TJGO 13/05/2016 - Pág. 18 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: NELSON ALVES CARDOSO
EXECUTADO
: PATRICIA RODRIGUES LIMA
ADV EXEQTE
: 45440 GO - THAISE CRISTINA DA SILVA LINO
DESPACHO
:
DESPACHO EMBORA A LEI PREVEJA PRESUNCAO DE VERACIDADE RELATIVA EM
FAVOR DA PESSOA NATURAL QUE REQUEIRA A JUSTICA GRATUITA (CPC ART
. 99 3), A CF NO ART. 5 LXXIV SE SOBREPOE A ESSA REDACAO, EXIGIND
O QUE SE COMPROVE A INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM OS C
USTOS DE UM PROCESSO JUDICIAL. INCUMBE A PARTE AGIR COM BOA-FE (5
) E COOPERAR NA CONSTRUCAO DE UM PROCESSO JUSTO (6), TRAZENDO OS
ELEMENTOS PROBATORIOS ATUALIZADOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE
GRATUIDADE DE JUSTICA (PROFISSAO, RENDA, MORADIA PROPRIA OU NAO,
CARRO QUITADO OU NAO, CONJUGE EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA, FILHO
S ESTUDANTES, NEGATIVACOES ETC). INTIME O AUTOR PARA PROVAR QUE P
REENCHE OS PRESSUPOSTOS DA MEDIDA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INDEFE
RIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA (CPC ART. 99
, 2). CUMPRA-SE. GOIANIA 09 DE MAIO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUA
RTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO 2147/2015
PORTARIA 472/15
NR. PROTOCOLO
:
92690-10.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 633
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: RICARDO ANTUNES SOUSA
REQUERIDO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV REQTE
: 35660 GO - IZADORA CRISTINA DE OLIVEIRA GUERRA
DESPACHO
:
ASSIM, ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 330, INCISO IV, DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO A PETICAO INICIAL APRESENTADA, FICAN
DO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NA FORMA
DO ART. 485, INCISO I, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EVENTUAIS CUSTA
S, PELA PARTE REQUERENTE. EXISTENTES, DEVERA SER INTIMADA NO PRAZ
O DE 05 (CINCO) DIAS A ADIMPLI-LAS, SOB PENA DE AVERBADO SEU NOME
NO DISTRIBUIDOR COMO DEVEDORA. SEM HONORARIOS. PUBLIQUE-SE. REGI
STRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEM PRE
JUIZO DE POSTERIOR DESARQUIVAMENTO A PEDIDO DA PARTE INTERESSADA.
CASO SEJA INTERPOSTO RECURSO DE APELACAO PELO AUTOR, DEVERA A ES
CRIVANIA PROMOVER A CONCLUSAO DOS AUTOS, CONSIDERANDO QUE, NOS TE
RMOS DO ART. 331 DO CPC1, E FACULTADO AO JUIZ SE RETRATAR DA DECI
SAO. GOIANIA, 09 DE MAIO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SAN
TOS JUIZA DE DIREITO DECRETO N 2147/15 - PORTARIA N 472/15
NR. PROTOCOLO
:
92688-40.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 634
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: RAIMUNDA MOREIRA BARBOSA
REQUERIDO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV REQTE
: 35660 GO - IZADORA CRISTINA DE OLIVEIRA GUERRA
DESPACHO
:
SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS, PROPOSTA POR
RAIMUNDA MOREIRA BARBOSA EM FACE DE BANCO BV FINANCEIRA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, JA QUALIFICADOS. DETERMINADA A
EMENDA DA INICIAL, CONFORME CONSTA NA DECISAO DE FLS. 17/17-V, DE
VIDAMENTE INTIMADA, A PARTE AUTORA NAO PROMOVEU SEU CUMPRIMENTO.
E O RELATORIO. DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE A PETIC
AO INICIAL DEVERA SER INDEFERIDA, COMO SE DEMONSTRARA. NO CASO EM
EPIGRAFE, A REQUERENTE NAO CUMPRIU DETERMINACAO JUDICIAL PARA EM
ENDAR A EXORDIAL, INCORRENDO NO DISPOSTO DO ART. 321, PARAGRAFO U
NICO, DO CPC, IN VERBIS: ART. 321. O JUIZ, AO VERIFICAR QUE A PET
ICAO INICIAL NAO PREENCHE OS REQUISITOS DOS ARTS. 319 E 320 OU QU
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