TJGO 02/06/2016 - Pág. 1725 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CLEBER DAMASIO PEREIRA
VITIMA
: DANILO DAMASIO PEREIRA
ADV ACUS
: 25003 GO - CARMELENA ABADIA DE SA
DESPACHO
:
INTIMA-SE A DEFESA PARA MANIFESTAR ACERCA DA FALTA GRAVE COMETIDA
PELO REEDUCANDO
________________GOIANIA.31/05/2016
NR. PROTOCOLO
: 325319-34.2008.8.09.0051 ( 200803253197 )
AUTOS NR. : 1258
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GILSON DA SILVA PINHEIRO
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200803253197 EXTRAI-SE QUE A DEF
ESA PUGNOU, AS FLS. 116 E NO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO, PELA CONCES
SAO DO INDULTO PREVISTO NOS DECRETOS N.S 8.380/2014 E 8.615/2015
AO SENTENCIADO GILSON DA SILVA PINHEIRO, FILHO DE MARIA ENEDINA D
A SILVA PINHEIRO . OCORRE QUE A GUIA DE RECOLHIMENTO/PENA ORA EM
EXECUCAO E PROVISORIA, ATE A PRESENTE DATA NAO FOI REMETIDA A GUI
A DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA A ESTE JUIZO E NAO HA NOTICIAS SOBRE
O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA NEM MESMO PARA O MINISTERIO PU
BLICO. RESSALTE-SE QUE OS DECRETOS N.S 8.380/2014 E 8.615/2015, E
M SEUS ARTIGOS 11, 6, DISPOEM QUE FICA FACULTADA AO JUIZ DO PROCE
SSO DE CONHECIMENTO, NA HIPOTESE DE PESSOAS CONDENADAS PRIMARIAS,
DESDE QUE HAJA O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA PA
RA O MINISTERIO PUBLICO , A DECLARACAO DO INDULTO CONTEMPLADO NES
TE DECRETO. LOGO, NAO OBSTANTE A POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE IN
DULTO PARA PRESOS/CONDENADOS PROVISORIOS, FAZ-SE MISTER O TRANSIT
O EM JULGADO DO EDITO PARA O MINISTERIO PUBLICO. ASSIM, OFICIE-SE
AO JUIZO DA CONDENACAO ORA EM EXECUCAO, VIA MALOTE DIGITAL , SOL
ICITANDO, COM URGENCIA , A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA OU, CA
SO A SENTENCA AINDA NAO TENHA TRANSITADO EM JULGADO, A DATA/CERTI
DAO DE TRANSITO PARA O MINISTERIO PUBLICO, RESSALTANDO QUE TAL IN
FORMACAO E NECESSARIA PARA A CONCESSAO DE INDULTO. COM A RESPOSTA
, A CONCLUSAO PARA ANALISE DA REFERIDA QUESTAO E, SE FOR O CASO,
EVENTUAL APLICACAO DO INDULTO NO PRESENTE CASO. GOIANIA, 25 DE MA
IO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
ACUSADO
:
VITIMA
:
ADV ACUS
:
DESPACHO
:
INTIMA-SE A DEFESA
FLS.10
_______
71441-19.2016.8.09.0175
279
EXECUCAO PENAL
JULIEL ALVES STIVAL
JAILSON SANTOS DE BASTOS
17181 GO - ORIANA CURADO
PARA MANIFESTAR SOBRE A LIQUIDACAO DE PENAS DE
GOIANIA.31/05/2016
NR. PROTOCOLO
: 247097-63.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1314
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VAGNER BOTELHO DO NASCIMENTO
VITIMA
: ELTON GOMES DE SOUZA
DESPACHO
:
ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 145, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, SU
SPENDO O CURSO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL ATE O DESLINDE DO PROCES
SO N. 56063-23.2016.8.09.0175 (201600560630) 8 VARA CRIMINAL DEST
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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1725 de 1888