TJGO 09/05/2016 - Pág. 1205 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016
MIGO SECRETARIA DO JUIZO. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU O SR. OFICIA
L DE JUSTICA HAVEREM COMPARECIDO O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, D
R. MOZART BRUM SILVA, E O ACUSADO ROBERTO FERREIRA IACCINO, ACOMP
ANHADO DO DEFENSOR PUBLICO, DR. PAULO ROBERTO PALUDO. ABERTA A AU
DIENCIA, VERIFICOU-SE QUE, SEGUNDO O TEOR DA EMENTA DO ADI-3096 D
O SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL, NAO E POSSIVEL PROPOR O SURSIS PROCE
SSUAL AOS CRIMES EM TELA, PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO. EM SEGU
IDA, O IMPUTADO DECLAROU NAO POSSUIR CONDICOES FINANCEIRAS PARA C
ONTRATAR ADVOGADO. ASSIM SENDO, DETERMINOU A MM JUIZA A ABERTURA
DE VISTA DOS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA APRESENTAR RESPOSTA
A ACUSACAO, POR ESCRITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO
ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, O ACUSADO PO
DERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEF
ESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS P
RETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SU
A INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. NA OPORTUNIDADE, DELIBEROU A MM J
UIZA DESIGNAR A AUDIENCIA PARA INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA
19/09/2016, AS 15H30MIN, FICANDO OS PRESENTES, DESDE JA, INTIMADO
S. POR FIM, DETERMINOU A INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA
S PARTES, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA SE NECESSARIO. EU _______
____, MARIANA JOSE SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO, QUE O DI
GITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR: ACUSADO:
NR. PROTOCOLO
: 291478-20.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1168
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: RHUAN YURI SOUZA MARQUES
ACUSADO
: THEOTONHO NETO SOUSA OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2015.0291.4780 ACUSADO: THEOTONHO NETO SOUSA OLIVEIRA DE
SPACHO CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 110, DETERMINO A EX
PEDICAO DE NOVO MANDADO, PARA QUE SEJA TENTADA A CITACAO DE THEOT
ONHO NETO SOUSA OLIVEIRA NO MESMO ENDERECO, QUAL SEJA: AV. C-104,
QD. 316, LT. 06, SALA 2, JARDIM AMERICA, NESTA CAPITAL, DEVENDO
O OFICIAL DE JUSTICA EMPREENDER MAIS DILIGENCIAS NO SENTIDO DE EN
CONTRAR O ACUSADO, INCLUSIVE AOS FINAIS DE SEMANA E APOS AS 18 HO
RAS. CUMPRA-SE GOIANIA, 29 DE ABRIL DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZ
A DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 148839-41.2007.8.09.0051 ( 200701488390 )
: 1041
: ACAO PENAL
: DOUGLAS FERREIRA MARQUES
MARCOS CANDIDO COELHO
VITIMA
: WJN SERVITEK COPIADORAS E SERVICOS
ADV ACUS
: 7292
GO - JOAO CARVALHO DE MATOS
34175 GO - RUDDY ALVES DE MORAIS
16441 GO - CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA
25602 GO - CLELIA COSTA NUNES
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
ADV VIT
: 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO DR. CARLO
S AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA E, EM CONSEQUENCIA, DISPENSO-LHE DO PA
GAMENTO DA MULTA ANTERIORMENTE ARBITRADA. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE.
GOIANIA, 04 DE MAIO DE 2016 PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA
10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
: 323951-64.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 932
NATUREZA
: ACAO PENAL
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