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TJGO - ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II - Página 1211

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TJGO 01/06/2016 - Pág. 1211 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016

PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016

ACUSADO
: DOMINGOS DOS REIS JORGE
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 26254 GO - THEMYS SANTANA RIOS SEABRA E SA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201403755498 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE J
A SE ENCERROU A FASE DA INSTRUCAO PROCESSUAL, MOTIVOS PELOS QUAIS
TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 119, BEM COMO A DECISAO DE F
LS. 121/123. INTIME-SE, O DEFENSOR DO ACUSADO DOMINGOS DOS REIS J
ORGE , DR. THEMYS SANT"ANA RIOS SEABRA E SA OAB/GO N. 26.254, VIA
DJE, PARA QUE APRESENTEM OS MEMORIAIS, NOS TERMOS DO ART. 403, 3
, DO REFERIDO ESTATUTO PROCESSUAL, PELO PRAZO E FORMA DE LEI, COM
AS ADVERTENCIAS DO ARTIGO 265, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS
, CONCLUSOS. GOIANIA, 23 DE MAIO DE 2016. DONIZETE MARTINS DE OLI
VEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 211828-30.2000.8.09.0051 ( 200002118283 )
AUTOS NR. : 511
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ROGERIO MASSON BORGES
VITIMA
: WANILDO NUNES VIEIRA
ADV ACUS
: 44451 GO - GLAUBER LUCIO ABRANTES DE BRITO
ADV VIT
: 17420 GO - LARA KENIA DE BESSA
DESPACHO
:
INTIME-SE O PROCURADOR DO ACUSADO DA EXPEDIçãO E ENCAMINHAMENTO
DAS CARTAS PRECATóRIAS INTIMATóRIA E INTERROGATóRIA.
NR. PROTOCOLO
: 375549-86.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1228
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DOMINGOS DOS REIS JORGE
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 26254 GO - THEMYS SANTANA RIOS SEABRA E SA
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO, PARA APRESENTAR MEMORIAIS NOS TE
RMOS DO ART. 403 § 3° DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PELO PRAZO E F
ORMA DE LEI, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 265 DO REFERIDO ESTATUTO
PROCESSUAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA

: 366197-25.2013.8.09.0051
: 1207
: ACAO PENAL
: RENATO CARENEIRO VITULLI
ATITUDE VEICULOS
ACUSADO
: JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS
MARCOS FERREIRA PIMENTEL
ADV ACUS
: 25749 GO - JURACI JOAQUIM GONCALVES
33889 GO - ITALO AMARO DE SOUSA
42952 GO - HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA
42128 GO - JOAO PAULO MARTINS BACHUR
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DE
FINITIVA EM 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO PARA O CRIME DE ESTELIONAT
O, EM SUA FORMA TENTADA. DEIXO DE APLICAR A PENA DE MULTA EM RAZA
O DA FUNDAMENTACAO ACIMA EXPOSTA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO
DA PENA, CONFORME PREVISAO DO ART. 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PEN
AL, SERA O ABERTO. SUBSTITUO, POREM, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD
E POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SE
RVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA (A RAZAO DE UMA HORA DE
TAREFA POR DIA DE CONDENACAO), POIS QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO
ARTIGO 44 E INCISOS, DO CODIGO PENAL. FICA INCUMBIDO AO JUIZO DE

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