TJGO 01/06/2016 - Pág. 1305 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
O NO REGIME SEMIABERTO. HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS
DE FLS. 02 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. EM O
BSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N. 113, DO CONSELHO NACIO
NAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI, DA LEI DE EXECUCAO PENAL
, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DO E
STABELECIMENTO PRISIONAL ( CASA DE PRISAO PROVISORIA E COLONIA AG
ROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ), DEVENDO UMA SER ENTREGUE PAR
A O CONDENADO, QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, CERTI
FICANDO-SE NOS AUTOS. CONSIDERANDO QUE A PROGRESSAO PARA O REGIME
ABERTO FOI PROJETADA PARA 30.04.2016, DATA JA ULTRAPASSADA, DESI
GNO AUDIENCIA PARA O DIA 22 DE JUNHO DE 2016, AS 09:00 HORAS , OC
ASIAO EM QUE SERAO ANALISADOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA EVENTUAL
CONCESSAO DESSE BENEFICIO AO SENTENCIADO, RESSALTANDO QUE ELE SOM
ENTE FARA JUS CASO NAO HAJA PRATICA DE FALTA GRAVE, INCLUINDO FUG
A E NOVA INFRACAO. REQUISITE-SE O SENTENCIADO HEBERT DA SILVA PAU
LISTA , FILHO DE MARIA NUBIA DA SILVA PAULISTA, E SUA CERTIDAO CA
RCERARIA NA CPP E NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO
PARA A AUDIENCIA. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. GOI
ANIA, 25 DE MAIO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
: 440327-65.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 565
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: BRUNO CARDOSO GUIMARAES
VITIMA
: DENOSMAR ESTEVES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201404403277 OBSERVA-SE QUE EM R
AZAO DA MODIFICACAO DA SENTENCA NA INSTANCIA SUPERIOR, DIMINUINDO
A PENA PARA 6 ANOS, 2 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, E ALTERANDO O
REGIME PARA O SEMIABERTO, FOI DETERMINADO PELO JUIZO DA 1 VARA D
E EXECUCAO PENAL O BLOQUEIO DO SENTENCIADO BRUNO CARDOSO GUIMARAE
S, FILHO DE MARILDA CARDOSO GUIMARAES , NA COLONIA AGROINDUSTRIAL
DO REGIME SEMIABERTO ATE DELIBERACAO DESTA VEP. ASSIM, OFICIE-SE
A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO O IME
DIATO DESBLOQUEIO DO SENTENCIADO PARA NORMAL INCLUSAO E USUFRUTO
DO REGIME SEMIABERTO, INCLUSIVE PARA POSSIVEL DESEMPENHO DE TRABA
LHO EXTERNO, TENDO EM VISTA QUE NAO HA NECESSIDADE DE REALIZACAO
DE AUDIENCIA. RESSALTO, OUTROSSIM, QUE, CASO O SENTENCIADO NAO TE
NHA PROVIDENCIADO TRABALHO EXTERNO, DEVERA SER BLOQUEADO EM RAZAO
DA NATUREZA DO REGIME SEMIABERTO PROPRIAMENTE DITO E NAO PARA AG
UARDAR A REALIZACAO DE ATOS EM JUIZO. CONSIDERANDO QUE A PROGRESS
AO PARA O REGIME ABERTO FOI PROJETADA PARA 17.07.2015, DATA ULTRA
PASSADA , DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2016, AS 09
:00 HORAS , OCASIAO EM QUE SERAO ANALISADOS OS REQUISITOS LEGAIS
PARA EVENTUAL CONCESSAO DESTE BENEFICIO AO SENTENCIADO. REQUISITE
-SE O SENTENCIADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA NA COLONIA AGROINDUST
RIAL DO REGIME SEMIABERTO . INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A D
EFESA. GOIANIA, 25 DE MAIO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUI
ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
275158-88.2006.8.09.0051 ( 200602751580 )
857
EXECUCAO PENAL
SAMUEL ANASTACIO BATISTA DE ABREU
THIAGO PRATA CLAUDINO DE OLIVEIRA
15633 GO - MARIA DAS GRACAS BITENCOURT
19325 GO - DARLAN ALVES FERREIRA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DEIXO DE HOMOLOGAR A FALTA DISCIPLINAR NOTICI
ADA NO TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA DISCIPLINAR
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