TJGO 04/04/2016 - Pág. 1691 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
FABRICIO RICARDO VIEIRA COSTA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, ENCONTRA
-SE INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, CAPUT, DO CODIGO PENAL (EM
RELACAO A VITIMA JULIANA SOARES DIAS) E ARTIGO 157, 2 INCISOS I
E II C/C ARTIGO 14, INCISO II TODOS DO CODIGO PENAL ( EM RELACAO
A VITIMA ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS VITORINO) E WADSON SILVA L
IRA, TAMBEM QUALIFICADO NOS AUTOS FOI PRONUNCIADO COMO INCURSO NA
S SANCOES DO ARTIGO 157, 2 INCISOS I E II C/C ARTIGO 14, INCISO I
I TODOS DO CODIGO PENAL ( EM RELACAO A VITIMA ALESSANDRO PEREIRA
DOS SANTOS VITORINO), PELOS FATOS OCORRIDOS NO DIA 29 DE ABRIL DE
2015, POR VOLTA DAS 22:30 HORAS, NA AVENIDA FUAD RASSI, NO SETOR
CRIMEIA LESTE, NESTA CAPITAL E NA AVENIDA GOIAS NORTE COM A MARG
INAL BOTAFOGO, SETOR NORTE FERROVIARIO, NESTA CAPITAL. FORAM OS A
CUSADOS, NESTA DATA, SUBMETIDOS A JULGAMENTO PELO PRIMEIRO TRIBUN
AL DO JURI. APOS A INSTALACAO DA SESSAO SEGUIRAM-SE OS DEMAIS ATO
S PREVISTOS PARA O PROCEDIMENTO EM PLENARIO. NO MOMENTO DO DEBATE
O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CONDENACAO DOS
ACUSADOS NOS LIMITES DA PRONUNCIA. A DEFESA DO ACUSADO FABRICIO,
POR SUA VEZ, PLEITEOU, A DESCLASSIFICACAO DO HOMICIDIO SIMPLES DO
LOSO PARA O HOMICIDIO CULPOSO NA DIRECAO DE VEICULO AUTOMOTOR, NO
S TERMOS DO ARTIGO 302 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. QUANTO A
O DELITO DESCRITO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II C/C ARTIGO 14,
INCISO II TODOS DO CODIGO PENAL, SUSTENTOU A TESE ABSOLUTORIA DA
NEGATIVA DE AUTORIA. JA O DEFENSOR DO ACUSADO WADSON PLEITEOU A
TESE ABSOLUTORIA DA NEGATIVA DE AUTORIA. O CONSELHO DE SENTENCA P
ASSOU A VOTACAO DA PRIMEIRA PARTE DOS QUESITOS REFERENTES AO REU
FABRICIO RICARDO VIEIRA COSTA: AO VOTAR A PRIMEIRA SERIE DE QUESI
TOS REFERENTE AO CRIME DE HOMICIDIO PRATICADO EM DESFAVOR DA VITI
MA JULIANA SOARES DIAS, O TRIBUNAL DO POVO RECONHECEU A MATERIALI
DADE E CONSEQUENTE LETALIDADE, ATRIBUINDO AO REU A DIRECAO DO VEI
CULO FIAT/PALIO PLACA OWZ-3469 QUE ATINGIU A VITIMA E OCASIONANDO
-LHE A MORTE. EXPOSTA A TESE DESCLASSIFICATORIA FOI REJEITADA PEL
O CONSELHO DE SENTENCA. A TESE ABSOLUTORIA TAMBEM NAO FOI ACATADA
PELOS JURADOS. AO PASSAREM A VOTACAO DA SEGUNDA SERIE DE QUESITO
S EM RELACAO AO CRIME DE TENTATIVA DE ROUBO PRATICADO EM DESFAVOR
DA VITIMA ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS VITORINO, O CONSELHO DE
SENTENCA RECONHECEU A MATERIALIDADE, ATRIBUINDO AO REU A AUTORIA
DO FATO E ENTENDEU QUE ELE DEU INICIO A EXECUCAO DE UM CRIME DE R
OUBO QUE NAO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS A SUA VONTADE
. EXPOSTO O QUESITO ABSOLUTORIO FOI O MESMO REJEITADO PELO CORPO
DE JURADOS. LOGO EM SEGUIDA, OS JURADOS PASSARAM A VOTACAO DA SEG
UNDA PARTE DE QUESITOS REFERENTES AO REU WADSON SILVA LIRA, SERIE
UNICA, QUANDO RECONHECERAM A MATERIALIDADE, ATRIBUINDO AO REU A
AUTORIA DO FATO E ENTENDERAM QUE ELE DEU INICIO A EXECUCAO DE UM
CRIME DE ROUBO QUE NAO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS A S
UA VONTADE. EXPOSTO O QUESITO ABSOLUTORIO FOI O MESMO REJEITADO P
ELO CONSELHO DE SENTENCA. FACE, POIS, A DECISAO SOBERANA DO CONSE
LHO DE SENTENCA, FICA O REU FABRICIO RICARDO VIEIRA COSTA, JA QUA
LIFICADO, CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JURI, NAS SANCOES DO ARTIGO
121, CAPUT, DO CODIGO PENAL (EM RELACAO A VITIMA JULIANA SOARES D
IAS) E ARTIGO 157, 2 INCISOS I E II C/C ARTIGO 14, INCISO II TODO
S DO CODIGO PENAL (EM RELACAO A VITIMA ALESSANDRO PEREIRA DOS SAN
TOS VITORINO) E O REU WADSON SILVA LIRA, TAMBEM QUALIFICADO, COND
ENADO PELO TRIBUNAL DO POVO, NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2 INCISOS
I E II C/C ARTIGO 14, INCISO II TODOS DO CODIGO PENAL (EM RELACA
O A VITIMA ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS VITORINO). EM RAZAO DA C
ONDENACAO E POR DIREITO CONSTITUCIONAL A UMA PENA INDIVIDUALIZADA
, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AOS REUS, NOS TERMOS DO ESTA
TUTO PENAL, ARTIGO 68, INICIANDO COM A PENA BASE, ONDE SAO ANALIS
ADAS AS OITO CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENA
L, OBSERVANDO QUE A LEI PREVE PENA MINIMA DE 06 ANOS E MAXIMA DE
20 ANOS DE RECLUSAO, QUANDO O HOMICIDIO E SIMPLES. QUANTO AO DELI
TO DE ROUBO, A LEI PREVE PENA MINIMA DE 04 (QUATRO) ANOS E MAXIMA
DE 10 (DEZ) ANOS E MULTA, AUMENTADA DE UM TERCO ATE A METADE NAS
HIPOTESES PREVISTAS NO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL. E DIMINU
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