TJGO 09/05/2016 - Pág. 1396 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016
MÉDIO, POIS SUA CONDUTA NãO SOBREPUJOU OS LIMITES TRAçADOS NO
VERBO TIPO DO ARTIGO INFRINGIDO
ANTECEDENTES CRIMINAIS:
FAVORáVEIS, VEZ QUE INEXISTE SENTENçA PENAL CONDENATóRIA
TRANSITADA EM JULGADO (FLS 73/74)
CIRCUNSTâNCIAS DO CRIME:
DESFAVORáVEIS, VEZ QUE AMEAçOU A VíTIMA POR NUTRIR UM SENTIMENTO
DE PROPRIEDADE EM RELAçãO A ELA
PERSONALIDADE: NADA SE SABE,
RAZãO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTâNCIA NãO SERá UTILIZADA PARA
AGRAVAR A PENA-BASE
CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZãO PELA
QUAL ESSA CIRCUNSTâNCIA NãO SERá UTILIZADA PARA AGRAVAR A
PENA-BASE
MOTIVO DO CRIME: DESFAVORáVEIS, VEZ QUE AMEAçOU A
VíTIMA POR NãO SE CONFORMAR COM O FIM DO RELACIONAMENTO
CONSEQUêNCIAS DO CRIME: AS CONSEQUêNCIAS NãO FORAM GRAVES
COMPORTAMENTO DA VíTIMA: NãO INFLUENCIOU NA DETERMINAçãO DO
DELITO
ANALISADAS TAIS CIRCUNSTâNCIAS, ENTENDO QUE A PENA BASE
DEVE SER FIXADA EM 03 (TRêS) MESES DE DETENçãO CONTUDO, O FATO
FOI PRATICADO CONTRA MULHER NA FORMA DA LEI ESPECíFICA,
CIRCUNSTâNCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO II, LETRA
“F” DO CóDIGO PENAL, DESTA FORMA AGRAVO A REPRIMENDA EM 1 (UM)
MêS
ANTE A AUSêNCIA DE OUTRAS CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES OU
AGRAVANTES, BEM COMO DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUIçãO OU AUMENTO
DE PENA, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 4 (QUATRO) MESES DE DETENçãO
A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE DEVERá SER CUMPRIDA NO REGIME
ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, PARáGRAFO 2º, LETRA C, DO CóDIGO
PENAL, NA CASA DO ALBERGADO OU EM QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO
PRISIONAL ADEQUADO A SER INDICADO PELO JUíZO DA EXECUçãO PENAL
- DO FATO OCORRIDO EM 13/06/2011
CULPABILIDADE: A
CULPABILIDADE, ENQUANTO JUíZO DE REPROVAçãO PELA INFRINGêNCIA DO
TIPO PENAL VIOLADO – AMEAçA -, TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU
DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E POR CONSEGUINTE
ESTABELECER O NíVEL DE SUA REPROVAçãO, RAZãO PORQUE A
REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO DENUNCIADO Há DE SER GRADUADA COMO
MÉDIO, POIS SUA CONDUTA NãO SOBREPUJOU OS LIMITES TRAçADOS NO
VERBO TIPO DO ARTIGO INFRINGIDO
ANTECEDENTES CRIMINAIS:
FAVORáVEIS, VEZ QUE INEXISTE SENTENçA PENAL CONDENATóRIA
TRANSITADA EM JULGADO (FLS 73/74)
CIRCUNSTâNCIAS DO CRIME:
DESFAVORáVEIS, VEZ QUE AMEAçOU A VíTIMA ENQUANTO AINDA ESTAVAM NO
INTERIOR DA DELEGACIA DE POLíCIA
PERSONALIDADE: NADA SE SABE,
RAZãO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTâNCIA NãO SERá UTILIZADA PARA
AGRAVAR A PENA-BASE
CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZãO PELA
QUAL ESSA CIRCUNSTâNCIA NãO SERá UTILIZADA PARA AGRAVAR A
PENA-BASE
MOTIVO DO CRIME: DESFAVORáVEIS, VEZ QUE AMEAçOU A
VíTIMA POR NãO SE CONFORMAR COM O FIM DO RELACIONAMENTO
CONSEQUêNCIAS DO CRIME: AS CONSEQUêNCIAS NãO FORAM GRAVES
COMPORTAMENTO DA VíTIMA: NãO INFLUENCIOU NA DETERMINAçãO DO
DELITO
ANALISADAS TAIS CIRCUNSTâNCIAS, ENTENDO QUE A PENA BASE
DEVE SER FIXADA EM 03 (TRêS) MESES DE DETENçãO CONTUDO, O FATO
FOI PRATICADO CONTRA MULHER NA FORMA DA LEI ESPECíFICA,
CIRCUNSTâNCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO II, LETRA
“F” DO CóDIGO PENAL DESTA FORMA AGRAVO A REPRIMENDA EM 1 (UM)
MêS
ANTE A AUSêNCIA DE OUTRAS CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES OU
AGRAVANTES, BEM COMO DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUIçãO OU AUMENTO
DE PENA, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 4 (QUATRO) MESES DE DETENçãO
OS DELITOS FORAM PRATICADOS NA CIRCUNSTâNCIAS DO ART 69 DO
CóDIGO PENAL, LOGO AS PENAS APLICADAS DEVEM SER CUMPRIDAS DE
FORMA CUMULADA PERFAZENDO O TOTAL DE 8 (OITO) MESES DE DETENçãO
A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE DEVERá SER CUMPRIDA NO REGIME
ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, PARáGRAFO 2º, LETRA C, DO CóDIGO
PENAL, NA CASA DO ALBERGADO OU EM QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO
PRISIONAL ADEQUADO A SER INDICADO PELO JUíZO DA EXECUçãO PENAL
EM RAZãO DA PREVISãO DO ART 44, I, C/C O PARáGRAFO 1° DO ART
69, AMBOS DO CP, DEIXO DE APLICAR QUANTO AOS CRIMES EM APREçO A
SUBSTITUIçãO ALI PREVISTA
O ACUSADO ATENDE AOS REQUISITOS DO
ARTIGO 77 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PELO QUE LHE CONCEDO A
SUSPENSãO CONDICIONAL DA PENA - SURSIS, PELO PRAZO DE 02 (DOIS)
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