TJGO 06/06/2016 - Pág. 1495 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
DA EM 30% DE SUA REMUNERACAO, O QUE EQUIVALERIA A R$ 307,50 MENSA
IS. ACOSTOU DOCUMENTOS (FLS. 49/66). NA IMPUGNACAO A PECA DE DEFE
SA, A REQUERENTE INFORMA QUE NA EPOCA EM QUE DEU ENTRADA NA ACAO
TODOS OS FILHOS SE ENCONTRAVAM NA SUA POSSE. QUANTO AO FILHO JACK
SON, CONFIRMA QUE ESTA RESIDINDO COM O PAI DESDE JULHO/2012. NO T
OCANTE AO FILHO WESLEY, ADUZ QUE ESTE FOI PASSAR FERIAS COM O GEN
ITOR EM DEZEMBRO/2012 E QUE O PAI NAO ESTARIA PERMITINDO AO FILHO
RETORNAR PARA A CASA DA MAE, RAZAO PELA QUAL ELA IRIA BUSCA-LO N
O EM FEVEREIRO/2013. QUANTO AO FILHO ISAIAS, AFIRMA QUE SEMPRE ES
TEVE SOB SEUS CUIDADOS. A REQUERENTE CONCORDOU COM O VALOR OFERTA
DO PELO REQUERIDO A TITULO DE ALIMENTOS, R$ 307,50, POREM, ROGOU
PARA QUE A OBRIGACAO SEJA ESTABELECIDA EM PERCENTUAL DO SALARIO-M
INIMO, O QUE EQUIVALERIA A 45,36% DO SALARIO-MINIMO AO MES. PUGNO
U PELO JULGAMENTO IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE GUARDA FORMULADO PELO
REQUERIDO (FLS. 71/72). A DECISAO PARCIAL DE MERITO DECRETOU O D
IVORCIO DAS PARTES, ESTABELECEU OS ALIMENTOS PROVISORIOS NO VALOR
DE 45,36% DO SALARIO-MINIMO AO MES, ESCLARECEU QUE O PROCESSO SE
GUIRIA QUANTO AOS PEDIDOS DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS, BEM COM
O DETERMINOU A INTIMACAO DAS PARTES PARA ESPECIFICAREM PORMENORIZ
ADAMENTE AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS (FLS. 74/76). DEFERIDA A PR
ODUCAO DE PROVA TESTEMUNHAL, FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
E JULGAMENTO. DETERMINADA A INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS
PELA AUTORA E AQUELAS QUE O REQUERIDO EVENTUALMENTE ARROLASSE NO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. ORDENADA A INTIMACAO DAS PARTES, DE SE
US PROCURADORES E DO MINISTERIO PUBLICO (FL. 81). ABERTA A AUDIEN
CIA, ENCONTRAVA-SE PRESENTE A PARTE AUTORA, ACOMPANHADA DE SEU DE
FENSOR PUBLICO, AUSENTE O REQUERIDO. A REQUERENTE DISPENSOU A OIT
IVA DE TESTEMUNHAS E RATIFICOU A INICIAL (FL. 99). A REPRESENTANT
E DO MINISTERIO PUBLICO OFERTOU SEU PARECER (FLS. 100/102). 2. FU
NDAMENTACAO O PROCESSO ESTA EM ORDEM, VEZ QUE PRESENTES AS CONDIC
OES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. PRELIMINARMENTE, DEVO
REGISTRAR QUE OS PEDIDOS DE GUARDA E REGULAMENTACAO DE VISITAS PE
RDERAM O OBJETO NO TOCANTE AO FILHO JACKSON COSTA DIAS, VISTO QUE
ELE ATINGIU A MAIORIDADE NO DIA 27/01/2015, NAO ESTANDO MAIS SUJ
EITO AO PODER FAMILIAR. ALEM DISSO, PELO FATO DE SER MAIOR E CAPA
Z, SUA GENITORA NAO MAIS DETEM LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR ALIMENT
OS EM NOME DELE, DEVENDO TAL MATERIA SER EXCLUIDA DA APRECIACAO,
MESMO PORQUE, CONFORME NOTICIAM OS AUTOS, E INCONTROVERSO QUE JAC
KSON RESIDE COM O REQUERIDO, E NAO MAIS COM A AUTORA. POR ESSAS R
AZOES, EXCLUO DO JULGAMENTO OS PEDIDOS DE GUARDA, VISITAS E ALIME
NTOS RELATIVOS AO FILHO JACKSON COSTA DIAS. SUPERADA TAL QUESTAO,
ADENTRO A ANALISE DO MERITO. O PEDIDO DE GUARDA DOS FILHOS MENOR
ES FORMULADO PELA AUTORA ENCONTRA PREVISAO NO ART. 1.583, DO CODI
GO CIVIL, O QUAL DISPOE QUE A GUARDA SERA UNILATERAL OU COMPARTIL
HADA. DEVE-SE ATENTAR AINDA A DICCAO DO ART. 33, 1, DO ESTATUTO D
A CRIANCA E DO ADOLESCENTE, O QUAL PRECEITUA QUE A GUARDA SE DEST
INA A REGULARIZAR A POSSE DE FATO. NO CASO VERTENTE, MUITO EMBORA
O REQUERIDO ALEGUE QUE O FILHO WESLEY MORA COM ELE, NAO FEZ QUAL
QUER PROVA NESSE SENTIDO (MUITO EMBORA LHE TENHA SIDO OPORTUNIZAD
A A PRODUCAO DE PROVAS), REVELANDO-SE INVEROSSIMIL SUA ALEGACAO.
ADEMAIS, A AUTORA HAVIA INFORMADO QUE EMPREENDERIA VIAGEM NO MES
DE FEVEREIRO/2013 PARA BUSCAR O FILHO WESLEY E TRAZE-LO DE VOLTA
A SUA COMPANHIA (FL. 71). ORA, NA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAM
ENTO, NAO HOUVE QUALQUER RESSALVA QUANTO A SITUACAO DE FATO DE WE
SLEY, O QUE LEVA A CRER QUE ELE REALMENTE VOLTOU A ESTAR NA POSSE
DA GENITORA. DITO ISSO, E CONSIDERANDO QUE E INCONTROVERSO QUE O
FILHO ISAIAS SEMPRE ESTEVE SOB OS CUIDADOS MATERNOS, PARECE-ME Q
UE OS FILHOS SE ENCONTRAM BEM ADAPTADOS A RESIDENCIA COM A GENITO
RA, NAO VISLUMBRANDO ESTE JUIZO FATOR QUE JUSTIFIQUE A ALTERACAO
DA MORADIA DE REFERENCIA DOS INFANTES. DESSA FEITA, UMA VEZ QUE O
REQUERIDO RESIDE EM OUTRO ESTADO DA FEDERACAO, EM ATENCAO AS NEC
ESSIDADES ESPECIFICAS DOS FILHOS, ENTENDO SER RECOMENDAVEL O DEFE
RIMENTO DA GUARDA DELES A GENITORA, REGULAMENTANDO-SE UMA SITUACA
O JA EXISTENTE NO PLANO FATICO (ART. 1.584, I, CODIGO CIVIL). POR
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