TJGO 25/05/2016 - Pág. 951 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016
O DE PROCESSO PENAL. DESIGNO O DIA 19/05/2016 AS 15:10 HORAS PARA
A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO CRIMINAL, NA QUAL SERA
OUVIDA A TESTEMUNHA ARROLADA A FL. 10, A QUAL DEVERA SER INTIMAD
A, BEM COMO O DEFENSOR E O REQUERENTE. NOTIFIQUE-SE O REPRESENTAN
TE DO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE E INTIME-SE. GOIANIA, 10 DE M
AIO DE 2016. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
AUTOR
ADV AUT
:
:
:
:
:
132951-33.2016.8.09.0175
561
JUSTIFICACAO CRIMINAL
CLEUBER LUIZ MENDONCA RIBEIRO
28846 GO - JOSE DA ROCHA CUELHO
36240 GO - BRUNO SILVA ROCHA
40392 GO - BRENO SILVA ROCHA
DESPACHO
:
"...RECEBO A INICIAL DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL, NOS TERMOS DO ARTI
GO 3º, C/C ARTIGO 62, INCISO III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PE
NAL...DESIGNO O DIA 07.06.2016, ÀS 14:20 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO
DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL, NA QUAL SERÁ OUVIDA A TES
TEMUNHA ARROLADA À FOLHA 10, A QUAL DEVERÁ SER INTIMADA, BEM
CO
MO O DEFENSOR E O REQUERENTE. NOTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MI
NISTÉRIO PÚBLICO.CUMPRA-SE E INTIME-SE. GOIANIA, 10.05.2016.DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 224366-34.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 898
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: IGOR OLIVEIRA DE MEDEIROS RIBEIRO
VITIMA
: TYAGO MOURA JORGE
ADV ACUS
: 29483 GO - ADANAIR ABERSO RIBEIRO JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS N 898/2015 TENDO EM VISTA A COMUNICACAO DE PRISAO DO ACUSAD
O IGOR OLIVEIRA MEDEIROS RIBEIRO FLS. 85/86, REVOGO A SUSPENSAO D
O PROCESSO, BEM COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL, DECRETADAS AS FLS. 7
9/81, RAZAO PELA QUAL DETERMINO O NORMAL PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
INTIMEM-SE O ACUSADO E SEU DEFENSOR, VIA DJE, PARA RESPONDEREM A
ACUSACAO, NO PRAZO E FORMA DE LEI. GOIANIA/GO, 19 DE MAIO DE 201
6. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 170577-86.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 717
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: IGOR OLIVEIRA DE MEDEIROS RIBEIRO
ADV ACUS
: 29483 GO - ADANAIR ABERSO RIBEIRO JUNIOR
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, DEFIRO O P
EDIDO E, EM CONSEQUENCIA, REVOGO, COMO REVOGADA TENHO, A PRISAO P
REVENTIVA DO ACUSADO IGOR OLIVEIRA DE MEDEIROS RIBEIRO, NOS TERMO
S DO ARTIGO 316, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MEDIANTE O CUMPRIME
NTO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: I - COMPARECIMENTO DO ACUSA
DO A CADA 02 (DOIS) MESES EM JUIZO, PARA INFORMAR SUAS ATIVIDADES
E ENDERECO ATUALIZADO (ART. 319, I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL);
II - PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA)
DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL (ART. 319, IV DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL); III FICA O DENUNCIADO PROIBIDO DE FREQUENTAR BARES, CAS
AS DE JOGOS OU PROSTITUICAO E OUTROS LUGARES CONGENERES. UMA VEZ
ACEITAS AS CONDICOES, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, O QUAL DEVERA
SER ACOMPANHADO COM COPIA DESTA DECISAO, EM FAVOR DE IGOR OLIVEIR
A DE MEDEIROS RIBEIRO, DEVENDO ESTE SER POSTO EM LIBERDADE, SALVO
SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. GOIANIA, 19 DE MAIO DE 2016.
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