TJGO 10/05/2016 - Pág. 827 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016
SSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE AS RESPOSTAS A ACUSACAO DEVERAO S
ER APRESENTADAS POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JU
STICA SE OS ACUSADOS POSSUEM OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJAM CONST
ITUIR, ADVERTINDO-LHES QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHES-A NOMEADO DE
FENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE
GOIAS. EM CASO DE INERCIA E DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE D
E CONSTITUIREM DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOMEADO(A) O(A) INTEGRANT
E DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEF
ESA DOS ACUSADOS, DEVENDO O(A) REFERIDO(A) DEFENSOR(A) SER INTIMA
DO(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA
DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ACASO NECESSARI
O, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A CITACAO DO (S)
REU (S), CASO RESIDA (M) EM OUTRA COMARCA. CUMPRA-SE, INTIMEM-SE
E REQUISITE-SE. GOIANIA, 27 DE ABRIL DE 2016. PLACIDINA PIRES JU
IZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
:
50591-12.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 201
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: RAFAEL BATISTA DE PAULA
ACUSADO
: LUCAS DIAS EUZEBIO
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
AUTOS N. 2014.0050.5911 SENTENCIADO: LUCAS DIAS EUZEBIO (ABSOLVID
O - FLS. 199/205) DECISAO DO COTEJO DOS AUTOS, VERIFICO QUE JA TR
ANSCORRERAM MAIS DE 90 (NOVENTA) DIAS DO TRANSITO EM JULGADO DA S
ENTENCA, SEM QUE OS BENS APREENDIDOS FOSSEM RECLAMADOS (LOTE 3064
3- SEQUENCIA 1, 2 E 3). DESTA FEITA, EM RELACAO AS QUANTIAS APREE
NDIDAS NO PRESENTE FEITO (SEQUENCIAS 1 E 2), DETERMINO A EXPEDICA
O DE OFICIO AO BANCO DO BRASIL, AGENCIA 86-8, PARA QUE PROCEDA SU
AS TRANSFERENCIAS, NO VALOR DE R$ 330 (TREZENTOS E TRINTA REAIS)
E R$ 1,50 (UM REAL E CINQUENTA CENTAVOS), COM SEUS DEVIDOS ACRESC
IMOS, DEPOSITADAS NAS CONTAS-CORRENTES N 1700116011148 (FL. 118)
E 200107260327 (FL. 137), RESPECTIVAMENTE, EM FAVOR DO PROGRAMA P
ENAS PECUNIARIAS, NA CONTA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DE N 01551
448-3, AGENCIA 2535, OPERACAO 040. POR OUTRO LADO, NO TOCANTE AO
APARELHO DE TELEFONE CELULAR, MARCA NOKIA (SEQUENCIA 3), DETERMIN
O SUA AVALIACAO E, CASO POSSUA VALOR ECONOMICO, QUE SEJA VENDIDO
EM LEILAO PUBLICO, SENAO, QUE SEJA DOADO A INSTITUICAO BENEFICENT
E VINCULADA AO PODER JUDICIARIO GOIANO OU DESTRUIDO, A CRITERIO D
O JUIZ DIRETOR DO FORO. OFICIE-SE O DEPOSITO JUDICIAL PARA AS PRO
VIDENCIAS CABIVEIS E PARA QUE SEJA EFETUADA A DEVIDA BAIXA NO SIS
TEMA COM RELACAO AOS BENS SUPRAMENCIONADOS. PRECLUSA A DECISAO, A
RQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE. GO
IANIA, 28 DE ABRIL DE 2016 PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10
VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
: 348597-75.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 903
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARIENE ALVES DE SOUZA
VITIMA
: APCM ASSOCIACAO ANTI PIRATARIA CINEMA E MUSICA
ADV ACUS
: 6273
GO - CLAUDIO HENRIQUE PASSOS NEVES
DESPACHO
:
AUTOS N.: 2011.0348.5975 ACUSADA: MARIENE ALVES DE SOUZA DECISAO
DO COTEJO DOS AUTOS, VERIFICO QUE O ADVOGADO CONSTITUIDO POR MARI
ENE ALVES DE SOUZA, DR. CLAUDIO HENRIQUE PASSOS NEVES, APESAR DE
DEVIDAMENTE INTIMADO (FL. 250), DEIXOU DE APRESENTAR MEMORIAIS EM
FAVOR DA REFERIDA ACUSADA. VERIFICO, AINDA, QUE O ADVOGADO SUPRA
MENCIONADO NAO APRESENTOU JUSTIFICATIVA, TAMPOUCO COMUNICOU PREVI
AMENTE A ESTE JUIZO EVENTUAL RENUNCIA AO MANDATO PROCURATORIO A E
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