TJGO 25/04/2016 - Pág. 1212 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016
DESPACHO
:
AUTOS: 201601136883 RECEBO A DENUNCIA, QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO ORDINARIO. CITE-SE O ACUSADO, POR MANDADO PARA A
PRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS
DO ARTIGO 396 DO CPP. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ALEGAR AS MAT
ERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396-A, DO CPP. CASO ELE NAO
APRESENTE RESPOSTA E, CITADO, NAO CONSTITUA DEFENSOR, REMETAM-SE
OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA APRESENTA-LA, NO PRAZO LEGAL.
FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO FORA DO HORARIO NORMAL D
E EXPEDIENTE, NOS FINAIS DE SEMANA E EM FERIADOS. CASO SEJA CONST
ATADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE O ACUSADO ESTA SE OCULTANDO
PARA NAO SER CITADO, FACA-SE A CITACAO POR HORA CERTA, NA FORMA
DO ARTIGO 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SR. ESCRIVAO, NO CASO
DE A CITACAO SER REALIZADA POR HORA CERTA, PROCEDA-SE NA FORMA DO
ARTIGO 252, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL SUBSIDIARIAME
NTE AO PROCESSO PENAL. GOIANIA, 14/04/2016. MARIA UMBELINA ZORZET
TI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 296070-10.2015.8.09.0175
: 1569
: INQUERITO
: FERNANDO GARCIAS DA SILVA
RENATO SORANY RIBEIRO
RUBENS SOUZA DA SILVA
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS: 201502960707 ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO LOCAL INDICADO PELO
MINISTERIO PUBLICO NA COTA DE FL.157/159. GOIANIA, 15/04/2016. M
ARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
195134-74.2015.8.09.0175
1060
ACAO PENAL
JOENES MACHADO NUNES
ALEXYANNE RODRIGUES DE SOUZA
WANDERSON RODRIGUES DE SOUZA
WEBERSON RODRIGUES DE SOUZA
ADV ACUS
: 41597 GO - VINICIUS SILVEIRA VENCATO
DESPACHO
:
AUTOS: 201501951348 TENDO VISTA CERTIDAO DE FL. 89, ABRA-SE VISTA
A DEFENSORIA PUBLICA PARA A APRESENTACAO DE RESPOSTA A ACUSACAO,
NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 14/04/2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUI
ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 434733-54.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1920
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: ITAYNA ALMEIDA DAMASCENO
ADV ACUS
: 3833
GO - IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA
DESPACHO
:
AUTOS: 201404347334 TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO ITAYNA ALMEIDA D
AMASCENO DEIXOU DE CUMPRIR AS CONDICOES ESTABELECIDAS NO TERMO PR
ELIMINAR DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, CONFORME CERTIDAO
DE FL. 63 E A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. 81/82, REVOGO O BE
NEFICIO CONCEDIDO, PROSSEGUINDO O FEITO EM SEUS ULTERIORES TERMOS
. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO FOI REGULARMENTE CITADO E QUE ELE NA
O APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA, DETERMINO QUE SE ABRA VISTA DOS AU
TOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA QUE APRESENTE A RESPOSTA DO REU NO
PRAZO DE 10 DIAS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 14/04/2016. MARIA UMBELINA
ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
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