TJGO 13/05/2016 - Pág. 1298 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016
R CONSTITUIDO E O MINISTERIO PUBLICO ACERCA DA AUDIENCIA. GOIANIA
, 10 DE MAIO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
275158-88.2006.8.09.0051 ( 200602751580 )
857
EXECUCAO PENAL
SAMUEL ANASTACIO BATISTA DE ABREU
THIAGO PRATA CLAUDINO DE OLIVEIRA
15633 GO - MARIA DAS GRACAS BITENCOURT
19325 GO - DARLAN ALVES FERREIRA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DEIXO DE HOMOLOGAR A FALTA DISCIPLINAR NOTICI
ADA NO TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA DISCIPLINAR D
E FLS. 239/241 E DECLARO NULO O REFERIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRAT
IVO DISCIPLINAR. VERIFICA-SE QUE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGI
ME SEMIABERTO ENVIOU OS DOCUMENTOS DE FLS. 257/258, TRATANDO-SE D
O RELATORIO DO SERVICO SOCIAL QUE ATESTA A VERACIDADE DO ATESTADO
MEDICO DE 30 DIAS APRESENTADO PELO APENADO PARA JUSTIFICAR SUA A
USENCIA DA UNIDADE PRISIONAL NO PERIODO DE 17.03.2016 A 16.04.201
6. ASSIM, ATESTADA SUA VERACIDADE, ACEITO O REFERIDO DOCUMENTO ME
DICO. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO INF
ORMANDO QUE FOI DECLARADO NULO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISC
IPLINAR RELATIVO AO TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA
DISCIPLINAR LAVRADO EM 15.10.2015. DE-SE VISTA AS PARTES, PELO PR
AZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA MANIFESTAREM SOBRE O RELAT
ORIO SOCIAL E PARECER PSICOLOGICO REFERENTES AO EXAME CRIMINOLOGI
CO REALIZADO NO APENADO AS FLS. 228/233. DESDE JA, TENDO EM VISTA
QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL PARA A PROGRESSAO DE REGIME ES
TA PREVISTO PARA 29.06.2016 E QUE NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE D
ESABONEM A CONDUTA DO APENADO, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29 DE
JUNHO DE 2016, AS 09:00 HORAS, PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE
CONCESSAO DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, RESSALTANDO QUE ELE
SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE FAT
O NOVO, NOVA CONDENACAO E ESTEJA REGULAR NO CUMPRIMENTO DA PENA.
INTIMEM-SE O APENADO NO ENDERECO INDICADO AS FLS. 224, A DEFESA E
O MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIA
NIA, 10 DE MAIO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
:
47146-15.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 199
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: REGINALDO DE ALMEIDA JUNIOR
ACUSADO
: ITALO RENNER VAZ DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201600471468 HOMOLOGO O CALCULO
DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 05 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JU
RIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N.
113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI, DA
LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE LIQU
IDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ( COLONIA AGROINDU
STRIAL DO REGIME SEMIABERTO ), DEVENDO UMA SER ENTREGUE PARA O CO
NDENADO ITALO RENNER VAZ DE OLIVEIRA, FILHO DE KENIA VAZ TEIXEIRA
, QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, CERTIFICANDO-SE N
OS AUTOS. CONSIDERANDO QUE A PROGRESSAO DE REGIME FOI PROJETADA P
ARA 13.06.2016, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2016,
AS 09:00 HORAS , OCASIAO EM QUE SERAO ANALISADOS OS REQUISITOS L
EGAIS PARA EVENTUAL CONCESSAO DESTE BENEFICIO AO SENTENCIADO. REQ
UISITE-SE O SENTENCIADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA NA C OLONIA AGR
OINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO . INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLIC
O E A DEFESA. GOIANIA, 10 DE MAIO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO B
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