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TJGO - ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II - Página 597

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TJGO 07/04/2016 - Pág. 597 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016

PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016

NATUREZA
IMPETRANTE

: MANDADO DE SEGURANCA
: JARDIM GOIAS EMPREENDIMENTOS LTDA
FLAMBOYANT ESTACIONAMENTOS LTDA
IMPETRADO
: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE GOIANIA
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL
ADV IMPTE
: 22719 GO - HEBER NAZARETH DA SILVA
33100 GO - PEDRO HENRIQUE MOREIRA PIMENTEL AQUI
29908 GO - SERGIO DE OLIVEIRA BRITO
ADV IMPDO
: 22020 GO - DEAULAS HENRIQUE MOREIRA CAETANO DA
20085 GO - LOURIVAL DE MORAES FONSECA JUNIOR
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIS
TROS PUBLICOS PROTOCOLO N: 201502906788 NATUREZA: MANDADO DE SEGU
RANCA VISTOS , EM QUE PESE O PEDIDO DE RETRATACAO DA DECISAO LIMI
NAR FORMULADO PELOS IMPETRADOS AS FLS. 211/212, RESSALTO QUE, REV
ENDO O ATO OBJURGADO, NENHUM MOTIVO ENCONTREI PARA REFORMA-LO OU
REVOGA-LO, RAZAO PELA QUAL MANTENHO O DECISUM ATACADO POR SEUS PR
OPRIOS FUNDAMENTOS. OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIA
NIA, 01 DE ABRIL DE 2016. F . A . DE ARAGAO FERNANDES JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO

:
:
:
:
:

149239-74.2015.8.09.0051
196
MANDADO DE SEGURANCA
VILMAR AUGUSTO LOPES DA SILVA LEAO
MUNICIPIO DE GOIANIA
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DE PESSOAS
ADV IMPTE
: 40803 GO - DIANA LEAO DA SILVA LOPES
ADV IMPDO
: 15301 GO - MONICA COSTA LAGARES
DESPACHO
:
COM FULCRO NA FUNDAMENTACAO UT SUPRA, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGU
RANCA, ASSEGURANDO AO IMPETRANTE O DIREITO A IMPLEMENTACAO DO ADI
CIONAL DE TITULACAO E APERFEICOAMENTO NO PERCENTUAL DE 25% EM SEU
S VENCIMENTOS, BEM ASSIM AO PAGAMENTO DAS DIFERENCAS SALARIAIS DE
LA DECORRENTES, DESDE O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CUSTAS NA FO
RMA DA LEI. SEM HONORARIOS (SUMULAS 105 STJ E 512 STF). PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 01 DE ABRIL DE 2016. F. A. D
E ARAGAO FERNANDES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 103759-39.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 188
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: LUCIMEIRE ITAIDES SANTANA ARRUDA
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV REQTE
: 28253 GO - SANDRO DE ABREU SANTOS
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIS
TROS PUBLICOS PROTOCOLO N: 201601037591 NATUREZA: DECLARATORIA VI
STOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 10 DO NCPC, ACERCA DE EVENTUAL INC
OMPETENCIA ABSOLUTA DESTE JUIZO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, CAS
O QUEIRA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIME-SE. GOIANIA, 04 DE
ABRIL DE 2016. F . A . DE ARAGAO FERNANDES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
GOIANIA ST OESTE

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:
:
:
-

106566-32.2016.8.09.0051
191
DECLARATORIA
GLAUCY ZULMIRA DELFINO BATISTA
MUNICIPIO DE GOIANIA
28253 GO - SANDRO DE ABREU SANTOS
2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIS

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