TJGO 04/05/2016 - Pág. 827 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016
ROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA . OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUS
TRIAL DO REGIME SEMIABERTO COMUNICANDO A PRESENTE DELIBERACAO. CO
NSIDERANDO QUE A PROGRESSAO DE REGIME FOI PROJETADA PARA 09.06.20
15, DATA ULTRAPASSADA, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02 DE JUNHO D
E 2016, AS 09:00 HORAS , OCASIAO EM QUE SERAO ANALISADOS OS REQUI
SITOS LEGAIS PARA EVENTUAL CONCESSAO DESTE BENEFICIO AO SENTENCIA
DO. REQUISITE-SE O SENTENCIADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA NA C OLO
NIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO . INTIMEM-SE O MINISTERIO
PUBLICO E A DEFESA PARA A AUDIENCIA. AGUARDE-SE EM CARTORIO A RE
ALIZACAO DA AUDIENCIA. GOIANIA, 28 DE ABRIL DE 2016. WANESSA REZE
NDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
31689-40.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 101
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RONIERY DOS ANJOS SOUZA
VITIMA
: VICTOR HUGO DE SOUSA UTIDA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201600316896 HOMOLOGO O CALCULO
DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 06 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JU
RIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N.
113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI, DA
LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE LIQU
IDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ( COLONIA AGROINDU
STRIAL DO REGIME SEMIABERTO ), DEVENDO UMA SER ENTREGUE PARA O CO
NDENADO RONIERY DOS ANJOS SOUZA, FILHO DE MARIA CLAUDIA DOS ANJOS
, QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, CERTIFICANDO-SE N
OS AUTOS. CONSIDERANDO QUE A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO FOI
PROJETADA PARA DATA DE 09.04.2016, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 1
2 DE MAIO DE 2016, AS 09:00 HORAS , OCASIAO EM QUE SERAO ANALISAD
OS OS REQUISITOS LEGAIS PARA EVENTUAL CONCESSAO DESTE BENEFICIO A
O SENTENCIADO. REQUISITE-SE O SENTENCIADO E SUA CERTIDAO CARCERAR
IA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO . INTIMEM-SE O
MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA A AUDIENCIA. GOIANIA, 27 DE AB
RIL DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 460555-27.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 2171
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ALEX DOUGLAS BRITO DE FREITAS
VITIMA
: FABIO RODRIGUES VALADARES
ADV ACUS
: 40961 GO - ALEX AGUIAR ADORNO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201504605556 HOMOLOGO O CALCULO DE
LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 04/05 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JU
RIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N.
113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, ENCAMINHE-SE COPIA DO CALCU
LO DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DA C OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME
SEMIABERTO , DEVENDO SER ENTREGUE AO APENADO A LEX DOUGLAS BRITO
DE FREITAS , FILHO DE ADRIANA BRITO DE FREITAS, QUE SERVIRA COMO
ATESTADO DE PENA A CUMPRIR. DEFIRO O REQUERIMENTO DE JUNTADA DE I
NSTRUMENTO PROCURATORIO FORMULADO AS FLS. 08. PROCEDA-SE A INCLUS
AO DO NOME DO DEFENSOR CONSTANTE NA PROCURACAO DE FLS. 09 NO SPG.
VERIFICA-SE QUE A DEFESA FORMULOU VARIOS PEDIDOS NO 1 INCIDENTE
DE EXECUCAO, OS QUAIS ANALISO INDIVIDUALMENTE: - PROGRESSAO DE RE
GIME: A AUDIENCIA SERA DESIGNADA A SEGUIR; - PRESTACAO DE SERVICO
S A COMUNIDADE E PASSAR OS FINAIS DE SEMANA EM CASA: NOTA-SE QUE
A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PO
R RESTRITIVAS DE DIREITOS JA FOI ENFRENTADA PELO JUIZO SENTENCIAN
TE QUANDO DA ANALISE DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL. ALEM DISSO, O
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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