TJGO 06/06/2016 - Pág. 1595 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
A BAIXA NO BANCO NACIONAL DE MANDADO DE PRISAO (BNMP). ATO CONTIN
UO, INTIME-SE O SENTENCIADO NO ENDERECO DE FLS. 61 DO RP, PARA CO
MPARECER EM AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, A SER REALIZADA NO DIA 21.
07.2016 AS 13H30, NESTE JUIZO (FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODOR
O REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. 15 COM 19, JARDIM GOIAS, GOIANIA GO
, VEPEMA, 1 ANDAR, SALA 102). CASO DEIXE DE COMPARECER INJUSTIFIC
ADAMENTE, SERA EXPEDIDO NOVO MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR. COMUN
IQUE-SE JUNTO AO SIP. INTIME-SE A DEFESA, VIA DJE, BEM COMO O MIN
ISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. GOIANIA-GO, AOS 03/06/2016 13:46:32
CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR
NR. PROTOCOLO
:
96693-29.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 333
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: ANDRE LUIS BANDEZAN
ACUSADO
: WENDER TONELINO PIO
DESPACHO
:
ASSIM, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILID
ADE EM FAVOR DO(A) REEDUCANDO(A) WENDER TONELINO PIO , REFERENTE
A PRESENTE EXECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO N 2004
02477388. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PROCEDA-SE COM
SUA BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO E,
NADA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE - GO (TRIBUNAL REGI
ONAL ELEITORAL EM GOIAS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBIL
IDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART
"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUM
ULA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARI
O, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 202 DA
LEI DE EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA DECISAO. ARQ
UIVEM-SE OS AUTOS E, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECATORIA, DEVOLVAMSE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. GOIANIA-GO,03/06/2016 13:42:07 CR
ISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR GRC
NR. PROTOCOLO
:
76692-80.2008.8.09.0051 ( 200800766924 )
AUTOS NR. : 160
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: PAULO CEZAR DOS SANTOS BARROSO
VITIMA
: DIVINA CUNHA DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 15095 GO - MARIA JOSE ALVES
DESPACHO
:
DESTA FORMA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APENADO JOSE RODRI
GUES BANDEIRA SOBRINHO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV, 109, V, 1
10 E 112, I, DO CODIGO PENAL, EM VIRTUDE DA SUPERVENIENTE PRESCRI
CAO DA PRETENSAO EXECUTORIA DO ESTADO, ESTRITAMENTE VINCULADA A P
RESENTE EXECUCAO. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO EM ABERTO
E DE-SE BAIXA NO BNMP. INTIME-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO
E NADA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE EM GOIAS (TRIBUN
AL REGIONAL ELEITORAL - GO) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNI
BILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS
ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E
SUMULA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESS
ARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 202
DA LEI DE EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA DECISAO.
ARQUIVEM-SE OS AUTOS E, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECATORIA, DEVOLV
AM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. DE CIENCIA AO SIP SOBRE ESTA D
ECISAO. GOIANIA GO, 03/06/2016 13:42:20
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
46867-68.2012.8.09.0175
: 2121
: EXECUCAO PENAL
: WANDECLEBIS SOUZA SILVA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1595 de 1950