TJGO 06/05/2016 - Pág. 1025 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016
PP COM A CONSEQUENTE EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO. PRAZO PRESCR
ICIONAL EM 27/01/2036. PR. INTIMADOS DA AUDIENCIA. NADA MAIS SE L
AVROU, O PRESENTE TERMO. EU _________,(CARLOS EDUARDO M. NUNES ASSISTENTE DA 3 VARA CRIMINAL), LAVREI O PRESENTE. ______________
____________________________________________ ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO - _______________________________________________
___________ MARCELO CELESTINO PROMOTOR DE JUSTICA _______________
________________________________________ DR. LUIZ HENRIQUE SILVA
ALMEIDA DEFENSOR PUBLICO ________________________________________
_______________ DEIVID SERAFIM CLEMENTE ACUSADO AUTOS N 1275/15 P
ROTOCOLO 201503254407
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
325440-34.2015.8.09.0175
1275
ACAO PENAL
SP
CEN
MHQ
DSC
ADV ACUS
: 35900 GO - THIAGO AGUINALDO MOREIRA SILVA
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
-TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO- REU SOLTO AUTOS N 1275/15 PRO
TOCOLO 201503254407 ACUSADOS: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO E DEIVID
SERAFIM CLEMENTE VITIMA: SAUDE PUBLICA DEFENSOR: DR. LUIZ HENRIQU
E SILVA ALMEIDA. AOS QUATRO (04) DIA DO MES DE MAIO (05) DO ANO D
E DOIS MIL E DEZESSEIS (2016), AS 15:00 HORAS NESTA CIDADE E COMA
RCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE
AUDIENCIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O DR. ALEXANDRE BIZZOTTO
JUIZ DE DIREITO COMIGO ASSISTENTE DA 3 VARA CRIMINAL A SEU CARGO
ABAIXO NOMEADO, PRESENTE, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO,
DR. MARCELO CELESTINO BEM COMO O DEFENSOR PUBLICO. ABERTA A AUDI
ENCIA COM A FORMALIDADE LEGAL, COMPARECEU O ACUSADO DEIVID. AUSEN
TE O ACUSADO CARLOS EDUARDO, MESMO SENDO ESTE DEVIDAMENTE CITADO
VIA EDITAL. NESTE ATO FORAM COLHIDAS PROVAS EM RELACAO AO ACUSADO
CARLOS PELA NATUREZA DA ACAO E PELO LAPSO TEMPORAL DA OCORRENCIA
COM O CONSEQUENTE ESQUECIMENTO DAS TESTEMUNHAS. DESTA FORMA FORA
M OUVIDAS DUAS TESTEMUNHAS EM TERMOS APARTADOS BEM COMO RATIFICAD
O O DEPOIMENTO DO POLICIAL ADRIANO PELA PARTES, O QUAL FOI HOMOLO
GADO. FOI DISPENSADA A OITIVA DA TESTEMUNHA LEANDRO PELA PARTES O
QUAL FOI HOMOLOGADO. FOI PROCEDIDO O INTERROGATORIO DO ACUSADO D
EIVID SERAFIM CLEMENTE. FORAM OFERECIDOS MEMORIAIS COM O MINISTER
IO PUBLICO PEDINDO A ABSOLVICAO DE DEIVID POR FALTA DE PROVAS. AI
NDA O REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUEREU A SUSPENSAO DOS AUTOS NO
S TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP COM A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISA
O EM DESFAVOR DO ACUSADO CARLOS EDUARDO. A DEFESA ACOMPANHANDO A
MANIFESTACAO MINISTERIAL. EM SEGUIDA A SENTENCA: DEIVID SERAFIM C
LEMENTE FOI DENUNCIADO PELO ART. 33, 35, AMBOS DA LEI 11.343/06.
NOTIFICADO FOI OFERECIDA RESPOSTA. A DENUNCIA FOI RECEBIDA. REALI
ZADA A INSTRUCAO COM A REALIZACAO DE INTERROGATORIO. FORAM OFEREC
IDAS ALEGACOES ORAIS PELAS PARTES. E O RELATORIO. COM BASE NO SIS
TEMA ACUSATORIO ACOLHO O PEDIDO DE ABSOLVICAO DE DEIVID SERAFIM C
LEMENTE COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, VII DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL. OS BENS APREENDIDOS ESTAO RELACIONADOS AO ACUSADO CARLOS ED
UARDO NASCIMENTO. EM RELACAO AO ACUSADO CARLOS EDUARDO NASCIMENTO
, ACOLHO MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA SUSPENDER OS AUTOS E A PRE
SCRICAO NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP. AINDA DECRETO A PRISAO D
O ACUSADO CARLOS EDUARDO NASCIMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO C
PP COM A CONSEQUENTE EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO. PRAZO PRESCR
ICIONAL EM 27/01/2036. PR. INTIMADOS DA AUDIENCIA. NADA MAIS SE L
AVROU, O PRESENTE TERMO. EU _________,(CARLOS EDUARDO M. NUNES ASSISTENTE DA 3 VARA CRIMINAL), LAVREI O PRESENTE. ______________
____________________________________________ ALEXANDRE BIZZOTTO -
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