TJGO 16/05/2016 - Pág. 1097 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016
319352-14.2014.8.09.0175
2039
EXECUCAO PENAL
MATHEUS PIRES DE OLIVEIRA
CIBELE DA COSTA NUNES
CARLOS CAETANO DE OLIVEIRA
RONEY DA SILVA VARGA RODRIGUES
PAULO DOURADO DE REZENDE
INACIO DE LOIOLA DA MOTA E SILVA
ADV ACUS
: 10309 GO - RUBENS ALVARENGA DIAS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201403193520 O APENADO MATHEUS P
IRES DE OLIVEIRA , FILHO DE CLEUDE PIRES CHAVES DE OLIVEIRA FORAG
IU PELA SEGUNDA VEZ DA CASA DO ALBERGADO NO REGIME ABERTO NA DATA
DE 24.04.2016, E EM 28.04.2016 APRESENTOU-SE ESPONTANEAMENTE. AN
TES DE DESIGNAR AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, OFICIE-SE A CASA DO AL
BERGADO PARA , INFORMANDO QUE O APENADO ENCONTRA-SE PRESO NA CENT
RAL DE TRIAGEM EM RAZAO DE PRISAO EM FLAGRANTE, NOS TERMOS DOS AR
TIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO D
O DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FA
LTA DISCIPLINAR/FUGA/FATO NOVO, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREIT
O DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR
PUBLICO NOMEADO , E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. OFICIE-SE
A CASA DO ALBERGADO ENCAMINHANDO COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE F
LS. 31/32 DOS AUTOS PARA CONHECIMENTO QUE O APENADO ENCONTRA-SE S
UBMETIDO ATUALMENTE AO REGIME ABERTO. COM O ENVIO DO PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SE
R DESIGNADA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DE FUGA/FATO NOVO. GOIANIA,
11 DE MAIO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
349357-82.2015.8.09.0175
1710
EXECUCAO PENAL
JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA CASTRO
SAUDE PUBLICA
A COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 26235 GO - ADAO CRISOSTOMO DE MORAIS
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 12/05/2016 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2
01503493576 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PROMOTORA: DRA.
CARLA FLEURY DE SOUZA ADVOGADO: DR. MARCO TADEU DE PAIVA SILVA (
DEFENSORIA PUBLICA) APENADO : JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA CASTRO (SE
MIABERTO COLONIA) MAE : ANA PAULA RIBEIRO CASTRO ENDERECO: RUA SC
9, QD. 18B, LT. 5, PARQUE SANTA CRUZ, GOIANIA/GO ATA DE DELIBERAC
AO ABERTA A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DE FUGA, FOI CONSULTADO NO
SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG) OS ANTECEDENTES CRIMINAIS E NAO FO
I CONSTATADO REGISTRO DE FATO RECENTE. VERIFICA-SE A JUNTADA DO T
ERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA DISCIPLINAR AS FLS. 2
1/24 RELATIVO A FUGA DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABER
TO DATADA DE 16.12.2015 (FLS. 11) (RECAPTURADO EM 06.02.2016 FLS.
17-V). O APENADO APRESENTOU A SEGUINTE JUSTIFICATIVA PARA A FUGA
/FALTA GRAVE: QUE SAIU DA COLONIA NO NATAL E ESTAVA TRABALHANDO
COM SEU PAI. APOS, O MINISTERIO PUBLICO, MANIFESTOU-SE NOS SEGUIN
TES TERMOS : O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTA PELA HOMOLOGACAO DA F
ALTA GRAVE APURADA NO TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALT
A DISCIPLINAR, REGRESSAO DO REGIME DE EXPIACAO DO APENADO E ALTER
ACAO DA DATA-BASE PARA CONCESSAO DE BENEFICIOS AO APENADO, NOS TE
RMOS DA MANIFESTACAO DE FLS. 27/30. DADA A PALAVRA A DEFESA, ESTA
REQUEREU: MM. JUIZA, A DEFESA REQUER A ANULACAO DO PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME AO
ABERTO POR ENTENDER QUE AS SANCOES DISCIPLINARES APLICADAS JA FO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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