TJGO 06/06/2016 - Pág. 1594 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
A QUE COMUNIQUE ESTA VEPEMA SOBRE EVENTUAL SOLTURA DO APENADO. DE
CORRIDOS 60 (SESSENTA) DIAS SEM QUALQUER NOTICIA ADVINDA DO ALUDI
DO JUIZO, CERTIFIQUE-SE E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIME-SE O S
ENTENCIADO (PRESO) SOBRE ESTA DECISAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE EM C
ARATER DE URGENCIA. GOIANIA-GO, AOS 03/06/2016 13:35:56 CRISTIANE
MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR
NR. PROTOCOLO
:
5113-62.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1983
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO
ACUSADO
: ESIO COELHO BERNARDES
DESPACHO
:
ASSIM, TENDO COMO RESPALDO AS INFORMACOES SUPRAMENCIONADAS, DETER
MINO A DEVOLUCAO DA PRESENTE CARTA PRECATORIA A IVOLANDIA - GO, P
ARA AS ANOTACOES QUE CONSIDERAR DEVIDAS. COMUNIQUEM-SE AO SIP, EN
VIANDO-LHE COPIA DA PRESENTE DECISAO. DEEM-SE CIENCIA AO MINISTER
IO PUBLICO. GOIANIA, 03/06/2016 13:36:07 CRISTIANE MOREIRA LOPES
RODRIGUES JUIZA AUXILIAR
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
291127-18.2013.8.09.0175
798
EXECUCAO PENAL
COLETIVIDADE
FABRICIO DE OLIVEIRA DUARTE
10294 GO - JOSE MARIA SILVA SOBREIRO
8863
GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES
33398 GO - MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201302911273 REU: FABRICIO DE OLIVE
IRA DUARTE DESPACHO FABRICIO DE OLIVEIRA DUARTE , QUALIFICADO, FO
I CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 02 (DOIS) ANO
S DE RECLUSAO , A QUAL FOI SUBSTITUIDA POR UMA PENA RESTRITIVA DE
DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE (AC
ORDAO DE FLS. 31/32 DO PEP). INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERI
O PUBLICO, A FL. RETRO, PUGNOU PELA RETIFICACAO DO RELATORIO DE L
IQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 71/72 DO RP, VEZ QUE A PENA CONSTANTE
NO RELATORIO REFERE-SE A PENA EQUIVOCADAMENTE CONSTANTE NA GUIA,
DE 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES. NO ENTANTO, PELO ACORDAO DE
FLS. 31/321 DO PEP, NOTA-SE QUE TAL PENA FOI REFORMADA E REDUZIDA
PARA 02 (DOIS) ANOS. ASSIM, PROCEDA A RETIFICACAO DO RELATORIO D
E LIQUIDACAO DE PENAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APOS, COLHAMSE INFORMES JUNTO AO SIP ACERCA DA REGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA
PENA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ULTIMADAS AS DILIGENCIAS, VIS
TA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CI
NCO) DIAS. POR ULTIMO, CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 03/06/2016 13:35:31
CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 293227-43.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 831
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ELVIS BENED BATISTA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 31056 GO - CAMILA BIANCA LOPES PEREIRA SANTANA
DESPACHO
:
DIANTE DA DOCUMENTACAO JUNTADA PELA DEFESA, ACOLHO O PLEITO, BEM
COMO A MANIFESTACAO MINISTERIAL E REVOGO A ORDEM DE PRISAO EXPEDI
DA EM DESFAVOR DO SENTENCIADO ELVIS BENED BATISTA , COM RESPECTIV
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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