TJGO 03/05/2016 - Pág. 2014 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016
NDO O PRESO DAS GARANTIAS QUE LHE SAO DEVIDAS, NOS TERMOS DO ART.
5, INCISOS LXI, LXII, LXIII E LXIV DA CONSTITUICAO FEDERAL, RAZA
O PELA QUAL HOMOLOGO A PRISAO EM FLAGRANTE. OUCA-SE O MINISTERIO
PUBLICO PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. INTIME-SE A DEFENSORI
A PUBLICA MUNICIPAL INFORMANDO A PRISAO DO AUTUADO. APOS, AGUARDE
-SE A CHEGADA DO INQUERITO POLICIAL. LUZIANIA, 28 DE ABRIL DE 201
6. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
36804-15.2012.8.09.0100
AUTOS NR. : 776
NATUREZA
: REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO/INQUERITO
VITIMA
: M
INDICIADO
: AA
DESPACHO
:
DESPACHO DEVOLVAM-SE OS AUTOS A AUTORIDADE POLICIAL PARA CUMPRIME
NTO DAS DILIGENCIAS REQUERIDAS PELO MINISTERIO PUBLICO, CONCEDEND
O O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA CUMPRIMENTO. LUZIANIA, ____
DE ________ DE 2016. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
42307-12.2015.8.09.0100
: 317
: INQUERITO
: VITOR HUGO CUNHA SOUZA
PIERRE CUNHA BORGES
INDICIADO
: WANDERSON BORGES
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI
MINAL AUTOS N.: 201500423070 NATUREZA: INQUERITO DESPACHO CUMPRASE CONFORME REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO. LUZIANIA, 29 DE AB
RIL DE 2016. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
365670-52.2015.8.09.0100
2443
ACAO PENAL
JONATAS FELIPE LOPES DA SILVA
REGILDO PEDRO DA SILVA
GUILHERME RAMOS DE MATOS
ADEMAR GOMES DOS SANTOS JUNIOR
ADV ACUS
: 50574 DF - CLAUDIO ANUNCIACAO ABRANTES
DESPACHO
:
SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS,
OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE JONATAS FELIPE LOPES DA SILVA,
IMPUTANDO-LHE A PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO ART. 157, 2, I E I
I, NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CODIGO PENAL. (...) DIANTE DO EX
POSTO, JULGO PROCEDENTE A PERSECUTIO CRIMINIS PARA CONDENAR, COMO
CONDENO, JONATAS FELIPE LOPES DA SILVA COMO INCURSO NAS SANCOES
DO ART. 157, 2, INCISOS I E II, C/C 71, AMBOS DO CODIGO PENAL, EM
FACE DAS VITIMAS REGILDO PEDRO DA SILVA E JOAO PAULO DA SILVA CE
RQUEIRA. PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA: 4.1) DA FIXACAO DA
PENA: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIG
O PENAL, OBSERVA-SE QUE: 4.1.1) DOS CRIMES DE ROUBO: QUANTO A VIT
IMA REGILDO PEDRO DA SILVA: A) A CULPABILIDADE DO REU SE DEU DE F
ORMA CONSIDERAVEL E MERECE REPROVACAO, POSTO QUE TINHA CONHECIMEN
TO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO CON
DUTA DIVERSA; B) O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO, CONFORME CONS
TA AS FLS. 68/70; C) SEM ELEMENTOS TECNICOS PARA AFERIR A PERSONA
LIDADE DO REU; D) NADA CONSTA A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL, O
QUE CONSIDERO A SEU FAVOR; E) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITA
S AO PROPRIO TIPO PENAL; F) AGIU O REU VISANDO O LUCRO FACIL; G)
A RES FURTIVA FOI RECUPERADA, NAO TENDO A VITIMA SOFRIDO PREJUIZO
S; H) A VITIMA NAO CONCORREU DE QUALQUER FORMA PARA O EVENTO DELI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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2014 de 3358