TJGO 16/05/2016 - Pág. 1108 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 12/05/2016 ADMONITORIA HORARIO: 09:00 P
ROTOCOLO N 201504487545 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PRO
MOTOR(A): DRA. CARLA FLEURY DE SOUZA ADVOGADO (DEFENSORIA PUBLICA
): MARCO TADEU DE PAIVA SILVA APENADO: WESLEY FRAGA DA SILVA (SEM
IABERTO - CPP) MAE: ENY FRAGA DA SILVA ENDERECO: NAO SOUBE INFORM
AR ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA PARA ANALISE DE PROGRESS
AO PARA O REGIME ABERTO, FOI CONSULTADO NO SISTEMA DE PRIMEIRO GR
AU (SPG) OS ANTECEDENTES CRIMINAIS E NAO FOI CONSTATADO REGISTRO
DE FATO RECENTE. OBSERVA-SE NO CALCULO DE PENAS DE FLS. 02 QUE O
REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO FO
I ADIMPLIDO EM 02.11.2015. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE NOS
SEGUINTES TERMOS: MM. JUIZA, O MINISTERIO PUBLICO E FAVORAVEL A
PROGRESSAO DE REGIME AO ABERTO. DADA A PALAVRA A DEFESA, ESTA REQ
UEREU: MM. JUIZA, A DEFESA REQUER A CONCESSAO DE PROGRESSAO PARA
O REGIME ABERTO. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECI
SAO: TENDO EM VISTA QUE O APENADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO
E SUBJETIVO PARA PROGREDIR DE REGIME, POIS NAO HA NOS AUTOS NOTI
CIAS QUE DESABONEM SUA CONDUTA, CONCEDO-LHE A PROGRESSAO PARA O R
EGIME ABERTO , DEVENDO CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1- RESIDIR
NO ENDERECO DECLARADO; 2- RECOLHER-SE NO CASA DO ALBERGADO DIARI
AMENTE ATE AS 20:00 HORAS; 3- NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL S
EM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, E NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA
SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 4- ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS
INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS; 5- CONDUZIR
DOCUMENTO DE IDENTIDADE E A COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE ADVERT
ENCIA, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS. O SENTENCIADO FOI ADVER
TIDO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DESSAS CONDICOES, IMPLIC
ARA NA REVOGACAO DO PRESENTE BENEFICIO, VALENDO ESTE TERMO COMO S
ALVO CONDUTO. E PELO APENADO FOI DITO QUE IRA CUMPRIR FIELMENTE A
S CONDICOES. ESTE TERMO SERVIRA COMO ALVARA DE LEVANTAMENTO DE EV
ENTUAL PECULIO. OFICIE-SE A CPP DETERMINANDO O IMEDIATO RECAMBIAM
ENTO DO APENADO PARA A CASA DO ALBERGADO. O SENTENCIADO TEM POSSI
BILIDADE DE LIVRAMENTO CONDICIONAL EM 22.09.2016 RESSALTANDO QUE
SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE FATO
NOVO. DIANTE DISSO, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27.09.2016 AS 0
9:00 HORAS PARA ANALISE DE CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, F
ICANDO AS PARTES, DESDE JA, POR MEIO DESTE ATO, INTIMADAS. NADA M
AIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACH
ADO CONFORME, VAI ASSINADO POR MIM, ,CONCILIADOR DO JUIZO, E POR
TODOS OS PRESENTES. MM. JUIZA PROMOTOR DE JUSTICA DEFENSOR(A)(S)
APENADO
NR. PROTOCOLO
:
30621-60.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 142
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: DIONATHAN ARAUJO SILVA
ACUSADO
: MARCOS CHAVES MENDES
ADV ACUS
: 25413 GO - LANKER VINICIUS BORGES SILVA
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 12/05/2016 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2
01300306216 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PROMOTORA: DRA.
CARLA FLEURY DE SOUZA ADVOGADO (DEFENSORIA PUBLICA): MARCO TADEU
DE PAIVA SILVA APENADO : MARCOS CHAVES MENDES (SEMIABERTO - COLO
NIA) MAE: GASPARINA CHAVES DA SILVA ENDERECO: RUA CERES, QD. 105,
LT. 24, JARDIM GUANABARA, GOIANIA/GO ATA DE DELIBERACAO ABERTA A
AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DE FUGA, FOI CONSULTADO NO SISTEMA DE
PRIMEIRO GRAU (SPG) OS ANTECEDENTES CRIMINAIS E NAO FOI CONSTATAD
O REGISTRO DE FATO RECENTE. O APENADO FORAGIU PELA SEGUNDA VEZ DA
COLONIA AGROINDUSTRIAL NO DIA 31.12.2015 (FLS. 93) E FOI RECAPTU
RADO EM 13.01.2016 (FLS. 92-V). O APENDO APRESENTOU A SEGUINTE JU
STIFICATIVA PARA A FUGA/FALTA GRAVE: QUE SUA FAMILIA ESTAVA SOFRE
NDO AMEACAS E ATE FOI BALEADO. APOS, O MINISTERIO PUBLICO ASSIM M
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