TJGO 11/05/2016 - Pág. 1091 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016
ACAO PENAL
LUCIMARA GOMES DA SILVA SOUZA
EDNA BARBOSA DANTAS
40523 GO - RODRIGO FARIA LEITE
40482 GO - LEANDRO BERNARDO DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N 1571/2014 (201403515730) ACUSADA: EDNA BARBOSA DANTAS VIS
TOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNC
IA EM DESFAVOR DE EDNA BARBOSA DANTAS E LUCIMARA GOMES DA SILVA S
OUZA, IMPUTANDO-LHES A PRATICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS
129, CAPUT E 147, AMBOS DO CODIGO PENAL (EDNA) E NO ARTIGO 129,
CAPUT DO CODIGO PENAL (LUCIMARA). O PROCEDIMENTO TEVE INICIO PERA
NTE O 5 JUIZADO ESPECIAL CRIMINA, SENDO REMETIDO PARA ESTE JUIZO
PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELACAO A IMPUTADA EDNA BARBOSA D
ANTAS, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZACAO DE PERICIA (FLS
. 94/95). NARRA A PECA ACUSATORIA QUE NO DIA 03 DE ABRIL DE 2014,
POR VOLTA DAS 13:00 HORAS, NA RUA JC 305, BLOCO E, APTO. 101, CO
NDOMINIO TULIPA, SETOR RESIDENCIAL JARDIM DO CERRADO 7, NESTA CID
ADE, EDNA BARBOSA DANTAS TERIA OFENDIDO A INTEGRIDADE FISICA DE L
UCIMARA GOMES DA SOUVA, CAUSANDO-LHES AS LESOES CONSTANTES DOS RE
LATORIOS MEDICOS DE FLS. 19/20, BEM COMO A TERIA AMEACADA. RECEBI
DA A DENUNCIA (29.01.2015 - FL. 111), O MINISTERIO PUBLICO HOUVE
POR BEM OFERTAR PROPOSTA DE TRANSACAO PENAL, TODAVIA, A IMPUTADA,
ACOMPANHADA DE SEU ADVOGADO NAO ACEITARAM (FL. 125). A ACUSADA F
OI CITADA (FL. 125) E APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA (FLS. 126/145).
NO CURSO DA INSTRUCAO, FORAM INQUIRIDAS TRES TESTEMUNHAS E REALI
ZADO O INTERROGATORIO (GRAVACAO EM MIDIA AUDIOVISUAL FL. 170). EM
ALEGACOES FINAIS, A DOUTA PROMOTORA DE JUSTICA REQUEREU A ABSOLV
ICAO (FLS. 172/177), SENDO SECUNDADA PELA DEFESA (FLS. 178/183).
E O RELATORIO. DECIDO. ENTENDO QUE ASSISTE RAZAO A ILUSTRE PROMOT
ORA DE JUSTICA, QUE ASSIM SE MANIFESTOU (FLS. 175/176), IN VERBIS
: EM FACE DA CONSTATACAO DE MUTUAS AGRESSOES, SE O ACERVO PROBATO
RIO NAO PERMITE AFIRMAR SE AMBAS AGIRAM COM A INTENCAO DE PROVOCA
R LESOES OU SE ALGUMA DELES APENAS TENTOU SE DEFENDER, TORNA-SE I
NVIAVEL PRETENSAO CONDENATORIA, DIANTE DA INEXISTENCIA DE ELEMENT
OS SEGUROS QUE CONFIRME A VERDADE REAL DOS FATOS. JA EM RELACAO A
O CRIME DE AMEACA, ENTENDE-SE NAO RESTAR SUFICIENTEMENTE COMPROVA
DO, PORQUANTO EM SEU DEPOIMENTO PERANTE A AUTORIDADE JUDICIAL (MI
DIA AUDIOVISUAL DE FLS. 170), A VITIMA AFIRMOU QUE HOJE VIVE EM P
AZ COM A ACUSADA. DE FATO, DA DETIDA ANALISE DOS AUTOS, CONSTATASE EXISTIREM ALGUMAS EVIDENCIAS CONTRA A ACUSADA, MAS PERSISTE A
DUVIDA, O QUE IMPEDE A CONDENACAO. POR SUA VEZ, A IMPUTADA E A VI
TIMA SE AGREDIRAM RECIPROCAMENTE, E A PROPRIA OFENDIDA AFIRMOU TE
R SIDO ELA QUEM CHAMOU A ACUSADA PARA TIRAR SATISFACAO (GRAVACAO
EM MIDIA AUDIOVISUAL FL. 170). ACRESCENTE-SE QUE AS ENVOLVIDAS SO
FRERAM LESOES CORPORAIS RECIPROCAS, CONFORME RELATORIOS MEDICOS J
UNTADOS AS FLS. 19/20 E 69/70. VEJA-SE, AINDA, QUE NAO VISLUMBRO
NOS AUTOS ELEMENTOS CONVINCENTES NO QUE SE REFERE A PRATICA DO DE
LITO DO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL. RESSALTO QUE AS SUPOSTAS AMEA
CAS, SE HAVIDAS, TERIAM OCORRIDO EM MOMENTO DE DISCUSSAO, COM OS
ANIMOS ACALORADOS, O QUE POR SI SO DESCARACTERIZA O CRIME, POSTO
QUE EXIGE ANIMO CALMO E REFLETIDO. VEJA-SE A JURISPRUDENCIA: REIT
ERADA JURISPRUDENCIA, INCLUSIVE A DO COLENDO STF, E NO SENTIDO DE
SO ADMITIR A AMEACA QUANDO PROVENHA DE ANIMO CALMO E REFLETIDO.
NAO SE CONFIGURA A AMEACA QUANDO PROFERIDA A MANIFESTACAO SOB EST
ADO DE IRA POR FATO ATRIBUIVEL A INCURIA DA VITIMA. (JTACRIM 87/4
15) (GRIFOS ACRESCENTADOS). NAO SE CONFIGURA O DELITO DE AMEACA S
E ESTA E FORMULADA EM MEIO A DISCUSSAO, EM CLIMA DE EXALTACAO REI
NANTE ENTRE OS CONTENDORES.(RT 534/375)(GRIFOS ACRESCENTADOS). AS
SIM, O ACERVO PROBATORIO, AO MEU SENTIR, DEIXA PERSISTIR DUVIDA,
O QUE IMPEDE A CONDENACAO TAMBEM POR ESSE CRIME. NESSE PASSO E NE
SSE MOMENTO PROCESSUAL, NO QUAL NAO PODE PERSISTIR HESITACAO, E C
ONSIDERANDO QUE A SENTENCA CONDENATORIA NAO PODE SER BASEADA EM I
NDICIOS OU PROVAS FRAGEIS, ENTENDO OPORTUNA A APLICACAO DO PRINCI
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