TJGO 11/04/2016 - Pág. 1010 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016
IDADE PROCESSUAL, INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO, O(S) ACUS ADO(
S) E SEU(S) DEFENSOR(ES), VITIMA(S), E TESTEMUNHA(S), EXPEDIN DOSE CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO 3 CUMPRA-SE GOIANIA, 03 DE DEZ
EMBRO DE 2015 PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINA
L JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
:
64166-19.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 347
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: CLEUCY VIEIRA GOMES
INDICIADO
: CASTEIRIM SILVA DE MORAES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, IRRELEVANTE A CONDUTA SUPOSTAMENTE PRATICADA PELO
INDICIADO, FRENTE AO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, INEXISTE JUST
A CAUSA PARA A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, RAZAO PELA QUAL DEFIRO
O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 72/75 PARA O FIM DE DETERMINAR
O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL POR AUSENCIA DE CO
NDICOES PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL, COM FUNDAMENTO NO DISPOST
O NO ARTIGO 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM PRE
JUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PUBLIQUE-S
E, REGISTRE-SE, INTIMEM-SE. PRECLUSA A DECISAO, ARQUIVEM-SE OS AU
TOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 22 DE MAR
CO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL
(JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
8858-95.2016.8.09.0175
61
REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO/INQUERITO
A ESCLARECER
PEDRO ROMAO OCAMPO FRANCO
LUCIMARIO ARCE FRANCO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HEI POR BEM ACOLHER O REQUERIMENTO MINISTERIAL, P
ARA O FIM DE DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POR
AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA, COM FUND
AMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA
LEGAL. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. PRECLUSA, ARQUIVEMSE OS PRESENTES AUTOS DE INQUERITO, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS
. GOIANIA, 22 DE MARCO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO
DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
: 469540-80.2008.8.09.0061 ( 200804695401 )
AUTOS NR. : 510
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
OFENDIDO
: O ESTADO
AUTOR DO FATO
: ADEMAR JOSE VIEIRA
ADV AUT FATO
: 30832 GO - GILBERTO PEREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 2008.0469.5401 SENTENCIADO: ADEMAR JOSE VIEIRA DECISAO CO
NSIDERANDO QUE, NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2015, JULGUEI EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO (FLS. 259/264), DEFIRO O REQUERI
MENTO MINISTERIAL DE FL. 295 E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQU
IVAMENTO DO PRESENTE FEITO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 22 DE MARCO DE 20
16 PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL - JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
94727-26.2016.8.09.0175
: 450
: ACAO PENAL
: FELIPE AGUIAR JACOB
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