TJGO 11/04/2016 - Pág. 1011 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016
ACUSADO
: WEMERSON SILVA
DOUGLAS GABRIEL ALVES RESENDE
VALDENI GOMES BARBOSA
JOHNATHAN RIBEIRO SOUZA
LUCAS SILVA VENANCIO
RAYNER SOUZA DA COSTA
ADV ACUS
: 23562 GO - CARLOS ALBERTO ALVES BARRETO JUNIOR
35245 GO - ALEX ALVES FERRARI
DESPACHO
:
AUTOS N 2016.0094.7276 DENUNCIADOS: LUCAS SILVA VENANCIO DE CAMAR
GO, VALDENI GOMES BARBOSA NETO, WEMERSON SILVA, GOUGLAS GABRIEL A
LVES RESENDE, JOHNATHAN RIBEIRO SOUZA E RAYNER SOUZA DA COSTA DEC
ISAO I-QUANTO AO MOMENTO PROCESSUAL: RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE P
REENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMB
OS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS
PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTE
S DE AUTORIA. CITEM-SE OS ACUSADOS LUCAS SILVA VENANCIO DE CAMARG
O, VALDENI GOMES BARBOSA NETO, WEMERSON SILVA, GOUGLAS GABRIEL AL
VES RESENDE, JOHNATHAN RIBEIRO SOUZA E RAYNER SOUZA DA COSTA PARA
APRESENTAREM RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (D
EZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. N
AS RESPOSTAS, OS ACUSADOS PODERAO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TU
DO O QUE INTERESSAR AS SUAS DEFESAS, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIF
ICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,
QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. A
NOTE-SE NOS MANDADOS QUE AS RESPOSTAS A ACUSACAO DEVERAO SER APRE
SENTADAS POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA S
E OS ACUSADOS POSSUEM OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJAM CONSTITUIR,
ADVERTINDO-LHES QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHES-A NOMEADO DEFENSOR
PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS.
EM CASO DE INERCIA E DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONST
ITUIR DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOMEADO INTEGRANTE DA DEFENSORIA P
UBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DOS ACUSADOS,
DEVENDO O(A) REFERIDO(A) DEFENSOR(A) SER INTIMADO(A) PARA APRESE
NTAR RESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A,
2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DE OUTRO GIRO, DEFIRO O REQUERIM
ENTO MINISTERIAL DE FL. RETRO E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO SEJA
OFICIADO AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA DESTE ESTADO, REQUISITAND
O A REMESSA DO LAUTO DE EXAME PERICIAL DE FUNCIONAMENTO E EFICIEN
CIA DA ARMA DE FOGO E DAS MUNICOES APREENDIDAS NESTE FEITO. II-QU
ANTO A PRISAO DOS ACUSADOS: MANTENHO A DECISAO QUE CONVERTEU A PR
ISAO EM FLAGRANTE DE GOUGLAS GABRIEL ALVES RESENDE, JOHNATHAN RIB
EIRO SOUZA E RAYNER SOUZA DA COSTA EM PREVENTIVA, POR SEUS PROPRI
OS E JURIDICOS FUNDAMENTOS (FLS. 235/241). INTIMEM-SE E CUMPRA-SE
. GOIANIA, 05 DE ABRIL DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO
DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
: 105238-83.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 459
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: RAYNER SOUZA DA COSTA
ADV ACUS
: 35245 GO - ALEX ALVES FERRARI
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, TENDO EM VISTA QUE PERSISTEM OS MOTIVOS ENSEJADOR
ES DA CONSTRICAO CAUTELAR DO ACUSADO, E, EM HAVENDO PROVA DA EXI
S TENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, COM FUNDAMEN
TO NO ARTIGO 312, C/C ARTIGO 313, INCISOS I E II, DO CODIGO DE PR
OC ESSO PENAL, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA PAZ SOCIAL,
ACO LHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA O FIM DE INDEFERIR O PEDI
DO D E REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA FORMULADO POR RAYNER SOUZA
DA CO STA INTIME-SE O ADVOGADO ALEX ALVES FERRARI OAB/GO N 35 245
PARA , NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR PROCURACAO OUTORG
ADA PE LO ACUSADO RAYNER SOUZA DA COSTA NOS AUTOS PRINCIPAIS INTI
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