TJGO 12/04/2016 - Pág. 977 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016
QUIRICAO DA VITIMA, DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, NA D E
FESA PRELIMINAR, E, TAMBEM, AO INTERROGATORIO DOS ACUSADOS CIEN T
IFIQUE-SE AS PARTES QUE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS NUMA SO AUDIE
NCIA ( 1, DO ART 400, DO CPP), OU SEJA, ESTA SERA A OPORTUNIDADE
PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER A A
CAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS RESSALTA-SE Q U
E, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PER
ITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES PUBLIQUE-SE R E
GISTRE-SE INTIMEM-SE NOT O M PUBLICO GOIANIA, 08 DE ABRIL D E 201
6 JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 122761-11.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 495
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: ALVARO FERNANDES MEDEIROS NETO
ADV ACUS
: 27803 GO - ALEX PAULINO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 495/16 - (201601227617) DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO
SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 312227-52.2009.8.09.0051 ( 200903122272 )
: 902
: ACAO PENAL
: ECI CARNEIRO BERNARDES DA SILVA
EDILENE DE SOUSA PRADO
ANA MARIA MENDANHA
THIAGO FERREIRA BERNARDES
MARIA APARECIDA FERREIRA BERNARDES
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 6329
GO - RENATO PEREIRA DA SILVA
9555
GO - JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO
33692 GO - DOMITILA VITORIA LAGES MACHADO
28954 GO - EDNAIR MIRANDA DE FIGUEIREDO OLIVEIR
28961 GO - THAIS MACHI GOMES
24920 GO - FLAVIO CARDOSO
37767 GO - DANILO VIEIRA LIMA
6435
GO - HELIANE RODRIGUES POVOA LEMES
26837 GO - RAFAEL HERNANDEZ SOARES
DESPACHO
:
DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO OS
ACUSADOS: MARIA APARECIDA FERREIRA BERNARDES, BRASILEIRA, NASCID
A AOS 16/06/1955, NATURAL DE ITAJA/GO, FILHA DE LAZARA B. FERREIR
A E JOAO ALVES FERREIRA, NAS PENAS DO ART. 313-A, C/C ART. 71, E
ART. 288, TODOS DO CODIGO PENAL; THIAGO FERREIRA BERNARDES, BRASI
LEIRO, NASCIDO AOS 13/12/1980, NATURAL DE GOIANIA/GO, FILHO DE MA
RIA APARECIDA FERREIRA BERNARDES E DE JOSE HUMBERTO BERNARDES, NA
S PENAS DO ART. 313-A, C/C ART. 71, E ART. 288, TODOS DO CODIGO P
ENAL; ANA MARIA MENDANHA, BRASILEIRA, NASCIDA AOS 22/08/1956, NAT
URAL DE VARJAO/GO, FILHA DE ANA GERMANO MENDANHA E GERALDO JOSE M
ENDANHA, NAS PENAS DO ART. 313-A, C/C ART. 71, E ART. 288, TODOS
DO CODIGO PENAL; ECI CARNEIRO BERNARDES DA SILVA, BRASILEIRA, NAS
CIDA AOS 27/01/1958, NATURAL DE RUBIATABA/GO, FILHA DE OLIDES BER
NARDES DE MOURA E IRACINA CARNEIRO DE MOURA, NAS PENAS DO ART. 31
3-A, C/C ART. 71, E ART. 288, TODOS DO CODIGO PENAL; E, EDILENE D
E SOUSA PRADO, BRASILEIRA, NASCIDA AOS 12/04/1962, NATURAL DE UBE
RLANDIA/MG, FILHA DE EDITH RITA DE SOUSA PRADO E JOAQUIM MARQUES
DO PRADO, NAS PENAS DO ART. 313-A, C/C ART. 71, E ART. 288, TODOS
DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL,
PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA, AOS ACUSADOS, OBSERVANDO-SE
O SEGUINTE: 1) EM RELACAO A SENTENCIADA MARIA APARECIDA FERREIRA
BERNARDES: 1.1) EM RELACAO AOS CRIMES DE INSERCAO DE DADOS FALSOS
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