TJGO 08/04/2016 - Pág. 583 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
RESSALVANDO QUE A QUALQUER TEMPO PODERA O FEITO SER REATIVADO NO
SISTEMA SPG, POR DESPACHO JUDICIAL, PARA RETOMADA DA MARCHA PROCE
SSUAL, DE FORMA QUE NAO PODERA SER FORNECIDA CERTIDAO NEGATIVA DO
DISTRIBUIDOR CIVEL AO DEVEDOR. FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS N
O PERCENTUAL DE 10% DO DEBITO ATUALIZADO, NOS TERMOS DO 1 DO ART.
523 DO NOVO CPC. CUMPRIDAS TODAS AS DILIGENCIAS, QUITADAS AS CUS
TAS FINAIS, EXPEDIDOS ALVARAS, SEM MAIS MANIFESTACOES E IMPUGNACO
ES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. INTIMEM-SE. G
OIANIA, 28 DE MARCO DE 2016. ROZANA FERNANDES CAMAPUM JUIZA DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
185610-08.2013.8.09.0051
762
EXECUCAO
BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVES
MANOEL JACINTO NETO
25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE
26264 GO - ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
24379 GO - MOACIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
PROTOCOLO
:
201301856104 DECISAO TRATA-SE DE BUSCA E APREENSAO, C
ONVERTIDA EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PO
R BV FINANCEIRA S/A, EM FACE DE MANOEL JACINTO NETO, TODOS QUALIF
ICADOS NA INICIAL. O EXECUTADO NAO FOI CITADO, CONFORME CERTIDAO
DE F. 73. A EXEQUENTE REQUER, EM PETICAO DE F. 76, SEJA EFETUADA
A PENHORA ON LINE EM FACE DO EXECUTADO. OMNI S/A CREDITO, FINANCI
AMENTO E INVESTIMENTO JUNTOU AOS AUTOS PETICAO DE F. 77, NA QUAL
REQUER A SUBSTITUICAO DO POLO ATIVO DA ACAO EM RAZAO DA CESSAO DE
CREDITO REALIZADA ENTRE AS PARTES. NAO CARREOU AOS AUTOS, CONTUD
O, O TERMO DE CESSAO RESPECTIVO. RELATEI. DECIDO. DA CESSAO DE CR
EDITO NO QUE TANGE A CESSAO DE CREDITO NOTICIADA NOS AUTOS, DEVE
SER JUNTADO O TERMO DE CESSAO RESPECTIVO, BEM COMO A NOTIFICACAO
E DILIGENCIA INDISPENSAVEL A SER REALIZADA PELO CEDENTE OU PELO C
ESSIONARIO AO TERCEIRO, SOB PENA DE NAO POSSUIR QUALQUER EFICACIA
EM RELACAO A ELE, NOS TERMOS DO ARTIGO 290 DO CODIGO CIVIL. SOBR
E O ASSUNTO: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE
BUSCA E APREENSAO. ALTERACAO DO POLO ATIVO. CESSAO DE CREDITO. NO
TIFICACAO DO DEVEDOR. NECESSIDADE. AUSENCIA DE FATO NOVO. 1. PARA
QUE A CESSAO DE CREDITO PRODUZA SEUS EFEITOS EM RELACAO AO DEVED
OR, INCLUSIVE OS PROCESSUAIS, E IMPERIOSA SUA NOTIFICACAO (ART. 2
90, CC), SOB PENA DE AFRONTO AO PRINCIPIO DA BOA-FE CONTRATUAL. P
RECEDENTES. 2. CONSTITUI MEDIDA IMPERATIVA O DESPROVIMENTO DO AGR
AVO REGIMENTAL QUANDO ESTE NAO EVIDENCIA EM SUAS RAZOES NENHUM NO
VO ARGUMENTO QUE JUSTIFIQUE A MODIFICACAO DA DECISAO QUE NEGOU SE
GUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E
DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 55187-79.2014.8.09.0000,
REL. DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS, 6A CAMARA CIVEL, JULGADO E
M 01/04/2014, DJE 151 DE 00/04/2014) (DESTAQUEI) DO ARRESTO ON LI
NE O ARRESTOON LINEE INSTITUTO ANALOGO A PENHORA, POREM DE CUNHO
PREPARATORIO E ACAUTELATORIO,OQUE PERMITE O BLOQUEIO INSTANTANEO
DOS CREDITOS EXISTENTES EM QUAISQUER CONTAS E/OU APLICACOES FINAN
CEIRAS ANTES MESMO DE SER O EXECUTADO CITADO PARA EFETUAR O PAGAM
ENTO DE SEU DEBITO. ESSE PROCEDIMENTO VEM SENDO BASTANTE UTILIZAD
O, PRINCIPALMENTE QUANDO O DEVEDOR NAO E ENCONTRADO APOS DILIGENC
IAS DO CREDOR, OU QUANDO OCULTA SEU PARADEIRO E SEUS BENS. ISSO P
ERMITE QUE O PROCESSO EXECUTIVO NAO SE FRUSTRE E ATINJA SEU FIM,
OU SEJA, A SATISFACAO DO CREDOR FRENTE AO DEVEDOR. NESSE SENTIDO:
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. NAO LOCALIZACAO DO DEVEDOR. AR
RESTO VIA CONVENIO BACENJUD (ON LINE). PERMISSIBILIDADE. A REALIZ
ACAO DE ARRESTO ON LINE E BASEADA NA AUSENCIA DO EXECUTADO, DECOR
RENDO DAI UMA DAS DUAS HIPOTESES: OU O DEVEDOR SE OCULTA MOVIDO P
ELO PROPOSITO DESESPERADO DE RESISTIR A EXPROPRIACAO, QUICA DISSI
PANDO BENS, OU, POR QUALQUER MOTIVO, NAO PERMANECE NO CIRCULO DE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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