TJGO 01/06/2016 - Pág. 1304 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201304324693 ANALISANDO O CASO, NOT
A-SE QUE O APENADO YRCLEYTON LIMA MARTINS , FILHO DE DILCE MARIA
CHAVES LIMA MARTINS, PRATICOU FATO NOVO UTILIZANDO O NOME FALSO W
ANDERSON CHAVES LIMA EM 09.05.2014, ENSEJANDO A INSTAURACAO DA AC
AO PENAL N. 201401710713, 8 VARA CRIMINAL, SENDO QUE, APESAR DE T
ER RECEBIDO ALVARA DE SOLTURA NO MENCIONADO PROCESSO, CONTINUA RE
COLHIDO NA POG EM RAZAO DA PRESENTE EXECUCAO, CONFORME CONSULTA A
O GOIASPEN. VALE RESSALTAR QUE A PRATICA DE NOVA INFRACAO NAO FOI
SOPESADA QUANDO DA CONCESSAO DO REGIME ABERTO DOMICILIAR COM MON
ITORACAO ELETRONICA EM 27.11.2014 TENDO EM VISTA QUE ESTE JUIZO N
AO TINHA CONHECIMENTO DO REFERIDO PROCESSO, POIS FOI INSTAURADO C
OM O NOME FALSO. SENDO ASSIM, A PROGRESSAO DE REGIME OPERADA EM 2
7.11.2014 NAO PODERA, A ESTA ALTURA (UM ANO E MEIO APOS SUA CONCE
SSAO), SER DESFEITA. POR OUTRO LADO, CONSIDERANDO QUE, CONFORME O
DOCUMENTO RETRO, ATUALMENTE O PODER EXECUTIVO NAO DISPOE DE TORN
OZELEIRAS ELETRONICAS, NAO SERA POSSIVEL A INCLUSAO DO APENADO NA
MONITORACAO ELETRONICA, RAZAO PELA QUAL REVOGO SUA INCLUSAO NO P
ROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA, DEVENDO CONTINUAR O CUMPRIMENT
O DA PENA NAS CONDICOES DE PRAXE DO REGIME ABERTO . OFICIE-SE A P
OG : - REQUISITANDO NOVAMENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMACOES S
E, EM RAZAO DO NOME FALSO APRESENTADO PELO APENADO YRCLEYTON LIMA
MARTINS , FILHO DE DILCE MARIA CHAVES LIMA MARTINS (NOME FALSO:
WANDERSON CHAVES LIMA ), FOI REALIZADA A PERICIA PAPILOSCOPICA E,
EM CASO POSITIVO, PARA QUE SEJA REMETIDA A ESTE JUIZO COPIA DO L
AUDO, OU, EM CASO NEGATIVO, O MOTIVO DE TAL PERICIA NAO TER SIDO
REALIZADA, BEM COMO A MANEIRA COMO FOI DESCOBERTO O NOME FALSO; E
- DETERMINANDO QUE SEJA IMEDIATAMENTE PROVIDENCIADO O RECAMBIAME
NTO DO APENADO YRCLEYTON LIMA MARTINS PARA A CASA DO ALBERGADO, P
OIS O ALVARA DE SOLTURA DO DIA 26.02.2015 REFERE-SE AO MANDADO DE
PRISAO CUMPRIDO EM 23.02.2015. OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO INF
ORMANDO O TEOR DESTE DESPACHO E PARA O RECEBIMENTO DO APENADO PAR
A O CUMPRIMENTO DA PENA NAS CONDICOES DE PRAXE DO REGIME ABERTO.
CONSIDERANDO QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL PARA O LIVRAMENTO
CONDICIONAL FOI PREVISTO PARA O DIA 04.05.2015, DATA JA ULTRAPASS
ADA, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07 DE JUNHO DE 201 6 , AS 09:00
HORAS , RESSALTANDO QUE O APENADO SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO
CASO NAO HAJA FUGA NEM PRATICA DE FATO NOVO. OFICIE-SE A POG E A
CASA DO ALBERGADO REQUISITANDO O APENADO E SUA CERTIDAO CARCERARI
A. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 25 DE MAI
O DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
45480-76.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 188
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: HEBERT DA SILVA PAULISTA
VITIMA
: ALMIRO RAMOS DA SILVA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201600454806 OFICIE-SE A CASA DE
PRISAO PROVISORIA E AO GORE GRUPO DE OPERACOES REGIONAIS ORDENAN
DO O IMEDIATO RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO HEBERT DA SILVA PAULIS
TA , FILHO DE MARIA NUBIA DA SILVA PAULISTA, PARA A COLONIA AGROI
NDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO A FIM DE USUFRUIR O REGIME SEMIABE
RTO, DEVENDO, SE FOR O CASO, COMUNICAR A ESTE JUIZO URGENTEMENTE
EVENTUAIS IMPEDIMENTOS PARA A PROVIDENCIA . RESSALTE-SE QUE NESTE
PROCESSO ESTA SENDO EXECUTADA A PENA IMPOSTA NO PROCESSO DE CONH
ECIMENTO N. 205509-21.2015.809.0051 ( 201502055095 ) - 7 VARA CRI
MINAL DESTA COMARCA E, PORTANTO, EVENTUAL MANDADO DE PRISAO RELAT
IVO A TAIS AUTOS NAO PODERA OBSTAR O RECAMBIAMENTO ORA ORDENADO.
OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO PARA RECE
BIMENTO DO SENTENCIADO NAQUELA UNIDADE PRISIONAL E NORMAL INCLUSA
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