SOB AS CAUTELAS LEGAIS. APOS, ARQUIVEM-SE , SOB AS CAUT ELAS LEGAIS E COM AS BAIXAS NECESSARIAS, INCLUSIVE NO SPG. INTIME M-SE. JATAI, 28/09/2018. INACIO PEREIRA DE SIQUEIRA JUIZ DE DIREI TO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 240637-0

Seção III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : ESTILO JOIAS DESPACHO : SEM MAIS DELONGAS, INFORMO QUE O PEDIDO MINISTERIAL MERECE ACOLHI MENTO. ISSO PORQUE O MATERIAL APRESENTADO PELA AUTORIDADE POLICIA L QUE PRESIDIU O PRESENTE INQUERITO NAO CONTEM LASTRO PROBATORIO MINIMO CAPAZ DE IDENTIFICAR O POSSIVEL AUTOR DO CRIME. EX POSITIS , DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO

Seção III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 QUAL FOI ATRIBUIDO REGIME DE REPERCUSSAO GERAL. NA DECISAO DESSE RECURSO, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDIU QUE O PREVIO REQUERI MENTO ADMINISTRATIVO E INDISPENSAVEL PARA O AJUIZAMENTO DE ACAO J UDICIAL. ASSIM, DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE AUTORA, VIA ADVOGA DO, PARA QUE COMPROVE A POSTULACAO DO BENEFICIO NA VIA ADMINISTRA TIVA DO INSS E A SUA NEGATIVA, NO PRAZO DE 3