TJGO 06/06/2016 - Pág. 1330 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
177525-09.2008.8.09.0051 ( 200801775250 )
870
ACAO MONITORIA
ARAGUAIA MAQUINAS LOCACAO E REFORMAS LTDA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NA
28449 GO - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
36833 GO - CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS
28002 GO - SUENE CINTYA DA CRUZ
DESPACHO
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PROTOCOLO N 200801775250 ACAO MONITORIA DESPACHO INICIALMENTE DES
TACO QUE, EMBORA O PRESENTE FEITO TENHA SIDO PROTOCOLIZADO E DIST
RIBUIDO NA VIGENCIA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, A CONCLU
SAO SE DEU SOB A VIGENCIA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. EI
S O QUE DITA A REGRA DO ARTIGO 14, CPC/15: ART. 14. A NORMA PROCE
SSUAL NAO RETROAGIRA E SERA APLICAVEL IMEDIATAMENTE AOS PROCESSOS
EM CURSO, RESPEITADOS OS ATOS PRATICADOS E AS SITUACOES JURIDICA
S CONSOLIDADAS SOB A VIGENCIA DA NORMA REVOGADA. NO PRESENTE CASO
, NAO HOUVE A CITACAO DA REQUERIDA ATE O MOMENTO, E, EM RECONHECI
MENTO AO PRINCIPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM APLICAR-SE-A IN CASU O C
PC DE 2015. O PROCESSO CAMINHA HA MAIS DE 08 (OITO) ANOS, E COMO
SE VE DOS AUTOS, FRUSTRADAS TODAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZACAO DA
REQUERIDA, RAZAO PORQUE A AUTORA PUGNA PELA CITACAO POR EDITAL D
O DEVEDOR. PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A CITACAO DA REQ
UERIDA POR MEIO DE EDITAL, ELENCADOS NO ART. 256 DO CPC, DEFIRO O
PEDIDO DE FLS. 265/266. RAZOES QUE, D ETERMINO A CITACAO DA REQU
ERIDA ARAGUAIA MAQUINAS LOCACAO E REFORMAS LTDA. (CNPJ 07.199.710
/0001-31), POR MEIO DE EDITAL , PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS (AR
T. 257, III, CPC), PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA OBRIGACAO NO PRAZO
DE 15 DIAS, BEM COMO O PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 5
% DO VALOR ATRIBUIDO A CAUSA (CPC, ART. 700 E 701). CONSTE QUE, C
ASO O REU EFETUE O PAGAMENTO, FICARA ISENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS
(CPC, ART. 701, 1). CONSTE AINDA, QUE, NESSE PRAZO, O REU PODERA
OFERECER EMBARGOS, E QUE, NAO CUMPRINDO A OBRIGACAO OU NAO EMBAR
GANDO, CONSTITUIR-SE-A, DE PLENO DIREITO, O TITULO EXECUTIVO JUDI
CIAL (CPC, ART. 701, 2). CONSIGNE-SE, POR FIM, QUE NO PRAZO PARA
EMBARGOS, RECONHECENDO O CREDITO DA PARTE AUTORA E COMPROVANDO O
DEPOSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR COBRADO, ACRESCIDO DE
CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, A PARTE DEVEDORA PODERA REQUER
ER QUE LHE SEJA PERMITIDO PAGAR O RESTANTE EM ATE 06 (SEIS) PARCE
LAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORRECAO MONETARIA E DE JUROS DE 1% (U
M POR CENTO) AO MES (CPC, ART. 7015 C/C ART. 916). CONSTE DA PUBL
ICACAO A ADVERTENCIA PREVISTA NO ART. 257, IV DO CPC. INTIME-SE.
CUMPRA-SE. GOIANIA, 02 DE JUNHO DE 2016. FELIPE VAZ DE QUEIROZ JU
IZ DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/06/2016
NR. NOTAS : 95
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 12A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: JOSE CLAUDINO DA COSTA NETO
JUIZ DE DIREITO : CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO
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NR. PROTOCOLO
: 216833-42.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1391
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: BARSANULFO REIS DA SILVA
GILSON REIS DA SILVA
CLAUDIA REIS DA SILVA
REQUERIDO
: NILSON REIS DA SILVA
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVT
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