TJGO 04/04/2016 - Pág. 28 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
ICA (PROFISSAO, RENDA, MORADIA PROPRIA OU NAO, CARRO QUITADO OU N
AO, DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA ATUALIZADA, CONTRACHEQUE, EXTR
ATO DE CONTA-CORRENTE, FATURA DO CARTAO DE CREDITO, CONJUGE EXERC
E ATIVIDADE REMUNERADA, FILHOS ESTUDANTES, NEGATIVACOES, ETC). QU
ANTO AO VALOR DADO A CAUSA, O AUTOR QUANTIFICA EM R$ 200,00 (DUZE
NTOS REAIS), O QUE NAO CONFERE COM O BENEFICIO PATRIMONIAL POR EL
E PERSEGUIDO (ARTIGO 319, V DO NCPC). NOUTRO GIRO, NAO CONSTA NOS
AUTOS A INFORMACAO ACERCA DA OPCAO PELA REALIZACAO OU NAO PELA A
UDIENCIA DE CONCILIACAO OU MEDIACAO (ART. 319, VII DO NCPC). POR
FIM, NAO HA NENHUM DOCUMENTO QUE ATESTE A NECESSIDADE DA PRESENCA
DE TECNICOS DE ENFERMAGEM DURANTE 24 HORAS NA CASA DO AUTOR, OND
E ESTA INSTALADO O HOME CARE (ARTIGO 319, VI DO NCPC). DESTA FEIT
A, INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EME
NDAR A INICIAL, DEVENDO: A) PROVAR QUE PREENCHE OS PRESSUPOSTOS D
A JUSTICA GRATUITA; B) ADEQUAR O VALOR DA CAUSA; C) INDICAR SE OP
TA OU NAO PELA AUDIENCIA DE CONCILIACAO OU MEDIACAO E D) COMPROVA
R ATRAVES DE DOCUMENTO IDONEO QUE NECESSITA DOS TECNICOS DE ENFER
MAGEM 24 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, CONFORME PR
ECONIZA O ARTIGO 321, PARAGRAFO UNICO DO NCPC. COM A JUNTADA DA R
ESPOSTA, RETORNEM OS AUTOS A CONCLUSAO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOI
ANIA, 21 DE MARCO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUI
ZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORT
ARIA N 472/15
NR. PROTOCOLO
:
92957-95.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 550
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: JESSYKA ALVES DIAS
REQUERIDO
: ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO
ADV REQTE
: 22571 GO - FREDERICO MAX RIBAS RODRIGUES ALVES
DESPACHO
:
AUTOS N. 550/2016 (201600929570) DESPACHO EMBORA A LEI PREVEJA PR
ESUNCAO DE VERACIDADE RELATIVA EM FAVOR DA PESSOA NATURAL QUE REQ
UEIRA A JUSTICA GRATUITA (99, 3 DO NCPC), A CF NO ART. 5 LXXIV SE
SOBREPOE A ESSA REDACAO, EXIGINDO QUE SE COMPROVE A INSUFICIENCI
A DE RECURSOS PARA ARCAR COM OS CUSTOS DE UM PROCESSO JUDICIAL. I
NCUMBE A PARTE AGIR COM BOA-FE (5 DO NCPC) E COOPERAR NA CONSTRUC
AO DE UM PROCESSO JUSTO (6 DO NCPC), TRAZENDO OS ELEMENTOS PROBAT
ORIOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE GRATUIDADE DE JUSTICA (PROF
ISSAO, RENDA, MORADIA PROPRIA OU NAO, CARRO QUITADO OU NAO, DECLA
RACAO DO IMPOSTO DE RENDA ATUALIZADA, CONTRACHEQUE, EXTRATO DE CO
NTA-CORRENTE, FATURA DO CARTAO DE CREDITO, CONJUGE EXERCE ATIVIDA
DE REMUNERADA, FILHOS ESTUDANTES, NEGATIVACOES, ETC). DESTA FEITA
, INTIME-SE A AUTORA PARA PROVAR QUE PREENCHE OS PRESSUPOSTOS DA
MEDIDA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO
(102, PARAGRAFO UNICO, NCPC). CUMPRA-SE. GOIANIA, 21 DE MARCO DE
2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBS
TITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/15
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
14509-78.2005.8.09.0051 ( 200500145096 )
102
ACAO MONITORIA
GOIAS ABASTECIMENTO DE AERONAVES LTDA
JOSE NELTO LAGARES DAS MERCES
11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
24693 GO - RENATO MARTINS MIRANDA ALA
ADV REQDO
: 20803 GO - LOUISE BRITO PATENTE
16834 GO - MICHELA MIRALVA RIBEIRO
DESPACHO
:
AUTOS N102/2005 PROTOCOLO N 200500145096 DESPACHO NAO OBSTANTE A
FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA TER SIDO DEFLAGRADA (FL.160), VER
IFICA-SE QUE NAO HOUVE A INTIMACAO DA PARTE EXECUTADA PARA EFETUA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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